Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 33/1965 DISPÕE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL SOBRE MUDANÇA DE NOME OU DE PRONOME DO BRASILEIRO POR NATURALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1964 AUTORIZA A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA. PLS 33/1963 CRIA, NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 10 (DEZ) JUNTAS AMBULANTES DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM O OBJETIVO DE TORNAR RAPIDA E EFETIVA A JUSTIÇA TRABALHISTA NO INTERIOR. PLS 33/1962 DISPÕE SOBRE A IDADE MINIMA PARA A HABILITAÇÃO DE MOTORISTA AMADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1961 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1960 DETERMINA SEJAM EFETIVADOS OS PROFESSORES DO ENSINO PRIMARIO E MEDIO QUE FIZERAM PROVAS DE SELAÇÃO PARA O MAGISTERIO DE BRASILIA. PLS 33/1959 DISPÕE SOBRE PENSÕES MILITARES, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 33, DO DECRETO 32.389, DE 09 DE MARÇO DE 1953. PLS 33/1957 Estabelece o uso de lanternas fosforescentes nos veículos de cargas e outros. PLS 33/1956 Dá nova redação a artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. PLS 33/1955 Estende à comarca de Nova Lima e à Cidade Industrial a jurisdição das juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte. PLS 33/1954 Cria o Instituto Nacional da Carnaúba e dá outras providências. PLS 33/1953 Reconhece e facilita o funcionamento dos escritórios eleitorais. PLS 33/1952 Facilita o registro e o funcionamento de associações civis. PLS 33/1951 Cria o Departamento Feminino na Polícia Civil do Distrito Federal. PLS 32/1998 ALTERA A LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1995 INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1994 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS TRENS URBANOS E SUBURBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1993 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FONTES ENERGETICAS ALTERNATIVAS - PRONALT, E DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DESSAS FONTES. PLS 32/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE TALONARIO DE CHEQUES A TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS E AUTARQUICOS QUE PERCEBAM SEUS RENDIMENTOS ATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA NO BANCO DO BRASIL S/A OU NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PLS 32/1991 AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS PARA O FIM ESPECIFICO DE APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS PRODUTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1990 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1988 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO A SEMANA DO DEFICIENTE FISICO, A CARGO DA ECT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1987 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 2063, DE 06 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO LIMITE MINIMO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS BANCARIOS QUE EXERCEM CARGOS DE CONFIANÇA. PLS 32/1984 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SENADO FEDERAL, BEM ASSIM OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1983 RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 7054, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983. PLS 32/1982 DISPÕE SOBRE O ENVIO REGULAR DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EVOLUÇÃO DA POLITICA EXTERNA. PLS 32/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 487, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O AVISO PREVIO. PLS 32/1980 DISPÕE SOBRE PREFERENCIA A POSSEIROS NA ALIENAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO. PLS 32/1979 ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 32/1977 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS PROVENTOS E PENSÕES DAS PESSOAS FISICAS MAIORES DE 70 ANOS. PLS 32/1976 VEDA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NOS SABADOS DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS. PLS 32/1975 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISCIPLINANDO A LOCALIZAÇÃO DOS CANOS DE ESCAPAMENTO DOS CAMINHÕES E ONIBUS MOVIDOS A OLEO DIESEL. PLS 32/1974 MODIFICA O ARTIGO 56 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1973 ESTABELECE CRITERIO PARA ELEIÇÕES QUE OBEDECEREM AO SISTEMA PROPORCIONAL EM 1974. PLS 32/1972 DETERMINA QUE TODOS OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS, SEJAM REAJUSTADOS EM PROPORÇÃO AO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DE SEU INICIO, ELIMINANDO DESIGUALDADE DE CRITERIOS. PLS 32/1971 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ART. 136 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 06 1943 (CLT). PLS 32/1970 ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 942, DO DECRETO LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PLS 32/1968 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PRESTADO, EM OPERAÇÕES DE GUERRA, PELOS EX-COMBATENTES, SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA. PLS 32/1967 AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DO SAL A REALIZAR CONVENIOS DE FINANCIAMENTO DE OBRAS PARA PROTEÇÃO DA INDUSTRIA SALINEIRA. PLS 32/1966 AUTORIZA A VOTAÇÃO EM CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES DIFERENTES, NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1965 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BOM PASTOR, DE ANANINDEUA SEDIADO EM ANANINDEUA, NO ESTADO DO PARA. PLS 32/1964 ATRIBUI AO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA O ENCARGO DE FIXAR OS NIVEIS DE SALARIO MINIMO PARA TODO O PAIS. PLS 32/1963 INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA, A CONSTRUÇÃO DE PONTE RODOVIARIA, SOBRE O RIO NEGRO, LIGANDO AS CIDADES DO RIO NEGRO (PR) E MAFRA (SC). PLS 32/1962 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE OBRAS FEDERAIS A SER EXECUTADO NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DE GOIAS. PLS 32/1961 INSTITUI O PREMIO VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1960 MANDA ADOTAR O EXAME PSICOTECNICO AOS CANDIDATOS A CONDUTORES DE VEICULOS TERRESTRES AUTO-PROPULSADOS. PLS 32/1959 TRANSFERE, POR 04 (QUATRO) ANOS, A VIGENCIA DA LETRA E DO ARTIGO 21 DA LEI 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955 (LEI DAS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO). PLS 32/1957 Ampara os sargentos instrutores dos tiros de guerra nas condições que menciona. PLS 32/1956 EXTINGUE OS ESCRITORIOS COMERCIAIS NO EXTERIOR. PLS 32/1955 Dispõe sobre a vigência, durante o Estado de Sítio, decretado em vinte e cinco de novembro de mil novecentos e cinquenta e cinco, garantia de que trata o parágrafo quinze do artigo cento e quarenta e um da Constituição Federal. PLS 32/1954 Fixa o padrão mínimo dos vencimentos de funcionalismo civil da União e dá outras providências. PLS 32/1953 Dispõe sobre assistência financeira destinada ao combate à broca do café. PLS 32/1952 Revoga o artigo 27 do decreto-lei número 3365, de 1941. PLS 32/1951 Possibilita às funcionárias públicas casadas, o retorno aos afazeres do lar, mediante condições que estabelece. PLS 32/1950 Autoriza o Poder Executivo a construir, na cidade de Sabará, um prédio para Correios e Telégrafos do tipo 3. PLS 31/1996 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 477 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 1452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O RECIBO DE QUITAÇÃO PASSADO PELO EMPREGADO POR OCASIÃO DA RESCISÃO DE SEU CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. PLS 31/1993 EXTINGUE OS CENTAVOS DA UNIDADE MONETARIA NACIONAL. PLS 31/1992 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 28 DA LEI 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E NA TELEVISÃO. PLS 31/1991 DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1990 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 12 DA LEI 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, RENUMERANDO AS DEMAIS. PLS 31/1989 INCLUI ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA A INOBSERVANCIA DO PRECEITUADO NO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO. PLS 31/1988 ESTABELECE A ISENÇÃO ALFANDEGARIA A IMPORTAÇÃO DE CORDEAMENTOS DE INSTRUMENTOS SINFONICOS DE CORDA. PLS 31/1986 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE BENS APRESENTADAS ATE O EXERCICIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1985 ESTABELECE NORMAS PARA VOO POR INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1984 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE DADOS RELATIVOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS. PLS 31/1983 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, DE MODO A POSSIBILITAR, EXPRESSAMENTE, A CUMULATIVIDADE DA PENSÃO ESPECIAL NELA PREVISTA COM BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EM FAVOR DO EX-COMBATENTE. PLS 31/1982 DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAIS, PLENOS PODERES OU QUALQUER INSTRUMENTO QUE HABILITE AGENTE DIPLOMATICO A FIRMAR ATO INTERNACIONAL EM NOME DO PAIS. PLS 31/1981 REVOGA O ARTIGO 240 E PARAGRAFOS, DO DECRETO LEI NUMERO 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 74 DO DECRETO-LEI NUMERO 3931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL). PLS 31/1980 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL. PLS 31/1979 REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6339, DE 01 DE JULHO DE 1976, O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977 E O ATO COMPLEMENTAR 104, DE 26 DE JULHO DE 1976. PLS 31/1978 DETERMINA O RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO SOBRE AS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE AVISO PREVIO. PLS 31/1977 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1976 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONFIAR A CLASSIFICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS A ENTIDADES ESTRANGEIRAS. PLS 31/1975 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO AOS USUARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO DISTRITO FEDERAL PARA LIQUIDAÇÃO DE SUAS CONTAS VENCIDAS, SEM CORTE DE FORNECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1974 DA O NOME "EDISON CARNEIRO" AO MUSEU DO FOLCLORE. PLS 31/1973 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA TODOS OS FINS PREVISTOS NA LEI 3807, DE 1960, DO PERIODO EM QUE O EMPREGADO ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO, EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA HIPOTESE DE RETORNO A ATIVIDADE. PLS 31/1972 ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1971 ESTABELECE NORMAS PARA APROVEITAMENTO OBRIGATORIO DE CANDIDATOS A CURSOS SUPERIORES, DE ACORDO COM O NUMERO DE VAGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1970 FIXA IDADE LIMITE PARA INVESTIDURA EM CARGO DE MINISTRO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1968 EXTINGUE A DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO EM NOVA IORQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1967 DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DOS MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1966 REGULA A INCIDENCIA DA PROIBIÇÃO CONTIDA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15, DA LEI 4345, DE 26 DE JUNHO DE 1964. PLS 31/1965 TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, OCUPANTES DE CARGO PARA CUJO EXRECICIO SEJA EXIGIDO DIPLOMA ESPECIFICO DE NIVEL UNIVERSITARIO, O DISPOSTO NA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955. PLS 31/1964 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO O DESLOCAMENTO DE CAFE PARA DESTINO DIFERENTE DO AUTORIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE. PLS 31/1963 DA O NOME DE 'RODOVIA TEOFILO OTTONI' A ESTRADA RIO-BAHIA (BR-4). PLS 31/1962 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 224 E 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 31/1961 DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, COM GARANTIA DAS COTAS CONSTITUCIONAIS DOS ARTIGOS 15 (QUINZE), PARAGRAFO 4º (QUARTO) E 20 (VINTE), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1960 ESTABELECE A IDADE LIMITE PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR NO SERVIÇO PUBLICO, ENTIDADES PARAESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. PLS 31/1959 ESTABELECE PRAZO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS PUBLICOS. PLS 31/1957 Regula a locação de prédios urbanos. PLS 31/1956 Modifica disposições da Consolidação das Leis do Trabalho. PLS 31/1955 Fica instituida uma pensão vitalícia mensal de cinco mil cruzeiros a Dona Rosa Bianca Bocayuva Sena, filha viúva de Quintino Bocayuva. PLS 31/1954 Cria o Instituto Químico Farmaceutico da Previdência Social. PLS 31/1953 Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. PLS 31/1952 Modifica os artigos 129, 131, 254, 256 e 257 do Código de Processo Civil. PLS 31/1951 Dispõe sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias. « ‹ 1271 1272 1273 1274 1275 › »