Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 143 de 1990
(PLS 143/1990)
REVOGA OS ARTIGOS QUINTO, SEXTO, SETIMO, OITAVO, NONO, DECIMO E DECIMO TERCEIRO, OS ITENS V, E VIII DO ARTIGO DEZENOVE E O ARTIGO VINTE, TODOS DA LEI 6729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.
Autoria
Senador Gerson Camata (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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