Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 308 de 1994
(MSF 308/1994)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA MILITAR E DECORRENTE DO AFASTAMENTO COMPULSORIO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1994, DO MINISTRO EDUARDO VICTOR PIRES GONÇALVES.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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