Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 35/1992 ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS. PLS 35/1991 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS INCLUIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. PLS 35/1990 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA, DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 35/1989 EXTINGUE O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E A SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PREÇOS. PLS 35/1988 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP. COMPLEMENTAR. PLS 35/1987 DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO GRAU. PLS 35/1986 FIXA O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO DE CONTABILIDADE DE SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEIXAR EXPRESSA A POSSIBILIDADE DE OS APOSENTADOS PARTICIPAREM DA DIREÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL. PLS 35/1984 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS FINANCIAMENTOS DOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, (SFH) E DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO E EMPRESTIMOS SOB GARANTIA HIPOTECARIA. PLS 35/1983 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE AO AVISO-PREVIO, VISANDO AMPLIAR O SEU PRAZO EM FAVOR DO TRABALHADOR. PLS 35/1982 INSTITUI COMISSÃO PARA COIBIR O USO INDEVIDO DO PODER ECONOMICO OU DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO ELEITORAL. PLS 35/1981 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OU CREDITICIOS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE UTILIZEM SERVIÇOS DE GUARDA OU VIGILANCIA, A MANTEREM CABINAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO, CONSTRUIDAS A PROVA DE BALA E FOGO. PLS 35/1980 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A EMPRESA PRIVADA NACIONAL PRODUTORA DE BENS DE CAPITAL E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PLS 35/1979 REVOGA O ARTIGO 528 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 35/1978 EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1977 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MUSEUS, AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1976 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 35/1975 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AOS DOCUMENTOS DE VALOR HISTORICO EXISTENTES EM AUTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1215 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 35/1974 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 681, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 35/1973 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ACRESCENTANDO OUTRAS HIPOTESES EM QUE O EMPREGADO PODERA DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO SEM PREJUIZO DO SALARIO. PLS 35/1972 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DA TERRA QUANTO AO SEU DIMENSIONAMENTO. PLS 35/1971 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE LEI PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARVÃO. * ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 26 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL. PLS 35/1970 RELEVA A PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE EX-COMBATENTE E DE PENSIONISTAS DE MILITARES QUE PARTICIPARAM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. PLS 35/1968 MANTEM AS COOPERATIVAS DE CREDITO DE CAPITAL ELEVADO E LONGO FUNCIONAMENTO. PLS 35/1967 DISPÕE SOBRE A MULTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 08 DO CODIGO ELEITORAL LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. PLS 35/1965 ALTERA O ART. SEGUNDO DA LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1995, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL. PLS 35/1964 REORGANIZA A CASA DA MOEDA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 35/1963 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DELEGADA 10, NA PARTE REFERENTE A POLICLINICA DOS PESCADORES, E DA LEI 1707, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO PERANTE O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS, DOS ARMADORES DE PESCA E EMPREGADOS EM PROFISSÕES CONEXAS COM A INDUSTRIA DE PESCA. PLS 35/1962 ESTENDE OS BENEFICIOS INSTITUIDOS PELA LEI 4090, DE 12 DE JULHO DE 1962 (GRATIFICAÇÃO NATALINA). PLS 35/1961 PRORROGA VENCIMENTO DE DIVIDAS CIVIS OU COMERCIAIS. PLS 35/1960 RESTRINGE O EXERCICIO DO MAGISTERIO DE ENSINO MEDIO AOS LICENCIADOS DENTRO DA FINALIDADE DE CADA CURSO. PLS 35/1959 DENOMINA JULIO CESAR O AEROPORTO DE VAL-DE-CANS EM BELEM, ESTADO DO PARA. PLS 35/1957 Dispõe sobre a fabricação e venda pelo preço de custo de instrumentos agrícolas aos lavradores. PLS 35/1956 Interpreta a Lei 2770, de quatro de maio de 1956. PLS 35/1955 Institui o dia dois de maio, data da vitória das Forças Aliadas na Itália na segunda grande guerra, como Dia das Forças Armadas. PLS 35/1954 Dispõe sobre promoção de oficiais das Forças Armadas. PLS 35/1953 Institui o ano de treze meses em consagração ao dia de Natal e prêmio ao trabalho. PLS 35/1952 Modifica o artigo terceiro da Lei 842, de 4 de outubro de 1949. PLS 35/1950 Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior. PLS 34/1998 DEVOLVE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SUA DENOMINAÇÃO PRIMITIVA DE UNIVERSIDADE DO BRASIL. PLS 34/1997 REGULAMENTA A VENDA E A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO ANTIMICROBIANOS. PLS 34/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 34/1992 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PARA EVITAR A SILICOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1991 REVOGA O ITEM VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 34/1990 REGULAMENTA O ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, EM CRECHES E PRE-ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1988 VEDA A COBRANÇA EM OTN DE VALOR REFERENTE AO MES POSTERIOR SOBRE OBRIGAÇÃO CUJO VENCIMENTO OCORRER EM FERIADO, SABADO OU DOMINGO, DESDE QUE SEJA QUITADA NO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE. PLS 34/1987 DISPÕE SOBRE A DATA DO PAGAMENTO DE SALARIOS AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 34/1986 ESTABELECE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO, PARA TAXIS E TRANSPORTE DE CARGA. PLS 34/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974, COM VISTAS A PERMITIR RESGATE ANTECIPADO DE APLICAÇÕES NO FUNDO 157, NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 34/1984 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL. PLS 34/1983 DETERMINA QUE AS NORMAS E REGULAMENTOS BAIXADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR SEJAM PUBLICADOS NA INTEGRA E EM IDIOMA NACIONAL. PLS 34/1982 DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA GESTÃO DAS EMPRESAS. PLS 34/1981 AO EMPREGADO AFASTADO, PERCEBENDO AUXILIO DOENÇA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERA GARANTIDA, NO PRIMEIRO ANO DE AFASTAMENTO A COMPLEMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO IGUAL A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E O SALARIO NOMINAL DO EMPREGADO. PLS 34/1980 RESGUARDA DIREITOS ADQUIRIDOS POR FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, QUANTO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR QUINQUENIOS, ANTES DA VIGENCIA DA LEI 5903, DE 09 DE JULHO DE 1973. PLS 34/1979 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PLS 34/1978 PROIBE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PELAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, DE RECURSOS OBTIDOS COM A FINALIDADE DE FINANCIAR OBRAS OU EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE DE RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO. PLS 34/1977 DESTINA, MEDIANTE DOAÇÃO A FUNDAÇÃO MOBRAL, OS BENS CONSTANTES DAS HERANÇAS JACENTES CUJA DESTINAÇÃO E PREVISTA NO ARTIGO 1594, DA LEI 3071, DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL). PLS 34/1976 SUBMETE AS EMPRESAS EM QUE HAJA PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO A FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1975 INSTITUI REGISTRO PARA PEÇAS DE VALOR HISTORICO, QUANDO COMERCIALIZADAS. PLS 34/1974 ALTERA O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971). PLS 34/1973 DA O NOME DE "PRESIDENTE VARGAS" A USINA SIDERURGICA DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL EM VOLTA REDONDA, RJ. PLS 34/1972 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS CRITERIOS E DADOS UTILIZADOS PELO GOVERNO NA FIXAÇÃO DA TAXA DE PRODUTIVIDADE NACIONAL PARA FINS DE REAJUSTAMENTO SALARIAL. PLS 34/1971 ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS EMPREGADORES DAS LEIS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1970 INSTITUI BOLSA DE ENSINO NO PROGRAMA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MATIRIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1968 DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA, PARA TODOS OS EFEITOS, OS DOCUMENTOS OFICIAIS EXPEDIDOS PELAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1967 AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DA RETOMADA DE CORUMBA. PLS 34/1966 DETERMINA A FIXAÇÃO DO PREÇO LIMITE NO CALÇADO DE FABRICAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1964 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 57, DA LEI 830, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949, QUE REORGANIZA O TRIBUNAL DE CONTAS. PLS 34/1963 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E O AUXILIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A ELEVAÇÃO DO NIVEL DE VIDA DAS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS ATRAVES DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 34/1962 DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE MEDICINA E O APROVEITAMENTO DE DOUTORANDOS NO EXERCICIO PROFISSIONAL EM MUNICIPIOS. PLS 34/1961 ASSEGURA A PARTIR DA VIGENCIA DESTA LEI OS MESMOS VENCIMENTOS E VANTAGENS A QUE ALUDE O ARTIGO 12, DA LEI 1441, DE 24 DE SETEMBRO DE 1951, AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. PLS 34/1960 DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO MILITAR. PLS 34/1959 DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DE GOIABEIRAS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PLS 34/1957 Altera a letra A do artigo 93 do decreto 40.702, de 31 de dezembro de 1957, do Regulamento para cobrança e fiscalização de Imposto de Renda. PLS 34/1956 Proibe o provimento de cargos públicos e dá outras providências. PLS 34/1955 Restabelece privilégio das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências. PLS 34/1954 Regula o veto parcial. PLS 34/1953 Fica concedida isenção de todos os impostos, inclusive de consumo e taxas aduaneiras, menos a de Previdência Social, à Helvibraz, Sociedade Suiço Brasileira de Indústria Médico Dentária, Sociedade Anônima, com sede nesta capital e fábrica em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, para material necessário a instalação e funcionamento, que for importado. PLS 34/1952 Regula a ação para cobrança de honorários médicos, restabelecendo a regra do artigo 178, parágrafo sexto, inciso nono, do Código Civil. PLS 34/1951 Revigora o prazo a que se refere o artigo 4 da Lei 1239-A, de 20 de novembro de 1950. PLS 34/1950 Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei 8264, de 1 de dezembro de 1945. PLS 33/1999 DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA. PLS 33/1998 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 33/1997 REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 83 DA LEI 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. PLS 33/1996 EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1995 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS). PLS 33/1994 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS. PLS 33/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA DE ALTO ALEGRE, EM RORAIMA. PLS 33/1992 INCLUI, ENTRE AS ATIVIDADES DA PROFISSÃO DE JORNALISTA, A DE CORRESPONDENTE INTERIORANO. PLS 33/1991 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DOAÇÃO OU CESSÃO DE COLAS CONTENDO TOLUENO, XILENO OU BENZENO A MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1990 DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRAS DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS EM DEBITOS COM A UNIÃO, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1989 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA EXTERNA BRASILEIRA. PLS 33/1988 DISPÕE SOBRE A EXPLICITAÇÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DA OPÇÃO DO PORTADOR PELA CONDIÇÃO DE SER OU NÃO DOADOR DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1987 CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, REGULA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 017 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1984 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6879, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1983 DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO. PLS 33/1982 PRORROGA POR DOIS ANOS A VALIDADE DO CONCURSO DE FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. PLS 33/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE « ‹ 1269 1270 1271 1272 1273 › »