Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 336/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM CRZ 133.593.500.000 (CENTO E TRINTA E TRES BILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 336/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.534.085.100,00 (UM BILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 336/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO (RS), A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 335/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO TARSO FLECHA DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MSF 335/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.382.72 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 335/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA, (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 151.233,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 335/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE EM CRZ 493.968.800.000 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 335/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.046.450.500,00 (UM BILHÃO, QUARENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 335/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 21.171.150,00, (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DE MINAS GERAIS. MSF 334/1992 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA ELEVADO O LIMITE MAXIMO DO VALOR DA OPERAÇÃO OBJETO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020, DE 1991, PARA O FIM EXCLUSIVO DE ATENDER AO EFEITO DA VARIAÇÃO DA PARIDADE CAMBIAL. MSF 334/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 334/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA, (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 302.468,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 334/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.327.175.160 (DOZE BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL E CENTO E SESSENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 334/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 541.004.400,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES E QUATRO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 334/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 75.611.250,00, (SETENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, DEZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 334/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO PROFESSOR ANTONIO DELFIM NETTO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FRANCESA. MSF 333/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ANTONIO BITTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERATIVA TCHECA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA ESLOVACA. MSF 333/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANANDUVA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.244,36 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 333/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.583,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 333/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 423.444.429 ( QUATROCENTOS E VINTE E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 333/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.359.985.826,47 (SEIS BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). MSF 333/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 15.457.279,03, (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 332/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALD LESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A AUSTRALIA. MSF 332/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 255.286,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 332/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.775,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 332/1985 ESTENDE AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSITO DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, AS GRATIFICAÇÕES INSTITUIDAS PELOS DECRETOS-LEIS 1727, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E 2239, E 2126, DE 19 DE JUNHO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2239, DE 28 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 332/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 25.239.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS). MSF 332/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPUTIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 21.171.150,00, (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL E CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 331/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.130,71 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 331/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 33.215,84 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 331/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 381.244.800,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 331/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 21.171.150,00 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 331/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA MURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMAN. MSF 330/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.421,05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 330/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 21.958,46 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 330/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 32.242.728.664 (TRINTA E DOIS BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 330/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 151.212.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS). MSF 330/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 78.586.099,00 (SETENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A. MSF 329/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE L$ 127.006.512,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, SEIS MIL E QUINHENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS), ENTRE A REDE FERROVIARIA S/A E O N.M. ROTHSHILD & SONS, DO REINO UNIDO, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA FERROVIA DO AÇO. MSF 329/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLORIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.367,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 329/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.544,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 329/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 22.032.566.457 (VINTE E DOIS BILHÕES, TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 329/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 33.305.000,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS). MSF 329/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 5.700.000,00 (CINCO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 329/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. MSF 328/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DO SALDO DE US HUNG 7,634,335.00, MEDIANTE O ADITIVO 4 AO INSTRUMENTO DE ABERTURA DE LINHA DE CREDITO EXTERNO, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 1981, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O HUNGARIAN FOREIGN TRADING COMPANY DE BUDAPESTE, HUNGRIA, NO VALOR DE ATE US HUNG 23,000,000.00, VISANDO FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INSTITUIÇÕES DE NIVEL SUPERIOR. MSF 328/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 432.150,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 328/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 236.935,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 328/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 654.384.734 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 328/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 551.515.500,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 328/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 114.115.486,28 (CENTO E QUATORZE MILHÕES, CENTO E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 327/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE NESTOR FERNANDO HEIN, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995. MSF 327/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO A EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC, ESTABELECIDA EM OTTAWA, CANADA, DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA REMOTORIZAÇÃO DE ONZE AERONAVES P-16. MSF 327/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.259,19 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 327/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), CONTRATAR OPERAÇÃO CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.074,96 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 327/1985 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, DOS MEMBROS E DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 327/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 155.363.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS). MSF 327/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 11.282.510,68 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 326/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS (SOMMA), NO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG). MSF 326/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOÃO BATISTA TEZZA FILHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995. MSF 326/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE FB 85,000,000,00 (OITENTA E CINCO MILHÕES DE FRANCOS BELGAS), EQUIVALENTE A APROXIMADAMENTE US 2,200,000.00, JUNTO AO GENERALE BANK. MSF 326/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 59.455,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 326/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 114.768,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 326/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 142.451.149.496 (CENTO E QUARENTA E DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS). MSF 326/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.182.160.000,00 (QUATRO BILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES , CENTO E SESSENTA CRUZEIROS). MSF 326/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 1.303.905.118,20 (UM BILHÃO, TREZENTOS E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL, CENTO E DEZOITO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 325/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA A UNIÃO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 99,000,000.0(NOVENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (MG). MSF 325/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DE DOAÇÃO, NO VALOR DE Y 63.000.000 (SESSENTA E TRES MILHÕES DE IENES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, DESTINADO A ASSISTENCIA TECNICA DO PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO INDUSTRIAL. MSF 325/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 52.274,44 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 325/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 135.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 325/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.298.997.888 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 325/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 325/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 69.891.400,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 325/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN) A ELEVAR EM CRZ 642.665.715,20 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUINZE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 325/1974 PRORROGA, PELO PRAZO DE UM ANO, A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 324/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 102,000,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DE RECIFE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE). MSF 324/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJAM AUTORIZADAS AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS QUE VISAM A IMPLANTAÇÃO DAS ATAS DE ENTENDIMENTOS, FIRMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, PARA REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA MAURITANA. MSF 324/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DA CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.415,35 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 324/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 9.511,49 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 324/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.312.389.117 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E DOZE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 324/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 54.989,380,82 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). MSF 324/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 15.283.000,00 (QUINZE MILHÕES E DUZENTOS E OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 324/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (PB) A ELEVAR EM CRZ 732.520.326.40 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 324/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A ELEVAR EM CRZ 296.888.980,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 323/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RELATIVO AO ACORDO BILATERAL, CELEBRADO EM AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS', ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A NEDERLANDSCHE CREDIETVERZEKERING MAATSCHAPPIJ NV - NCM, AGENTE FINANCEIRO DO GOVERNO DA HOLANDA, NO VALOR DE F 34.103.800,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E TRES MIL, OITOCENTOS FLORINS HOLANDESES). MSF 323/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 45.985,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 323/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 18.102,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 323/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.635.295.589 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 323/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.703.000,00 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E TRES MIL CRUZEIROS). MSF 323/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 270.772.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 323/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.907.778,75 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 322/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A OPERAÇÃO FINANCEIRA DE REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DE ANGOLA. MSF 322/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALVARO DA COSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA HELENICA. MSF 322/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.018,85 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 322/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 121.682,42 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 322/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.405.727.267 (CINCO BILHÕES, QUATROCENTOS E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 322/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 39.300.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 322/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 2.654.240.000,00 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. MSF 322/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM (SP) A ELEVAR EM CRZ 30.584.005,63 (TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 322/1977 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, ATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA. « ‹ 1454 1455 1456 1457 1458 › »