Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 34/1953 Fica concedida isenção de todos os impostos, inclusive de consumo e taxas aduaneiras, menos a de Previdência Social, à Helvibraz, Sociedade Suiço Brasileira de Indústria Médico Dentária, Sociedade Anônima, com sede nesta capital e fábrica em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, para material necessário a instalação e funcionamento, que for importado. PLS 34/1952 Regula a ação para cobrança de honorários médicos, restabelecendo a regra do artigo 178, parágrafo sexto, inciso nono, do Código Civil. PLS 34/1951 Revigora o prazo a que se refere o artigo 4 da Lei 1239-A, de 20 de novembro de 1950. PLS 34/1950 Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei 8264, de 1 de dezembro de 1945. PLS 33/1999 DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA. PLS 33/1998 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 33/1997 REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 83 DA LEI 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. PLS 33/1996 EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1995 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS). PLS 33/1994 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS. PLS 33/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA DE ALTO ALEGRE, EM RORAIMA. PLS 33/1992 INCLUI, ENTRE AS ATIVIDADES DA PROFISSÃO DE JORNALISTA, A DE CORRESPONDENTE INTERIORANO. PLS 33/1991 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DOAÇÃO OU CESSÃO DE COLAS CONTENDO TOLUENO, XILENO OU BENZENO A MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1990 DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRAS DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS EM DEBITOS COM A UNIÃO, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1989 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA EXTERNA BRASILEIRA. PLS 33/1988 DISPÕE SOBRE A EXPLICITAÇÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DA OPÇÃO DO PORTADOR PELA CONDIÇÃO DE SER OU NÃO DOADOR DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1987 CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, REGULA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 017 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1984 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6879, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1983 DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO. PLS 33/1982 PRORROGA POR DOIS ANOS A VALIDADE DO CONCURSO DE FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. PLS 33/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PLS 33/1980 ATRIBUI AO MOVIMENTO FEMININO DOS PARTIDOS POLITICOS DIREITOS IGUAIS AOS DOS MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL. PLS 33/1979 REVOGA O ITEM OITAVO DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 33/1978 REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, QUE REGULOU A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS. PLS 33/1977 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO MODIFICAR, EM PARTE, O CRITERIO DE DESIGNAÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO DE PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. PLS 33/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A APLICAÇÃO AO SALARIO-DE-BENEFICIOS DOS PERIODOS ANTERIORES A SUA VIGENCIA, DOS CRITERIOS DE CALCULO QUE ENTÃO VIGORAVAM. PLS 33/1975 CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES DOS OPERADORES DE TELEX E TELETIPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1974 DISPÕE SOBRE OPÇÃO DO PESSOAL REQUISITADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA OU INDIRETA. PLS 33/1973 DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO INDUSTRIAL EM ELETRONICA. PLS 33/1972 DESTINA PARTE DA RECEITA DA LOTERIA ESPORTIVA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA ALTERANDO O DECRETO-LEI 594 DE 27 DE MAIO DE 1969. PLS 33/1971 REVOGA O EXAME DE ORDEM, INSTITUIDO PELA LEI 4215, DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971. PLS 33/1968 AUTORIZA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL A ERIGIR, NA ESPLANADA DOS MINISTERIOS, UMA ESTATUA DE TIRADENTES, O PATRONO DA NAÇÃO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1967 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE PROPRIOS DA UNIÃO POR SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1966 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, RELATIVO A PROCESSOS EM CURSO. PLS 33/1965 DISPÕE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL SOBRE MUDANÇA DE NOME OU DE PRONOME DO BRASILEIRO POR NATURALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1964 AUTORIZA A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA. PLS 33/1963 CRIA, NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 10 (DEZ) JUNTAS AMBULANTES DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM O OBJETIVO DE TORNAR RAPIDA E EFETIVA A JUSTIÇA TRABALHISTA NO INTERIOR. PLS 33/1962 DISPÕE SOBRE A IDADE MINIMA PARA A HABILITAÇÃO DE MOTORISTA AMADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1961 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 33/1960 DETERMINA SEJAM EFETIVADOS OS PROFESSORES DO ENSINO PRIMARIO E MEDIO QUE FIZERAM PROVAS DE SELAÇÃO PARA O MAGISTERIO DE BRASILIA. PLS 33/1959 DISPÕE SOBRE PENSÕES MILITARES, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 33, DO DECRETO 32.389, DE 09 DE MARÇO DE 1953. PLS 33/1957 Estabelece o uso de lanternas fosforescentes nos veículos de cargas e outros. PLS 33/1956 Dá nova redação a artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. PLS 33/1955 Estende à comarca de Nova Lima e à Cidade Industrial a jurisdição das juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte. PLS 33/1954 Cria o Instituto Nacional da Carnaúba e dá outras providências. PLS 33/1953 Reconhece e facilita o funcionamento dos escritórios eleitorais. PLS 33/1952 Facilita o registro e o funcionamento de associações civis. PLS 33/1951 Cria o Departamento Feminino na Polícia Civil do Distrito Federal. PLS 32/1998 ALTERA A LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1995 INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1994 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS TRENS URBANOS E SUBURBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1993 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FONTES ENERGETICAS ALTERNATIVAS - PRONALT, E DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DESSAS FONTES. PLS 32/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE TALONARIO DE CHEQUES A TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS E AUTARQUICOS QUE PERCEBAM SEUS RENDIMENTOS ATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA NO BANCO DO BRASIL S/A OU NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PLS 32/1991 AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS PARA O FIM ESPECIFICO DE APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS PRODUTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1990 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1988 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO A SEMANA DO DEFICIENTE FISICO, A CARGO DA ECT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1987 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 2063, DE 06 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO LIMITE MINIMO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS BANCARIOS QUE EXERCEM CARGOS DE CONFIANÇA. PLS 32/1984 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SENADO FEDERAL, BEM ASSIM OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1983 RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 7054, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983. PLS 32/1982 DISPÕE SOBRE O ENVIO REGULAR DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EVOLUÇÃO DA POLITICA EXTERNA. PLS 32/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 487, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O AVISO PREVIO. PLS 32/1980 DISPÕE SOBRE PREFERENCIA A POSSEIROS NA ALIENAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO. PLS 32/1979 ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 32/1977 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS PROVENTOS E PENSÕES DAS PESSOAS FISICAS MAIORES DE 70 ANOS. PLS 32/1976 VEDA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NOS SABADOS DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS. PLS 32/1975 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISCIPLINANDO A LOCALIZAÇÃO DOS CANOS DE ESCAPAMENTO DOS CAMINHÕES E ONIBUS MOVIDOS A OLEO DIESEL. PLS 32/1974 MODIFICA O ARTIGO 56 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1973 ESTABELECE CRITERIO PARA ELEIÇÕES QUE OBEDECEREM AO SISTEMA PROPORCIONAL EM 1974. PLS 32/1972 DETERMINA QUE TODOS OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS, SEJAM REAJUSTADOS EM PROPORÇÃO AO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DE SEU INICIO, ELIMINANDO DESIGUALDADE DE CRITERIOS. PLS 32/1971 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ART. 136 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 06 1943 (CLT). PLS 32/1970 ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 942, DO DECRETO LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PLS 32/1968 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PRESTADO, EM OPERAÇÕES DE GUERRA, PELOS EX-COMBATENTES, SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA. PLS 32/1967 AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DO SAL A REALIZAR CONVENIOS DE FINANCIAMENTO DE OBRAS PARA PROTEÇÃO DA INDUSTRIA SALINEIRA. PLS 32/1966 AUTORIZA A VOTAÇÃO EM CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES DIFERENTES, NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1965 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BOM PASTOR, DE ANANINDEUA SEDIADO EM ANANINDEUA, NO ESTADO DO PARA. PLS 32/1964 ATRIBUI AO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA O ENCARGO DE FIXAR OS NIVEIS DE SALARIO MINIMO PARA TODO O PAIS. PLS 32/1963 INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA, A CONSTRUÇÃO DE PONTE RODOVIARIA, SOBRE O RIO NEGRO, LIGANDO AS CIDADES DO RIO NEGRO (PR) E MAFRA (SC). PLS 32/1962 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE OBRAS FEDERAIS A SER EXECUTADO NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DE GOIAS. PLS 32/1961 INSTITUI O PREMIO VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 32/1960 MANDA ADOTAR O EXAME PSICOTECNICO AOS CANDIDATOS A CONDUTORES DE VEICULOS TERRESTRES AUTO-PROPULSADOS. PLS 32/1959 TRANSFERE, POR 04 (QUATRO) ANOS, A VIGENCIA DA LETRA E DO ARTIGO 21 DA LEI 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955 (LEI DAS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO). PLS 32/1957 Ampara os sargentos instrutores dos tiros de guerra nas condições que menciona. PLS 32/1956 EXTINGUE OS ESCRITORIOS COMERCIAIS NO EXTERIOR. PLS 32/1955 Dispõe sobre a vigência, durante o Estado de Sítio, decretado em vinte e cinco de novembro de mil novecentos e cinquenta e cinco, garantia de que trata o parágrafo quinze do artigo cento e quarenta e um da Constituição Federal. PLS 32/1954 Fixa o padrão mínimo dos vencimentos de funcionalismo civil da União e dá outras providências. PLS 32/1953 Dispõe sobre assistência financeira destinada ao combate à broca do café. PLS 32/1952 Revoga o artigo 27 do decreto-lei número 3365, de 1941. PLS 32/1951 Possibilita às funcionárias públicas casadas, o retorno aos afazeres do lar, mediante condições que estabelece. PLS 32/1950 Autoriza o Poder Executivo a construir, na cidade de Sabará, um prédio para Correios e Telégrafos do tipo 3. PLS 31/1996 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 31/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 477 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 1452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O RECIBO DE QUITAÇÃO PASSADO PELO EMPREGADO POR OCASIÃO DA RESCISÃO DE SEU CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. PLS 31/1993 EXTINGUE OS CENTAVOS DA UNIDADE MONETARIA NACIONAL. PLS 31/1992 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 28 DA LEI 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E NA TELEVISÃO. PLS 31/1991 DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1270 1271 1272 1273 1274 › »