Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 46 de 1971
(PLS 46/1971)
EXCLUI AS ENTIDADES SINDICAIS DO CONCEITO DE EMPRESA PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 69, III, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ( LEI 3807, DE 1960 ).
Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?