Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 136/1975 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN). PLS 136/1974 ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADOS DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 136/1973 DETERMINA A INSCRIÇÃO, NOS VOLANTES DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS, DE DIZERES ALUSIVOS AO DEVER DO VOTO. PLS 136/1968 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4319, DE 16 03 64, QUE CRIOU O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. PLS 136/1963 RECONHECE JURISDIÇÃO NAS ILHAS OCEANICAS. PLS 135/1998 ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI 8989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. PLS 135/1995 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO A CORTE RASO DA FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO ARBOREA DA BACIA AMAZONICA EM AREAS SELECIONADAS PELO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO. PLS 135/1993 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA EXCLUIR DO BENEFICIO DO SIGILO BANCARIO AS PESSOAS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR. PLS 135/1992 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 135/1991 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 408 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLS 135/1990 ESTABELECE, COMO RESERVADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, O PERCENTURAL DE 5 A 8 POR CENTO DOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS E DEFINE OS CRITERIOS DE SUA ADMISSÃO. PLS 135/1989 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 135/1986 FIXA O NUMERO DE CANDIDATOS QUE OS PARTIDOS POLITICOS PODERÃO REGISTRAR NAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS PELO DISTRITO FEDERAL. PLS 135/1985 ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 06 DE JUNHO DE 1973. PLS 135/1984 REGULAMENTA O ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER COM SALARIO INTEGRAL. PLS 135/1983 CRIA CONTRATOS DE TRABALHO SIMPLIFICADOS PARA FACILITAR NOVOS EMPREGOS. PLS 135/1982 ALTERA A LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979. PLS 135/1981 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ITEM VI DO ARTIGO 530, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 135/1980 AUTORIZA A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS, DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. PLS 135/1979 ESTABELECE CRITERIO PARA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 135/1978 ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS. PLS 135/1976 ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O ABONO PREVISTO PARA OS TRABALHADORES URBANOS, A SER PAGO PELO FUNRURAL DENTRO DE SUAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS. PLS 135/1975 MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 135/1974 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), DISPONDO SOBRE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUANDO SE TRATAR DE POSTULAÇÃO EM CAUSA PROPRIA E NA CONCILIAÇÃO. PLS 135/1973 REGULA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 135/1968 ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS, NAS TRANSAÇÕES ENTRE OS PROPRIOS COOPERADOS, ANISTIA-AS DAS DIVIDAS POR IMPOSTOS LANÇADOS DESDE 15 DE MARÇO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 135/1963 ALTERA O DECRETO-LEI 1995, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1940, QUE CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA AS PREFEITURAS E CAMARA MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 134/1998 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 134/1996 DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DERIVADOS DO TABACO, ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA. PLS 134/1993 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 48, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. PLS 134/1992 ALTERA A LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 134/1991 REGULA O DIREITO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL. PLS 134/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. QUARTO DO DECRETO-LEI 368 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. PLS 134/1989 DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO E FINANCIAMENTO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 134/1986 ASSEGURA O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES REQUISITADOS NOS QUADROS ESTATUTARIO E CELETISTA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 134/1985 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA NOS AFORAMENTOS DE TERRENOS PERTENCENTES A UNIÃO. PLS 134/1984 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARTE REFERENTE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS - COM VISTAS A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE SEUS INTEGRANTES, REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS. PLS 134/1983 ESTABELECE A LIVRE NEGOCIAÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 134/1982 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA COLSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 134/1981 REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1820, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980. PLS 134/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INAMPS. PLS 134/1979 EQUIPARA OS PROFESSORES DE DEFICIENTES AUDITIVOS AOS HABILITADOS EM MAGISTERIO ESPECIAL DE EXCEPCIONAIS. PLS 134/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961. PLS 134/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 10, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 134/1976 FACULTA AO EMPREGADO DO SEXO FEMININO SACAR OS DEPOSITOS DE SUA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, NA HIPOTESE QUE INDICA. PLS 134/1975 INSTITUI O DIA BRASILEIRO DE ESTUDOS ANTARTICOS. PLS 134/1974 "ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 652, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 134/1973 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE FILHO ILEGITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 134/1968 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A PREVIDENCIA SOCIAL DO CLUBE MILITAR (PREVIMIL), COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA. PLS 134/1963 INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA A QUE SE REFERE A LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, A RODOVIA MINEIROS - COXIM - CORUMBA. PLS 133/1998 CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE PARA UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE NATUREZA E TERRAS INDIGENAS DEMARCADAS. COMPLEMENTAR. PLS 133/1996 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS NA IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRARIA. PLS 133/1993 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 11, DA LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, A FIM DE REDUZIR A CORREÇÃO MONETARIA DOS FINANCIAMENTOS AOS PRODUTORES RURAIS. PLS 133/1992 ALTERA O ARTIGO 256 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 133/1991 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA, DE USO PERMITIDO, PELA TRIPULAÇÃO DE AERONAVES NACIONAIS. PLS 133/1990 INSTITUI O SEGURO ESPECIAL OBRIGATORIO POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. PLS 133/1989 ASSEGURA, A COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS, PRIORIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 133/1986 REVOGA A LEI 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965 QUE MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO, E 129, PARAGRAFO SEXTO DO CODIGO PENAL. PLS 133/1985 PROMOVE A REMISSÃO DOS DEBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS DAS EMPRESAS E DA PARTICIPAÇÃO AOS TRABALHADORES DAS MESMAS. COMPLEMENTAR. PLS 133/1984 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 133/1983 REFORÇA O FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO E DISPÕE SOBRE O AUXILIO DESEMPREGO. PLS 133/1982 ALTERA DISPOSITIVOS DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 133/1981 REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 133/1980 REGULAMENTA O ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 133/1979 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, MODIFICADOS PELAS LEIS 5697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971, 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972 E 6444, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977 LEI ORGANICA DOS PARTIDOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 133/1978 CONCEDE UM ABONO SALARIAL DE EMERGENCIA AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ESTABELECE NORMAS PARA A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SALARIOS. PLS 133/1977 AUTORIZA A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA A ALIENAR IMOVEIS FUNCIONARIOS APOSENTADOS. PLS 133/1976 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 133/1975 ASSEGURA AO EMPREGADO ELEITO VEREADOR O DIREITO DE SE AFASTAR DO EMPREGO, COM AS GARANTIAS LEGAIS. PLS 133/1974 ALTERA A LEI 5630, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE ORGÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 133/1968 ALTERA A LETRA 'A' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 93 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PLS 133/1963 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA OS SERINGUEIROS DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 132/1998 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DA LEI 8069, DE 1990 (ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PLS 132/1995 ESTENDE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA A APLICAÇÃO DA LEI DE FALENCIAS. PLS 132/1993 ESTABELECE CRITERIOS PARA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II E III DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMPLEMENTAR). PLS 132/1990 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCISO XII, DO ART. QUINTO, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 132/1989 REGULAMENTA O ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 132/1986 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TENOSSINOVITE ENTRE AS DOENÇAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 132/1985 MODIFCA A LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, ACRESCENTANDO-LHE UM ARTIGO, SOB NUMERO 018, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE OS QUADROS DE PESSOAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS AEREOS SEJAM ORGANIZADOS EM CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 132/1984 ALTERA O INCISO X DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975 COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979. COMPLEMENTAR. PLS 132/1983 AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM A ISENTAR OS TAXIS DO PAGAMENTO DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS. PLS 132/1982 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL (ITR). PLS 132/1981 ESTABELECE CRITERIOS DE ENQUADRAMENTO SINDICAL NO MEIO RURAL. PLS 132/1980 ASSEGURA REDUÇÃO DE TARIFA POSTAL NO ENVIO DE CATALOGOS OU FOLHETOS INFORMATIVOS DE LIVROS. PLS 132/1979 AUTORIZA O INAMPS A REALIZAR CONVENIO COM AS ENTIDADES SINDICAIS QUE PRESTAM ASSISTENCIA MEDICO-DENTARIA A SEUS ASSOCIADOS E DEPENDENTES. PLS 132/1978 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS GUARDA-CHAVES, MANOBREIROS E CONTROLADORES DE TRAFEGO FERROVIARIO. PLS 132/1976 OUTORGA A REGALIA DE PRISÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMARIO E DO ENSINO MEDIO. PLS 132/1975 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO AOS BANCOS, PELAS USINAS DE AÇUCAR, DAS QUANTIAS RELACIONADAS COM OS FINANCIAMENTOS OBTIDOS PELOS LAVRADORES. PLS 132/1974 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DOAR SANGUE. PLS 132/1973 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 68, DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLS 132/1968 CONSIDERA DEFINITIVA, APOS 5 CINCO ANOS DE VIGENCIA, A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 132/1963 ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CATEGORIA DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 131/1998 INSERE ARTIGO DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DO VALOR MINIMO PARA LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL NA LEI 8031, DE 12 DE ABRL DE 1990. PLS 131/1995 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE RENDA AS PARTICIPAÇÕES DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA. PLS 131/1993 AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, AO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, O IMOVEL QUE MENCIONA. PLS 131/1992 ALTERA O ARTIGO 53, INCISO VI, DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO EM UFIR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS NO SEXTO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DE SUA COMPETENCIA. PLS 131/1991 DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CONCURSO PUBLICO PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL NAS EMPRESAS ESTATAIS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLS 131/1990 ALTERA O ART. 16 DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. PLS 131/1989 ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. PLS 131/1986 VEDA O REGISTRO DE CANDIDATO QUE NÃO TENHA SIDO SUBMETIDO A APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. « ‹ 1245 1246 1247 1248 1249 › »