Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 82/1977 ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 738 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 82/1976 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES NOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE SOJA, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA. COMPLEMENTAR. PLS 82/1975 DETERMINA QUE METADE DO MONTANTE DAS SUBVENÇÕES ORDINARIAS RECEBIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE RESTITUIDA SOB A FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO. PLS 82/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 82/1973 DISPÕE SOBRE O QUADRO "B" DE ADVOGADOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 82/1971 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1972/1974. PLS 82/1968 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1969. PLS 82/1967 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS DO PAIS, ALTERANDO, EM PARTE, A LEI 4425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964, E O DECRETO-LEI 334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 82/1964 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA CIDADE DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE REFINARIA DE PETROLEO E USINA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 82/1963 DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS A PRESTAÇÕES, MEDIANTE SORTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 82/1954 Considera dias de festa nacional o vinte e quatro de novembro de 1954 e o cinco de janeiro de 1955, datas centenárias do nascimento de Miguel Lemos e Teixeira Mendes, respectivamente. PLS 81/1998 ESTABELECE A COMPETENCIA DO SENADO FEDERAL PARA APROVAR A ESCOLHA DE TITULARES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. PLS 81/1997 INSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO (CND) A SER EXPEDIDA POR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E ESTABELECE PRAZO PARA EXCLUSÃO DE REGISTRO DE INADIMPLENCIA REGULARIZADA. PLS 81/1996 EXTINGUE A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. COMPLEMENTAR. PLS 81/1995 DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS. PLS 81/1994 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NAS AREAS CONTIGUAS AS FAIXAS DE DOMINIO DAS RODOVIAS FEDERAIS. PLS 81/1993 AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E SEUS COMPONENTES IMPORTADOS SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS LEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 81/1992 VEDA A EXIGENCIA DE CONTRAPARTIDA NAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS. PLS 81/1991 DA AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. PLS 81/1990 DISPÕE SOBRE NORMAS APLICAVEIS AOS CONSORCIOS OU FUNDOS MUTUOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DURAVEIS OU BENS IMOVEIS. PLS 81/1989 DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 81/1986 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. PLS 81/1985 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO, ITEM DOIS, QUINTO E 125 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969; DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS DE INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 81/1984 REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979. COMPLEMENTAR. PLS 81/1983 ESTABELECE CRITERIO PARA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS FINANCIADOS POR INTERMEDIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PLS 81/1982 PERMITE AO ELEITOR INSCRITO NO DISTRITO FEDERAL O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO EM CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL, A CAMARA DOS DEPUTADOS, AO GOVERNO DOS ESTADOS E AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES FEDERADAS DE SUA LIVRE ESCOLHA. PLS 81/1981 DEFINE E PUNE O CRIME ECOLOGICO. PLS 81/1980 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. PLS 81/1979 CONCEDE PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA NOS AFORAMENTOS DE TERRENOS PERTECENTES A UNIÃO. PLS 81/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973). PLS 81/1977 DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES. PLS 81/1976 FACULTA AS PESSOAS FISICAS DEDUZIREM, PARA EFEITO DE ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDAS, AS CONTRIBUIÇÕES QUE FIZEREM AOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 81/1975 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE PROVISORIA DOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS. PLS 81/1974 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 234 E 235 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 81/1973 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 391 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DETERMINANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, EM DOBRO, PARA A MULHER DESPEDIDA POR MOTIVO DE CASAMENTO OU GRAVIDEZ. PLS 81/1971 REVOGA O ARTIGO 177, E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940. PLS 81/1968 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA - FESULON - LOCALIZADA EM LONDRINA, ESTADO DO PARANA. PLS 81/1967 INCLUI MAIS UM PARAGRAFO NO ARTIGO 23 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLS 81/1964 DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO AS PREFEITURAS DE ORÇAMENTO LIMITADO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO OFICIAL, PARA APLICAÇÃO EM EQUIPAMENTO RODOVIARIO. PLS 81/1963 TORNA OBRIGATORIO PARA OS DIPLOMADOS EM MEDICINA, EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS OU PARTICULARES, O ESTAGIO DE UM ANO EM LOCALIDADES SEM MEDICO RESIDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 81/1954 Revigora o artigo doze da Lei 231 de 6 de Fevereiro de 1948. PLS 80/1998 DECLARA MERCANTIL A EMPRESA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS E TERRITORIOS E A REINTEGRAÇÃO DE TERRITORIOS AO ESTADO DE ORIGEM. COMPLEMENTAR. PLS 80/1995 DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO. PLS 80/1994 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO COM MAIS DE 3,5% DE NICOTINA PARA A FABRICAÇÃO DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1992 INSTITUI O VALE-REFEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1990 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE SAUDE EM AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1989 REGULAMENTA O ARTIGO 54 E PARAGRAFOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1986 RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 7426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELO DECRETO 9320, DE 14 DE MARÇO DE 1986, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. PLS 80/1985 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982. PLS 80/1984 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A LIMITAR EM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS A JORNADA DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1983 ASSEGURA AO ESTUDANTE MATRICULADO EM QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ENSINO AUTORIZADO, REGISTRADO OU RECONHECIDO POR ORGÃO COMPETENTE O DIREITO A PAGAR METADE DO PREÇO DO INGRESSO NOS CINEMAS, TEATROS E CIRCOS NO TERRITORIO NACIONAL. PLS 80/1982 VEDA AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO FAZEREM PROPAGANDA COMERCIAL UTILIZANDO-SE DE FRASES OU TEXTOS EM LINGUA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1981 MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 80/1980 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO DE PERMANENCIA AO ESTRANGEIRO QUE TENHA INGRESSADO NO PAIS ATE O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1979, ATRAVES DA SUSPENSÃO DE EFICACIA DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. PLS 80/1979 ESTABELECE QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO PROMOVERÃO PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO. PLS 80/1978 ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973). PLS 80/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 774 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PASSANDO A SER PRIMEIRO O PARAGRAFO UNICO. PLS 80/1976 ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RENUMERANDO OS DEMAIS, PARA FIXAR EM 05 HORAS A JORNADA DE TRABALHO DO BANCARIO QUE PRESTAR SERVIÇO DE CAIXA, QUER SEJA COMISSIONADO OU NÃO. PLS 80/1975 CRIA O FUNDO DE IMPORTAÇÃO E FIXAÇÃO DE CIENTISTAS E TECNOLOGOS, FIFCIT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1974 MODIFICA O RITO DAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS PROPOSTAS PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1973 TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DE PREÇO NAS MERCADORIAS EXPOSTAS A VENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1971 EXTINGUE A GARANTIA DE INSTANCIA NOS RECURSOS DE DECISÃO ADMINISTRATIVA FISCAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 259 DA LEI 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962, APLICAVEL NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1968 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DO CODIGO ELEITORAL. PLS 80/1967 INSTITUI REAJUSTAMENTO DE EMERGENCIA, MANTENDO A SISTEMATICA DE REVISÃO SALARIAL VIGENTE. PLS 80/1964 CONSIDERA MORTO EM DEFESA DA ORDEM, DAS INSTITUIÇÕES E DO REGIME, O MAJOR-AVIADOR RUBENS FLORENTINO VAZ. PLS 80/1963 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DO FUNDO SOCIAL HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 80/1954 Regula a situação dos servidores contratados das repartições federais, estaduais, municipais, autarquicas e paraestatais. PLS 79/1998 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE RESPONSAVEL, NA OCORRÊNCIA DE INDICIOS DA IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERARIO DOS DANOS EM APURAÇÃO. PLS 79/1997 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUE DECIDA DA DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E COLIGADAS OU SUA MANUTENÇÃO SOB CONTROLE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 79/1996 ALTERA A LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINACEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'; A LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO ACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'; E O DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLS 79/1994 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS CAMBIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 79/1993 INSTITUI O LIVRO DE REGISTRO DE VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS OFICINAS E EMPRESAS DE SUCATA DEDICADAS AO COMERCIO DE ACESSORIOS E PEÇAS DE VEICULOS. PLS 79/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL REALIZADAS COM PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE. PLS 79/1990 DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DOS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL. PLS 79/1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA, DE USO PERMITIDO PELA TRIPULAÇÃO DE AERONAVES NACIONAIS. PLS 79/1986 ESTABELECE NOVO DISCIPLINAMENTO PARA O TRABALHO EM HORARIO NOTURNO, REVOGANDO O ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 79/1985 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51, DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA. PLS 79/1984 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS PREMIOS DE SEGUROS DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS, PARA FIM DE AMPARO AOS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 79/1983 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO TITULO V, CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, PARA O FIM DE INSTITUIR O REPRESENTANTE SINDICAL. PLS 79/1982 ELIMINA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RESTRIÇÕES AOS ACORDOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES. PLS 79/1981 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DOS DEBITOS DAS EMPRESAS RELATIVAMENTE AO PIS-PASEP E AO FGTS. PLS 79/1980 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL AO EMPREGADO COMISSIONISTA. PLS 79/1979 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 79/1978 FIXA CONDIÇÕES PARA A ADMISSÃO DE NOVOS SERVIDORES PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. PLS 79/1977 DETERMINA A APLICAÇÃO MINIMA DE 20% DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA NOS MUNICIPIOS DE PROCEDENCIA DA RECEITA. PLS 79/1976 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 79/1975 AUTORIZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS A ESTABELECER TARIFAS ESPECIAIS NAS LINHAS REGULARES QUE SERVEM A AMAZONIA LEGAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 79/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 115 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. PLS 79/1973 PERMITE A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL PERANTE TESTEMUNHAS, NOS LUGARES DE DIFICIL ACESSO A AUTORIDADE COMPETENTE. PLS 79/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1972. PLS 79/1968 DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES BUROCRATICOS LOTADOS NAS ALFANDEGAS E MESAS DE RENDAS ALFANDEGADAS NO GRUPO OCUPACIONAL AF-300-FISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 79/1967 FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARA ELEIÇÃO DO DIRETORIO NACIONAL E DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 79/1964 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRAS DE LEI PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARVÃO. PLS 79/1963 REVOGA O ART. 78 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. (LETRAS DE CAMBIO OU NOTAS PROMISSORIAS). PLS 79/1954 Estende aos servidores civis da Nação, aos magistrados, aos trabalhadores e empregados em geral, as vantagens e prerrogativas concedidas aos associados dos clubes militares para aquisição da casa própria. PLS 78/1998 ALTERA A LEI 8036, DE 1990, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES DO ENSINO MEDIO E DE CURSO SUPERIOR. PLS 78/1997 CRIA O BANCO DA MICROEMPRESA S.A. - BAMISA. PLS 78/1995 DISPÕE SOBRE VISTOS CONSULARES. PLS 78/1994 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS AEROPORTOS E BASES DE SERVIÇO DE AERONAVES AGRICOLAS E AOS TRABALHADORES QUE SE COLOCAM ENTRE AS PLANTAÇÕES PARA AUXILIAR OS PILOTOS DA DAS AERONAVES A LOCALIZAR AS AREAS OBJETO DE PULVERIZAÇÕES. « ‹ 1243 1244 1245 1246 1247 › »