Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 127 de 1967
(PLC 127/1967)
DISPÕE SOBRE OS 'COFRES DE CARGA' E ALTERA O ART 9º DO DECRETO-LEI 83, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PORTUARIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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