Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 149/1990 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 149/1989 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 149/1986 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA E ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA O FIM DE PROIBIR O USO DE LIVROS DESCARTAVEIS EM TAIS NIVEIS DE EDUCAÇÃO. PLS 149/1985 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 086 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PLS 149/1984 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 1040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. PLS 149/1983 CRIA PROCEDIMENTO SUMARISSIMO PARA AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS VERSANDO SOBRE SALARIO RETIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 149/1982 DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE CORNEAS PARA FINALIDADE TERAPEUTICAS, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA DOAÇÃO FORMAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 149/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE OS DEVERES DOS SINDICATOS A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL. PLS 149/1980 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. PLS 149/1979 ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLS 149/1978 ISENTA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS O PROPRIETARIO OU DONO DE OBRA QUE PERCEBER REMUNERAÇÃO MENSAL ATE TRES SALARIOS-MINIMOS. PLS 149/1977 DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 149/1976 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL. PLS 149/1975 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DE BENEFICIOS NO CASO DO APOSENTADO QUE, NESSA CONDIÇÃO, RETORNOU A ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 149/1974 ESTABELECE PLACA ESPECIAL PARA VIATURAS DE MEDICOS. PLS 149/1973 ISENTA DA MULTA ESTABELECIDA NO ART OITAVO DA LEI 4737, DE 15 07 65, O ALFABETIZADO PELO MOBRAL. PLS 149/1963 DA O NOME DE 'AEROPORTO ANTONIO JOÃO' AO AEROPORTO DA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO. PLS 148/1998 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PLS 148/1996 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DIFERENCIADOS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA NO NORTE E NO NORDESTE, ALTERA AS LEIS 8248, DE 1991, E 8661, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 148/1995 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971, BEM COMO A LEI 8247, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. PLS 148/1993 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMINIOS HORIZONTAIS. PLS 148/1992 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CONFLITANTES DO TRABALHO DE EX-SERVIDORES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 148/1991 DISPÕE SOBRE NORMAS APLICAVEIS A MERENDA ESCOLAR. PLS 148/1990 ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, REVOGA A LEI 7653, DE 12 FEVEREIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 148/1989 REGULAMENTA O PARAGRAFO DO ART 43 DA CONTITUIÇÃO, ASSEGURANDO O INCENTIVO PELA UNIÃO A RECUPERAÇÃO DE TERRAS ARIDAS NAS REGIÕES DE BAIXA RENDA, E A COOPERAÇÃO COM OS PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA QUE SUAS GLEBAS SEJAM DOTADAS DE FONTES DE AGUA E DE PEQUENAS IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 148/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 148/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. PLS 148/1984 ADAPTA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 22. COMPLEMENTAR. PLS 148/1983 INTERPRETA DISPOSITIVO LEGAL ESCLARECENDO QUE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS OBEDECERA AOS MESMOS CRITERIOS INSTITUIDOS PELA POLITICA SALARIAL. PLS 148/1982 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, VISANDO POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS COIBINDO O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS ANTIBIOTICOS. PLS 148/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 148/1980 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 148/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO QUINTO, DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO. PLS 148/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 180 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLS 148/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5365, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE - SUDECO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 148/1976 ESTABELECE NORMAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL - FUNASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 148/1975 DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO, PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA, DE IMOVEIS DO TIPO POPULAR PARA SEGURADOS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS. PLS 148/1974 MODIFICA A LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR. PLS 148/1973 DENOMINA "PRESIDENTE MEDICI" A BR-070, QUE LIGA BRASILIA A CUIABA. PLS 148/1963 ESTABELECE NORMAS PARA O CONSUMO DE PAPEL DE IMPRENSA PELOS JORNAIS EDITADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1998 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 512 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 147/1997 REVOGA O ART SEGUNDO DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS. PLS 147/1996 FIXA CRITERIOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CREDITO EDUCATIVO, ALTERA A LEI 8436, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1995 ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1993 DETERMINA QUE OS INSTITUTOS MEDICO-LEGAIS COMUNIQUEM A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA AS MORTES VIOLENTAS OCORRIDAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PLS 147/1992 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1991 ALTERA A LEI 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990. PLS 147/1990 CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ALTERNATIVAS ENERGETICAS DO NORDESTE, COM SEDE EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1989 DISPÕE SOBRE AS COLONIAS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES. PLS 147/1986 DISPÕE SOBRE A DATA DO PAGAMENTO DE SALARIOS AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 147/1985 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE UM REPRESENTANTE DOS PRODUTORES DE CADA ESTADO NA ADMINISTRAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A. - CEASAS. PLS 147/1984 ATRIBUI AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA DOS ESTADOS, TERRITORIOS E DISTRITO FEDERAL, A COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA FIXAR AS QUOTAS DE FARELO DE TRIGO, SOJA E ARROZ QUE DEVAM CABER A CADA PRODUTOR RURAL. PLS 147/1983 AUTORIZA O DESDOBRAMENTO DO PERIODO DE FERIAS PARA TODAS AS FAIXAS ETARIAS. PLS 147/1982 ISENTA DE QUALQUER TRIBUTAÇÃO OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1980 DETERMINA QUE OS DEPOSITOS DOS EMPREGADOS NO FGTS SEJAM CORRIGIDOS DE ACORDO COM O INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. PLS 147/1979 ASSEGURA SALARIO IGUAL AO DO DISPENSADO AO EMPREGADO CONTRATADO PARA SUBSTITUI-LO. PLS 147/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. PLS 147/1977 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEGUROS DE ORGÃOS DO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1976 DETERMINA QUE OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES DO INTERIOR FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO REGIME DE PRONTIDÃO, PELAS HORAS QUE EXCEDEREM AS DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO. PLS 147/1975 CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL A SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1974 RESTRINGE O USO DA PALAVRA NACIONAL, NA DENOMINAÇÃO, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA COM PARTICIPAÇÃO MAJORITARIA DA UNIÃO. PLS 147/1973 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 118, DA LEI 3434, DE 20 DE JULHO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 147/1963 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO, PELA UNIÃO, DOS PAGAMENTOS DE FRETES DE PRODUTOS DE PROCEDENCIA NACIONAL, DESTINADOS AO MERCADO INTERNO. PLS 146/1998 ALTERA O ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PARA AUMENTAR, EM CADA ATIVIDADE, A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1995 INSTITUI O CONSELHO CURADOR DOS RECURSOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1993 ALTERA O ITEM XII DO ART. SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS E PENSÕES DECORRENTES DE REFORMA OU FALECIMENTO DE EX-COMBATENTE. PLS 146/1992 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. PLS 146/1991 DISPÕE SOBRE NORMAS APLICAVEIS AOS CONSORCIOS OU FUNDOS MUTUOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DURAVEIS OU BENS IMOVEIS. PLS 146/1990 CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS. PLS 146/1989 SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E ALTERA OUTROS DA MESMA LEI. PLS 146/1986 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 146/1985 DETERMINA A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NA COMISSÃO NACIONAL DO ALCOOL. PLS 146/1984 ESTABELECE A CORREÇÃO TRIMESTRAL DOS SALARIOS, FIXA CRITERIOS PARA ESTA CORREÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI NUMERO 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. PLS 146/1983 DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE ATESTADO MEDICO POR ORGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA PREVIDENCIARIO. PLS 146/1982 ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MAXIMA PERMITIDA A QUAISQUER TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO OU PUBLICO, ELEVA E UNIFICA O VALOR DO SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1981 ESTABELECE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 35, DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1980 ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O DECIMO TERCEIRO SALARIO. PLS 146/1979 ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO. PLS 146/1978 ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 146/1977 CRIA A ORDEM DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMOVEIS DO BRASIL (ORIB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1976 DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DAS REGIÕES METROPOLITANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1975 ESTABELECE QUE A APOSENTADORIA DA MULHER AOS TRINTA ANOS DE TRABALHO SERA FEITA COM SALARIO INTEGRAL. PLS 146/1974 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6050, DE 24 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DA AGUA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO QUANDO EXISTIR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO". PLS 146/1973 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI 3081 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O PROCESSO NAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS PUBLICAS. PLS 146/1963 TORNA OBRIGATORIO O ESTAGIO RURAL NO ULTIMO ANO DO CURSO MEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1998 AUMENTA A PENA PREVISTA NO ARTIGO 211 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1997 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS MUNICIPIOS QUE NÃO REFINANCIARAM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO A UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI 8227, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. PLS 145/1996 DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO PELO TESOURO NACIONAL, DE DIVIDAS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCAS. PLS 145/1995 VEDA AS OPERAÇÕES DE EMISSÃO E VENDA A TERMO DE LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTADUAIS. PLS 145/1993 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA EXCLUIR DO BENEFICIO DO SIGILO BANCARIO AS PESSOAS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR. PLS 145/1992 DEFINE CRIMES CONTRA A APURAÇÃO DE FATOS EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1991 REGULA O DIREITO DE RESPOSTA PARA OS EFEITOS DO INCISO V, DO ARTIGO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 145/1990 INCLUI ENTRE OS CRIMES A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE COR, RAÇA OU RELIGIÃO. PLS 145/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR AS TERRAS INDISPENSAVEIS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INTEGRANTES DOS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 23, ITEM VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO. PLS 145/1986 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E 23 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLS 145/1985 INSTITUI O DIA NACIONAL DE JEJUM E ORAÇÃO. PLS 145/1984 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESIGNADO UM REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS AERONAUTAS PARA ACOMPANHAR OS INQUERITOS DESTINADOS A APURAR CAUSAS DE ACIDENTES COM AVIÕES. PLS 145/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU OS PROGRAMAS PIS E PASEP, VISANDO POSSIBILITAR QUE OS SEUS DEPOSITOS SEJAM UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR. PLS 145/1982 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA. PLS 145/1981 ATRIBUI AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL A COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA FIXAR AS QUOTAS DE FARELO DE TRIGO CABENTES A CADA PRODUTOR RURAL. « ‹ 1242 1243 1244 1245 1246 › »