Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 146/1978 DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 146/1974 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE METROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 146/1968 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PONTE RIO-NITEROI, ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 146/1967 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E SOBRE ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 146/1966 PROVE SOBRE O PROCEDIMENTO SUMARIO PARA OS CRIMES SUJEITOS A PENA DE MULTA OU DE DETENÇÃO ATE UM ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 146/1965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E AOS MINISTERIOS MILITARES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.400.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM O DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA INTERAMERICANA - FAIBRAS. PLC 145/1993 CRIA CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 145/1992 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 145/1986 DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS DA PRODUÇÃO DE AÇO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. PLC 145/1985 DENOMINA 'SENADOR NILO COELHO' A RODOVIA BR-428, QUE LIGA CABROBO A PETROLINA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PLC 145/1984 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 145/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NAS AÇÕES DE MANDADO DE SEGURANÇA. PLC 145/1982 DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE DETRITOS INDUSTRIAIS EM CURSOS D'AGUA. PLC 145/1978 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 145/1977 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 145/1974 ALTERA O ART 51 DA LEI 2851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 145/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA. PLC 145/1967 MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 145/1966 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO DESTINADO A RADIO DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., AUTORIZADA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO. PLC 145/1965 INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL. PLC 144/1994 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO BANCO DO BRASIL S/A DAS DESPESAS COM O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIOS DE 1990 E 1991. PLC 144/1993 SUJEITA AS EMPRESAS DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. PLC 144/1992 EXTINGUE A FRAÇÃO DO CRUZEIRO, DENOMIANADA CENTAVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 144/1991 INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 144/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 144/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE CRZ 2.411.700.000 (DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E ONZE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 144/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGRICOLA E DE ECONOMIA DOMESTICA, NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 144/1983 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AGUA E LUZ AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 144/1982 ACRESCENTA A CONSTITUIÇÃO BASICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA O CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS, ASSEGURANDO-SE A RESTAURAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE FACULDADE DE DIREITO. PLC 144/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO. PLC 144/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU. PLC 144/1974 AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AÇÕES NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 144/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - CENTRAIS ELETRICAS DE RORAIMA S.A. - CER E CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON. PLC 144/1967 REGULAMENTA O 'TRABALHO DE BLOCO'. PLC 144/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 141.000, PARA ATENDER, DURANTE O EXERCICIO DE 1960, AS DESPESAS COM OS PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, DA PRIMEIRA SUBPROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. PLC 144/1965 ESTABELECE NOVOS CASOS DE INELEGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14. PLC 143/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 332 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLC 143/1993 INSTITUI O DIREITO DO EDUCANDO AO ATENDIMENTO PSICOLOGICO-EDUCACIONAL. PLC 143/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (AP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 143/1991 INSTITUI MEDIDA CAUTELAR FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 143/1986 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI 2251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985, AOS SERVIDORES POLICIAIS DOS TERRITORIOS FEDERAIS. PLC 143/1985 FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ARQUIVO, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 143/1984 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, NAS MESMAS CONDIÇÕES. PLC 143/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLC 143/1982 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC. PLC 143/1978 CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 143/1977 ESTENDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS OS BENEFICIOS DO CREDITO RURAL, INSTITUCIONALIZADO PELA LEI 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 143/1974 MODIFICA O DECRETO-LEI 151, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DO SESI, SENAI, SENAC E DAS ENTIDADES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 143/1968 ESTENDE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CASA DA MOEDA OS BENEFICIOS DA LEI 5183, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966. PLC 143/1967 PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA ISENÇÃO TRIBUTARIA CONCEDIDA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DE SÃO FRANCISCO. PLC 143/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.500.000, DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS AUTORIZADAS COM FUNDAMENTO NO § 1º DO ART 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO, NO EXERCICIO DE 1960. PLC 143/1965 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE APROVOU O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965. PLC 142/1994 INTRODUZ ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DO CAPITULO IX DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 142/1993 CONSIDERA O DISTRITO DE FAZENDA NOVA, DO MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO E ESTANCIA HIDROMINERAL. PLC 142/1992 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. PLC 142/1991 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS. PLC 142/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA BASE NAVAL EM SÃO FRANCISCO DO SUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PLC 142/1985 DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 142/1984 CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA. PLC 142/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 524 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 142/1982 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 556 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 142/1978 CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FIXA VALORES DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 142/1977 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO. PLC 142/1974 TORNA OBRIGATORIA A RESSALVA DE USO, NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE POSSAM SER CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE DA PESSOA HUMANA. PLC 142/1968 CONCEDE PENSÃO MENSAL A VIUVA DO EX-PARLAMENTAR WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE. PLC 142/1967 TRANSFERE A SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPRIA PARA MARULIM, NO ESTADO DE SERGIPE - QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLC 142/1966 CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DE EMOLUMENTOS CONSULARES, PARA OBJETOS DOADOS PELA ARQUIABADIA DE BERON, NA ALEMANHA, AO MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE BELO HORIZONTE. PLC 142/1965 REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 141/1995 RATIFICA O FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL, O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGRAS DE ABUSO E O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. PLC 141/1994 DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA ELEGER PRESIDENTE DOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL. PLC 141/1993 DISPÕE SOBRE A JORNADA, CONDIÇÕES DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 141/1992 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 141/1991 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLC 141/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA O CREDITO ESPECIAL DE CZ 3.800.000,00 (TRES MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 141/1985 CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 141/1984 DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. PLC 141/1983 TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 141/1982 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 141/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO TRECHO RODOVIARIO NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. PLC 141/1977 DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO EXCEPCIONAL NAS OFICINAS PROTEGIDAS E EM TRABALHO COMPETITIVO. PLC 141/1974 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS PARA O CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, DA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 141/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DO INTERIOR, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES. PLC 141/1967 REABRE O PRAZO DE REINCLUSÃO NO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA GUANABARA DO PESSOAL DO QUADRO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PLC 141/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 116.946.200, PARA ATENDER A DESPESA COM O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E DO VALOR DO JETON E DA GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL. PLC 141/1965 DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA PREFERENCIA DOS CREDITOS DE EMPREGADOS POR SALARIOS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. PLC 140/1995 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA REMUNERAÇÃO DE SEUS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 140/1992 DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 140/1991 ESTABELECE DIRETRIZES PARA QUE A UNIÃO POSSA REALIZAR A CONSOLIDAÇÃO E O REESCALONAMENTO DE DIVIDAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 140/1986 DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS JUIZES DO TRIBUNAL MARITIMO. PLC 140/1985 ESTENDE OS FINANCIAMENTOS E DEMAIS BENEFICIOS DO PROALCOOL AS MINIUSINAS DE ALCOOL DESTINADAS A CONSUMO PROPRIO. PLC 140/1984 EQUIPARA AS EMPRESAS JORNALISTICAS, PARA FINS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS. PLC 140/1983 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS EMPREGADOS EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA. PLC 140/1982 ALTERA A LEI 6690, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 140/1978 ALTERA A LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, NO TOCANTE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO. PLC 140/1977 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 140/1974 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 140/1968 REGULA O INGRESSO NO PAIS DE ALIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS UTILIDADES, ADQUIRIDOS NO EXTERIOR, MEDIANTE DOAÇÃO, E DESTINADOS A ASSISTENCIA SOCIAL. PLC 140/1967 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 48 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLC 140/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.400.000.000, DESTINADO A COMPLETAR A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. PLC 140/1965 PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO FIXADO NO ART 1º DA LEI 3640, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE EXAMES DA HABILITAÇÃO PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS PRATICAS. « ‹ 1284 1285 1286 1287 1288 › »