Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 322/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE DE ESQUADRA OCTAVIO JOSE SAMPAIO FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE DE ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA. MSF 321/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ROBERTO DE ABREU CRUZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA LUCIA. MSF 321/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ AUGUSTO SAINT-BRISSON DE ARAUJO CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. MSF 321/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA DRA. CNEA CIMINI MOREIRA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORGINARIA DESTINADA A MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. MSF 321/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 466.413,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 321/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 34.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 321/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 69.710.037.267 (SESSENTA E NOVE BILHÕES, SETECENTOS E DEZ MILHÕES, TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 321/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 226.141.400,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 321/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM (SC) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ42.342.300,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. MSF 321/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 12.392.320,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 320/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. HELDER MARTINS DE MORAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA SERRA LEOA. MSF 320/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DA ITAIPU BINACIONAL, A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕOES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 712,500.00 E 4,037,500.00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, JUNTO A ELC-ELECTROCONSULT SPA DA ITALIA. MSF 320/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 149.513,92 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 320/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.794,60 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 320/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 73.889.277.155 (SETENTA E TRES BILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E CENTO E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 320/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.009.600,00 (CINCO MILHÕES E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). MSF 320/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 181.467.000,00 (CENTO E OITENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. MSF 320/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ (MA) A ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 320/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS (SC) A ELEVAR EM CRZ 9.922.000,00 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 319/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO PAULO ROUANET, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA TCHECA. MSF 319/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA A UNIÃO, SUCESSORA DA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) E SUAS SUBSIDIARIAS AUTORIZADAS A CELEBRAR CONTRATOS DE TRANSFERENCIA, PARA EFETUAR SAQUES DOS SALDOS AINDA POR SEREM DESEMBOLSADOS DOS EMPRESTIMOS, DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO CELEBRADAS COM AQUELA EMPRESA. MSF 319/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.148,73 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 319/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 51.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 319/1985 INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 319/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 20.004.000,00 (VINTE MILHÕES E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 319/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 395.820.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 319/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA (PR) A ELEVAR EM CRZ 205.824.000,00 (DUZENTOS E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 319/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO (PE) A ELEVAR EM CRZ 340.270.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 318/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ITALIANA. MSF 318/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO, CESSÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMPRA DE VENDA COM FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AS UNIDADES HOSPITALARES BRASILEIRAS, FIRMADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1977, ENTRE O ENTÃO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS; SUCEDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EM EXTINÇÃO, E A EMPRESA ALEMÃ INTERMED-EXPORT-IMPORT. MSF 318/1987 1000 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 160.195,50 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 318/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FARROUPILHAS (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 117.387,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 318/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 35.992.260,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS). MSF 318/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 225.900.600,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 318/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCARIA (PR) A ELEVAR EM CRZ 214.400.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 318/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 22.693.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 317/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR BENTO JOSE BUGARIN, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. MSF 317/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A CESSÃO DE 14 (QUATORZE) OBSERVADORES ELEITORAIS AS NAÇÕES UNIDAS, PARA COLABORAR NOS TRABALHOS DE SUPERVISÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS A SEREM REALIZADAS EM MOÇAMBIQUE. MSF 317/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 317/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 16.926,07 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 317/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 43.600.000,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 317/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 1.785.620.157,75 (UM BILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. MSF 317/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 99.000.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 317/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO A ELEVAR EM CRZ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 316/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO MES DE AGOSTO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO INTERNACIONAL A ELAS VINCULADAS. MSF 316/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. RUBENS RICUPERO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ITALIANA. MSF 316/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.652,26 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 316/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 409.754,86 OTN, JUNTO A CAIXA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 316/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 15.126.000,00 (QUINZE MILHÕES E CENTO E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 316/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 58.727.714,24 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E QUATORZE CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 316/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO DE SAUDE E SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A ELEVAR EM CRZ 8.280.000,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 315/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A AGROINVEST - EMPRESA HUNGARA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREEDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 21.280.000,00 (VINTE E UM MILHÕES E DUZENTOS E OITENTA MIL DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NA MODALIDADE 'SUPPLIER'S CREDIT' (CREDITO DE FORNECEDOR), PARA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DO LEITE. MSF 315/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR. MAURICIO JOSE CORREA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO. MSF 315/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCELO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. MSF 315/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA (SC), A CONTRATAR OEPRAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.991,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 315/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 72.872.615,20 (SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 315/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.077.000,00 (DEZ MILHÕES E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS). MSF 315/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 241.956.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. MSF 315/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES (ES) A ELEVAR EM CRZ 7.520.647,74 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 314/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR RONALDO JOSE LOPES LEAL, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE (RS), PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA RSERVADA A MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LUIZ JOSE GUIMARÃES FALCÃO. MSF 314/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR. VALDIR RIGHETTO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MARCELO PIMENTEL. MSF 314/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.760,29 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 314/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 403.200,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 314/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.485.000,00 (DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). MSF 314/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL - SANESUL A ELEVAR EM CRZ 312.080.000,00 (TREZENTOS E DOZE MILHÕES E OITENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 314/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.461.054,60 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 314/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU (RS), A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 313/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR HELDER MARTINS DE MORAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LIBERIA. MSF 313/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDONESIA. MSF 313/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, EM CRUZADOS NOVOS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 400.00O OTNS DE CZ 596,94 EM JANEIRO DE 1988, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ESTE NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 313/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM (MS) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.818,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 313/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 941.109,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 313/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MINICIPAL DE MONTES ALTOS (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.214.700,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 313/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL A ELEVAR EM CRZ 156.040.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 313/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA (SE) A ELEVAR EM CRZ 1.927.200,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 313/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ (SP), A ELEVAR EM CRZ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 312/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRADE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO. MSF 312/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA. MSF 312/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO AMARAL DE SAMPAIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL. MSF 312/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM (MS) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 312/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 190.193,56 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 312/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL, DE VITORIA DO SANTO ANTÃO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.210.650.369 (DEZ BILHÕES, DUZENTOS E DEZ MILHÕES, SEISCEICENTOS E CINQUAENTA MIL E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MSF 312/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA ROSA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 19.241.600,00 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). MSF 312/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.- DEMHAB, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS) A ELEVAR EM CRZ 1.685.409.120,00 (UM BILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MIL, CENTO E VINTE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 312/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 312/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), A ELEVAR EM CRZ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 311/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. CARLOS ALFREDO PINTO DA SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMABAIXADOR DO BRASIL JUNTO A BARBADOS. MSF 311/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO FINANCEIRO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS BRASILEIRO E FRANCES EM 16 DE JANEIRO DE 1987, A FIM DE PRORROGAR A DATA PREVISTA EM SEU ARTIGO QUINTO, VISANDO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES, DE ORIGEM FRANCESA, NO VALOR DE FF 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE FRANCOS FRANCESES). MSF 311/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA (MT) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 79.997.18 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 311/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.355,07 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 311/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR THALES BEZERRA DE ALBUQUERQUE RAMALHO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOÃO NOGUEIRA DE REZENDE. MSF 311/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 182.969.500,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 311/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 530.480.000,00, (QUINHENTOS E TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM JOÃO PESSOA. MSF 311/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ELEVAR EM CRZ 312.080.000,00 (TREZENTOS E DOZE MILHÕES E OITENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 311/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA (PR) A ELEVAR EM CRZ 5.826.050,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 311/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA (SP), A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 310/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. SERGIO DAMASCENO VIEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUATEMALA. MSF 310/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA (MT) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.123,55 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 310/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 12.196,68 ONT, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 310/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.611.102.382 (QUATRO BILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MILHÕES, CENTO E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1455 1456 1457 1458 1459 › »