Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 39/1961 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITARIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 25 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 39/1960 DIVIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TRES TURMAS JULGADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 39/1957 Altera a Lei 2697, de 27 de dezembro de 1955, e dá outras providências. PLS 39/1956 Extigue a delegacia do Tesouro no exterior, com sede em Nova Iorque e dá outras providências. PLS 39/1954 Cria o Museu da Abolição, com sede na cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco. PLS 39/1952 Autoriza a desapropriação e a compra de automóveis, táxis. PLS 39/1951 Dispõe sobre a aposentadoria dos serventuários da Justiça do Distrito Federal. PLS 39/1950 Altera dispositivos da Lei 1050, de 3 de janeiro de 1950, que reajustou os proventos dos servidores públicos civis e militares inativos, e que dispõe sobre sua reversão à atividade. PLS 38/1998 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO AR ATMOSFERICO POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1997 TORNA OBRIGATORIA A REFERENCIA AO SEXO DOS ELEITORES NAS FICHAS DE INSCRIÇÃO PARTIDARIA, DOS CANDIDATOS NAS CEDULAS ELEITORAIS E PAINEIS DE URNAS ELETRONICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1996 AUTORIZA O REINGRESSO AO SERVIÇO PUBLICO DE FUNCIONARIOS CONCURSADOS E EXONERADOS A PEDIDO, SEM A EXIGENCIA DE NOVO CONCURSO PUBLICO. PLS 38/1995 DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTADOS LIMITROFES COM OS PAISES FORMADORES DO MERCOSUL. PLS 38/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO SERINGUEIRO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1993 REGULAMENTA O ART. 11, DA LEI 8387, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E ALTERA O ART. QUINTO DO DECRETO 517, DE 08 DE MAIO DE 1992 QUE REGULA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - ALCMS, PERMITINDO A INDUSTRIALIZAÇÃO EM SEU TERRITORIO. PLS 38/1992 FIXA LIMITE MAXIMO DO VALOR DO RESSARCIMENTO DO SELO ESPECIAL DE CONTROLE PARA CIGARRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1991 DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO. PLS 38/1990 DISPÕE COM FUNDAMENTO NO INCISO OITAVO DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL REALIZAREM SUAS COMPRAS NA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1988 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS NÃO EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 38/1987 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 38/1986 INSTITUI ADICIONAL A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMPRESAS COM ELEVADO FATURAMENTO; MODIFICA O SISTEMA INDENIZATORIO POR TEMPO DE SERVIÇO NO REGIME DO FGTS E DA CLT E CRIA MODALIDADE DE SEGURO-DESEMPREGO. PLS 38/1985 ALTERA A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PLS 38/1984 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962. PLS 38/1983 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA DETERMINAR QUE OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDAM SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO TRABALHO. PLS 38/1982 ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE HONORARIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO TRABALHADOR-RECLAMANTE. PLS 38/1981 EMPREGADOS AFASTADOS PELO INPS PARA TRATAMENTO DE SAUDE, COM MAIS DE 5 CINCO ANOS DE SERVIÇOS EFETIVOS NA EMPRESA, TERÃO O VALOR DO AUXILIO DOENÇA COMPLEMENTADO PELA EMPRESA ATE O VALOR DOS SEUS SALARIOS, PELO PERIODO DE 6 SEIS MESES. PLS 38/1980 ACRESCENTA ARTIGO AO CODIGO CIVIL PARA DISPOR ACERCA DA ESCRITURA PUBLICA E SEUS REQUISITOS. PLS 38/1979 REVOGA OS DECRETOS-LEIS 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 477 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969. PLS 38/1978 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS OPERAÇÕES COM GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE. COMPLEMENTAR. PLS 38/1977 DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO, NA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS, DE QUANTIAS APLICADAS NA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA. PLS 38/1976 TORNA INELEGIVEL POR DOIS ANOS OS QUE TIVEREM EXERCIDO CARGOS DE DIREÇÃO EM EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. COMPLEMENTAR. PLS 38/1975 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO, DA LEI COMPLEMENTAR 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970. COMPLEMENTAR. PLS 38/1974 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 26 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLS 38/1972 EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA N, DO INCISO I, DO ART PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 04 70. COMPLEMENTAR. PLS 38/1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO ANTITOXICO - MOBRANTO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1970 ALTERA O DECRETO-LEI 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. PLS 38/1968 DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A CAPACIDADE TECNICA NAS CONCORRENCIAS PARA OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PLS 38/1967 DSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DIVIDAS PELO BANCO DA AMAZONIA S.A.. PLS 38/1965 DISPÕE SOBRE O USO DE VIATURAS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1964 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS QUE, A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 3780, DE 12 DE JUNHO DE 1960, SE ENCONTRAVAM NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 43 E 44 DESSE DIPLOMA LEGAL. PLS 38/1963 PROMOVE A DIVULGAÇÃO DO ENSINO PRIMARIO PELA TV-ESCOLA EM TODO O PAIS E O TELEVISIONAMENTO DOS TRABALHOS DAS ESCOLAS TECNICAS. PLS 38/1962 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 38/1961 DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA QUE, EM CARATER POLICIAL, EXERCEM FUNÇÃO DE GUARDA DE VIGILANCIA. PLS 38/1960 INSTITUI OS DISTRITOS ELEITORAIS PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS. PLS 38/1959 CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO PARA O EQUIPAMENTO DE UM ORGÃO LITURGICO DOADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, DO RIO DE JANEIRO. PLS 38/1957 Modifica dispositivo da Legislação referente ao direito à pensão pela viúva de militar. PLS 38/1956 Proibe a importação, durante dois anos, de uísque e demais bebidas alcoólicas, bem como gêneros alimentícios, execeto trigo e eleite em pó. PLS 38/1954 Exonera o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro de pagamento de laudêmios e de foros respectivos devidos em virtude da aquisição e manutenção de posse de terreno da marinha, situado na Avenida Churchil, número noventa e sete. PLS 38/1952 Modifica o artigo oitavo da Lei 1505, de 19 de dezembro de 1951. PLS 38/1951 Destaca do Fundo Rodoviário Nacional a verba de Cr$ 15.000.000,00, para a construção de uma ponte mista sobre o Rio Canindé, na cidade de Oeiras, no Estado do Piauí. PLS 37/1998 PROIBE O USO DE FUMO, NOS VOOS DOMESTICOS, A BORDO DE AERONAVES COMERCIAIS. PLS 37/1997 AUMENTA O PERIODO MAXIMO DE PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. PLS 37/1996 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS. PLS 37/1994 ALTERA A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 37/1993 ESTABELECE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DE PROFISSÕES LIBERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 37/1992 REGULA O DIREITO DA COMPANHEIRA A ALIMENTOS E A SUCESSÃO. PLS 37/1991 ASSEGURA PRIORIDADE AOS TECNICOS ENGENHEIROS-AGRONOMOS E MEDICOS-VETERINARIOS NOS PROJETOS DE REFORMA AGRARIA. PLS 37/1990 REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS RESTRITIVOS DA TRANSFERENCIA DE POUPANÇA DE REGIÕES COM RENDA INFERIOR A MEDIA NACIONAL PARA OUTRAS DE MAIOR DESENVOLVIMENTO. COMPLEMENTAR. PLS 37/1989 ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDAGIO OS VEICULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS COMO TAXI. PLS 37/1988 PROIBE O EMPREGO DO MERCURIO E SEUS COMPOSTOS NÃO DEGRADAVEIS EM PROCESSO DE AGLUTINAÇÃO E AMALGAMAÇÃO DO OURO E EM OUTROS PROCESSOS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS, QUE PROVOQUEM POLUIÇÃO NA ATMOSFERA, NO SOLO, NAS COLEÇÕES DE AGUA DOCE E NO MAR TERRITORIAL, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 37/1987 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTI-POLUIÇÃO EM VEICULOS AUTOMOTORES DE USO URBANO. PLS 37/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. QUARTO DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 37/1985 INSTITUI INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELO EMPREGADOR NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. PLS 37/1984 ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO DEIXAR ESTABELECIDO NA LEI QUE HAJA ASSISTENCIA AOS EMPREGADOS EM TODOS OS CASOS DE DEMISSÃO, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 37/1983 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA PARTE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE DISCIPLINA O AVISO-PREVIO. PLS 37/1982 ESTABELECE RITO PREFERENCIAL PARA A TRAMITAÇÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS QUE MENCIONA. PLS 37/1981 GARANTE AO TRABALHADOR ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL, O DIREITO DE EXERCER, NA MESMA EMPRESA, FUNÇÕES COMPATIVEIS COM O SEU ESTADO FISICO. PLS 37/1980 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR. PLS 37/1979 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. PLS 37/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 687 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973). PLS 37/1977 DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRANSITO, NOS CASOS DE VEICULOS NOVOS EM PROCESSO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. PLS 37/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL. PLS 37/1975 FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL. PLS 37/1974 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 96 DO CODIGO PENAL. PLS 37/1973 INSTITUI O DIA NACIONAL DO AÇO. PLS 37/1972 ACRESCENTA O PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 17 DO DECRETO LEI 61, DE 21 11 66, PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE QUOTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL AOS MUNICIPIOS, NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 37/1971 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE JUROS MORATORIOS NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PUBLICA. PLS 37/1970 FIXA PRAZO PARA RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NOS PROCESSOS DE 'HABEAS CORPUS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 37/1968 INSTITUI O DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. PLS 37/1967 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5285, DE 05 DE MAIO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 37/1965 REGULA AS ATIVIDADES DAS AGENCIAS DE VIAGENS E DE SEUS PROFISSIONAIS. PLS 37/1964 AUTORIZA EMISSÃO DE SELO POSTAL, COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ESTADO DE ALAGOAS. PLS 37/1963 CONCEDE AOS TRABALHADORES ABONO FAMILIA NOS MOLDES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 37/1962 CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS DE MAGISTERIO DE NIVEL SUPERIOR, AS FUNÇÕES DOS INSPETORES DE ENSINO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. PLS 37/1961 DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO OU DEMEMBRAMENTO DE TERRAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 37/1960 MANDA QUE OS FILMES EDITADOS NO ESTRANGEIRO SEJAM GRAVADOS NO BRASIL, NA LINGUA PORTUGUESA E, BEM ASSIM, DETERMINA QUE O FUNDO MUSICAL OU PARTES MUSICADAS SEJAM TAMBEM GRAVADAS POR ORQUESTRA BRASILEIRA. PLS 37/1959 ALTERA A LEI 3.431, DE 18 DE JULHO DE 1958, QUE CONSTITUI O ESTABELECIMENTO RURAL DO TAPAJOS. PLS 37/1957 Reverte ao Serviço Ativo do Exército, Oficiais de Intendência que passaram à reserva de Primeira Classe, em vista de não ter sido cumpridas disposições da Lei 9.120, de 02 de abril de 1946. PLS 37/1956 Proibe a importação de automóveis de passeio, e dá outras providências. PLS 37/1955 Revoga o artigo 23 da Lei 1649 de dezenove de julho de 1952, modifica a redação do artigo segundo e seus parágrafos da lei 1004 de vinte e quatro de dezembro de 1949 e dá outras providências sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo da Constituição Federal. PLS 37/1954 Complementa os artigos 145, 146 e 205 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes da política econômica em relação à livre iniciativa. PLS 37/1953 Acrescenta um parágrafo ao artigo 1595 do Código Civil Brasileiro. PLS 37/1952 Modifica os artigos 378, 379, 381, 842, 17 do Código de Processo Civil. PLS 37/1950 Modifica disposições do Decreto-lei 8311, de 6 de dezembro de 1945. PLS 36/1998 PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 36/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 911, DE 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. PLS 36/1996 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. PLS 36/1995 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2120, DE 14 DE MAIO DE 1984. PLS 36/1994 PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O INCISO SEXTO DO ART. SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8396, DE 02 DE JANEIRO DE 1992. PLS 36/1993 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL. PLS 36/1992 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS POR INTERMEDIO DE CONSORCIO OU OUTRA FORMA ASSOCIADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1267 1268 1269 1270 1271 › »