Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 47/1993 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 47/1992 COM BASE NO ARTIGO 22, INCISO XXVII, DA CONSTITUTIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA MESMA, INSTITUI O ESTATUTO JURIDICO E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PLS 47/1991 DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 47/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CRZ 5.800.000.000,00 (CINCO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). PLS 47/1989 FIXA CRITERIOS PARA DEFINIR OS CASOS DE URGENCIA E RELEVANCIA PREVISTOS NO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 47/1986 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 026, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP. COMPLEMENTAR. PLS 47/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, IMPONDO AO EMPREGADOR O ENCARGO DE PAGAR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM DOBRO, QUANDO NÃO AS CUMPRIR DENTRO DE PRAZO CERTO. PLS 47/1984 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. PLS 47/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COMPATIBILIZANDO-O COM O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 468. PLS 47/1981 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (NUMERO 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960). PLS 47/1979 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR. PLS 47/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46, DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. PLS 47/1977 OUTORGA A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMARIO E DO ENSINO MEDIO. PLS 47/1976 PERMITE AOS EMPREGADOS A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA. PLS 47/1975 "ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO, AO ARTIGO 37, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO". PLS 47/1974 ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 47/1973 DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO CONTADOR E DO TECNICO EM CONTABILIDADE. PLS 47/1972 DA A PONTE RODOVIARIA SOBRE O CANAL DOS MOSQUITOS NA BR-135, EM SÃO LUIS DO MARANHÃO, O NOME DE PONTE MARCELINO MACHADO. PLS 47/1971 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ENGENHEIRO AGRIMENSOR. PLS 47/1970 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS - COM SEDE EM PINDAMONHANGABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. PLS 47/1968 MANDA REVERTER EM FAVOR DO EMPREGADO NÃO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE FOR APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A SUA CONTA INDIVIDUALIZADA. PLS 47/1967 DISPÕE SOBRE A HEVEICULTURA, O CULTIVO E A PRESERVAÇÃO DE ESPECIES BOTANICAS, NA REGIÃO AMAZONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 47/1965 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CORRETIVOS DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA E ELEVAÇÃO DO CUSTO DE VIDA, DE ACORDO COM OS INDICES FORNECIDOS PELOS ORGÃOS OFICIAIS COMPETENTES, AOS VENCIMENTOS, SALARIOS E SOLDOS DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS OU MILITARES. PLS 47/1964 ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA SUBSCREVER VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL REALIZADOS POR SOCIEDADES ANONIMAS. PLS 47/1963 ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ITEM B DO ART. PRIMEIRO, DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. PLS 47/1962 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, NO ESTRANGEIRO, DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS PARA REVENDA ENTRE MOTORISTAS PROFISSIONAIS. PLS 47/1961 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO PESSOAL ADMITIDO EM CARATER EVENTUAL NAS INSPETORIAS SECCIONAIS DE ENSINO SECUNDARIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO ECULTURA. PLS 47/1957 Acrescentar o número quarto ao artigo 142 do Código Penal. PLS 47/1956 Altera as Leis 1316 de 20 janeiro de 1951, 2283 de 20 de agosto de 1954 e 2710 de 19 janeiro de 1956. PLS 47/1954 Dispõe sobre os exames de segunda época nos cursos superiores. PLS 47/1952 Institui a cadeira de Vitivinicultura, na Escola de Agronomia e Veterinária, da Universidade do Rio Grande do Sul. PLS 47/1951 Dá nova redação ao artigo 3 da Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950. PLS 47/1950 Revoga dispositivos do artigo 140 do Decreto-lei 9500, de 23 de julho de 1946, que dispõe sobre o serviço militar obrigatório. PLS 46/1998 TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU DE MATERIA RELATIVA A EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO. PLS 46/1997 CRIA A RENDA MINIMA NA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1996 AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAREM EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA. COMPLEMENTAR. PLS 46/1995 CRIA O CONSELHO NACIONAL DO ENTENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO - CONADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1994 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS SALDOS DAS RESERVAS CAMBIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1993 DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PLS 46/1992 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO CONTRADITORIO ESPECIAL, DE RITO SUMARIO, PARA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE IMOVEL RURAL QUE NÃO ESTEJA CUMPRINDO A SUA FUNÇÃO SOCIAL. COMPLEMENTAR. PLS 46/1991 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART. 194, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PLS 46/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1989 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DO OBITO PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1988 PERMITE O ABATIMENTO PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA LIQUIDA SUJEITA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA PROGRESSIVO, NO EXERCICIO DE 1989, ANO-BASE DE 1988, O MONTANTE QUE A PESSOA FISICA DEIXOU DE PERCEBER EM VIRTUDE DE TER SIDO ATINGIDA PELO DECRETO-LEI 2425, DE 07 DE ABRIL DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE CRITERO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 46/1986 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MARITIMO DE CARGA POR EMPRESAS NACIONAIS QUE OPERAM NO SISTEMA ROLL-ON/ROLL-OFF. PLS 46/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO PENAL, COM VISTAS A AMPLIAR A IMUNIDADE PENAL DO ADVOGADO NO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE POSTULATORIA JUDICIAL. PLS 46/1984 REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2087, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983. PLS 46/1983 ASSEGURA A REPERESENTAÇÃO DOS INTERESSADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 46/1982 DISPÕE SOBRE O CONSENTIMENTO DE PAI OU MÃE BRASILEIRO PARA QUE O MENOR POSSA SE AUSENTAR DO PAIS. PLS 46/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR'. PLS 46/1980 PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DE FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES. PLS 46/1979 DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS EM REGIME DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PLS 46/1978 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DA PROVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE ESTENDER O DIREITO AO AUXILIO FUNERAL AS PENSIONISTAS DE SEGURADOS. PLS 46/1977 MODIFICA A LEI 4717, DE 29 DE JULHO DE 1965, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR. PLS 46/1976 REFORMULA CRITERIOS DE REAJUSTAMENTO COLETIVO DE SALARIOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1975 PROIBE O USO DOS PASSEIOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1974 DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ITEM II DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 46/1973 REDUZ O PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO DE RECEBER OU COBRAR AS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INPS DE TRINTA PARA CINCO ANOS, ALTERANDO O ARTIGO 144 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. PLS 46/1972 DISPÕE SOBRE REPOUSO DOS EMPREGADOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO. PLS 46/1971 EXCLUI AS ENTIDADES SINDICAIS DO CONCEITO DE EMPRESA PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 69, III, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ( LEI 3807, DE 1960 ). PLS 46/1970 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 46/1968 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0015/71 E PLS/0059/68). PLS 46/1967 DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS COMERCIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL (NOVACAP). PLS 46/1965 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA, COM SEDE EM VALENÇA, ESTADO DO RIO. PLS 46/1964 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMELETRICA NO PORTO DE TUBARÃO, VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PLS 46/1963 PRESCREVE O ESTABELECIMENTO DE CONVENIOS, ENTRE A UNIÃO E OS MUNICIPIOS, PARA EFEITOS FISCAIS. PLS 46/1962 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM CONSEQUENCIA DE REMOÇÃO EX-OFICIO. PLS 46/1961 REGULA A REVENDA DE MATERIAL AGROPECUARIO. PLS 46/1957 Amplia a competência do Tribunal do Júri. PLS 46/1956 Estende os benefícios da Lei 1782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a FEB e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e da outras providências. PLS 46/1954 Regula a ação do Ministério Público na fiscalização da observância dos parágrafos vinte, vinte e dois, vinte e três, vinte e cinco e trinta e dois do artigo cento e quarenta e um da Constituição Federal. PLS 46/1952 Autoriza a ereção de um monumento que perpetue a memória do Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca. PLS 46/1951 Modifica os artigos 801, 836 e 856 do Código Civil sobre julgamento de recurso de revista e das ações rescisórias. PLS 46/1947 Extingue a Comissão Central de Preços e dá outras providências. PLS 45/1998 DETERMINA QUE AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS OU A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA OS RESPECTIVOS ESTADOS OU PARA O DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1997 REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1996 ACRESCENTE-SE AO ART. 161 DO CODIGO PENAL PARAGRAFO QUARTO E DA OUTRAS PROVIDENCIA. PLS 45/1995 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADIDOS CULTURAIS JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR. PLS 45/1994 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1992 AUTORIZA A DEDUÇÃO DOS GASTOS COM MENSALIDADES ESCOLARES PARA FINS DE CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTO. PLS 45/1991 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1990 ALTERA A LEI 5194 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1989 INSTITUI, PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO RESULTADO EXPLORAÇÃO DE PETROLEO OU GAS NATURAL, DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DE RECURSOS MINERAIS, EM SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1988 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO-VETERINARIO. PLS 45/1987 INCLUI DESPESAS COM SEGUROS DE SAUDE ENTRE OS ABATIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA. PLS 45/1986 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO PARCIAL DE LUCROS EM MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ATIVIDADES QUE CAUSAM DANOS A ECOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLINICAS GERIATRICAS NA ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA. PLS 45/1983 DISPÕE SOBRE ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. PLS 45/1982 INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSERVAÇÃO DO SOLO A SER COMEMORADO, EM TODO O PAIS, NO DIA 15 DE ABRIL DE CADA ANO. PLS 45/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 45/1980 INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1979 ACRESCENTA E MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO). PLS 45/1978 DISPÕE SOBRE A MAIORIDADE TRABALHISTA DOS TECNICOS DE NIVEL MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 45/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI DE DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DE MODO A TORNAR OBRIGATORIO O ENSINO DE NOÇÕES DE TRANSITO. PLS 45/1976 VEDA ALTERAÇÕES NAS PARTES EXTERNAS DOS MODELOS DE VEICULOS AUTOMOTORES ANTES DE DECORRIDOS CINCO ANOS DE SEU LANÇAMENTO NO MERCADO CONSUMIDOR DO PAIS. PLS 45/1975 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 687 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 45/1974 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 45/1973 INSTITUI O DIA DO PETROLEO BRASILEIRO, A SER COMEMORADO A 03 DE OUTUBRO. PLS 45/1972 ESTABELECE PLACA ESPECIAL PARA VIATURAS DE MEDICOS. PLS 45/1971 FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1269 1270 1271 1272 1273 › »