Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 185/1995 ALTERA O ARTIGO 1121 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA INCLUIR, COMO REQUISITO INDISPENSAVEL A PETIÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, O ACORDO ENTRE OS CONJUGES RELATIVO AO REGIME DE VISITAS DOS FILHOS MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 185/1991 DISPÕE SOBRE O CREDITO FUNDIARIO. PLS 185/1990 EXTINGUE A PARTE DO CRUZEIRO DENOMINADA CENTAVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 185/1989 REGULAMENTA O DISPOSTO NA SEÇÃO I, CAPITULO III, TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL. PLS 185/1986 EXTINGUE O CONCURSO VESTIBULAR. PLS 185/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA. PLS 185/1984 AUTORIZA O BANCO DO BRASIL A REALIZAR EMPRESTIMOS PESSOAIS SIMPLES EM FAVOR DE SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 185/1983 DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA APOLICE DE SEGURO HABITACIONAL. PLS 185/1982 SUBMETE A PREVIA APROVAÇÃO LEGISLATIVA TODA TRANSAÇÃO OU ACORDO VISANDO SOLUCIONAR LITIGIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PESSOA FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA. PLS 185/1981 REVERTE AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO ESTADO OU DO MUNICIPIO, OS PRESENTES, DE VALOR SUPERIOR A 02 SALARIOS MINIMOS, RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL. PLS 185/1980 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MAIOR PARTIDO POLITICO DE OPOSIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES PARAESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 185/1979 ESTABELECE QUE A GRATIFICAÇÃO PAGA AOS DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA SERA TAMBEM DEVIDA, PROPORCIONALMENTE, AOS RESPECTIVOS EMPREGADOS. PLS 185/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 843, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 185/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. PLS 185/1976 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇOS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 185/1975 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 143 E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943". PLS 184/1998 TORNA OBRIGATORIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM ALUSIVA A DISPOSITIVO INTEGRANTE DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO NA PUBLICIDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES. PLS 184/1997 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A TREINAMENTO E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS. PLS 184/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 184/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTIUTUI A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 184/1992 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 286 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. PLS 184/1991 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO SALARIO CONTRA A RETENÇÃO DOLOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 184/1990 DEFINE CRIME DE ABUSO DO PODER ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 184/1989 VEDA A REMOÇÃO DE CHEFES DE MISSÃO DIPLOMATICA, DE DIPLOMATAS E DE SERVIDORES DE CATEGORIA FUNCIONAL DO SERVIÇO EXTERIOR DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 184/1986 ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PREVISTOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 184/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, COM VISTAS A ATRIBUIR AOS SINDICATOS A COMPETENCIA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL DE PRETENDENTE A BENEFICIO DO PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 184/1984 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, MODIFICADOS PELAS LEIS 5697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971, 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972, 6444, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977, E 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 184/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS, ETC. PLS 184/1982 SUBMETE A PREVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÃO INTERNACIONAL. PLS 184/1981 DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR. PLS 184/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 394, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 34, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. PLS 184/1979 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1150 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1966). PLS 184/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 852 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 184/1977 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 121 E PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940). PLS 184/1975 INSTITUI O DIA DO MEDICO. PLS 184/1963 ASSEGURA AO TRABALHADOR, EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM QUALQUER HIPOTESE, O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO. PLS 183/1998 DISPÕE, QUANTO AO SEGURO DE AUTOMOVEIS, SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SOCIEDADE SEGURADORA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. PLS 183/1997 DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 183/1996 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO SOBRE SEGUROS, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO ESPECI PARA CALAMIDADES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 183/1995 ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 57, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 183/1992 DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRA A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2. PLS 183/1991 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS AO MEIO AMBIENTE NAS TRAVESSIAS FLUVIAIS E LACUSTRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 183/1990 REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 171 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL A SER DADO A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO. PLS 183/1989 CONCEDE AOS PROFESSORES DE POS-GRADUAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO POR PRODUÇÃO ACADEMICA. PLS 183/1986 DISCIPLINA OS VENCIMENTOS MAXIMOS DOS SERVIDORES DOS TRES PODERES, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPIOS. PLS 183/1985 APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DE INSUMOS BASICOS A INDUSTRIA FARMACEUTICA. PLS 183/1984 DA AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO. PLS 183/1983 REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6994, DE 25 DE MAIO DE 1982. PLS 183/1981 INSTITUI O ADICIONAL DE REGENCIA DE TURMA PARA OS PROFESSORES. PLS 183/1980 AMPLIA A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO. PLS 183/1979 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 E 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, PARA O EFEITO DE COMPATIBILIZAR A LEGISLAÇÃO QUE CUIDA DA INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA COM A QUE REGULA OS DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA. PLS 183/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 5584, DE JUNHO DE 1970. PLS 183/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR. PLS 183/1976 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. PLS 183/1975 DA O NOME DE PRESIDENTE MEDICI AO TRECHO RIO-SANTOS DA BR-101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 183/1963 DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DE REDATOR DO SERVIÇO PUBLICO QUE SEJA JORNALISTA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1998 O 'AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE MEDICI' PASSA A SE CHAMAR 'AEROPORTO INTERNACIONAL CHICO MENDES'. PLS 182/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS CONSORCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1996 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DAS PESSOAS FISICAS. PLS 182/1995 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989, QUE 'DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA CRIAR PENALIDADE A SER APLICADA EM CASO DE GREVE DECLARADA ABUSIVA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 182/1992 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1990 DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1989 ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. PLS 182/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLS 182/1985 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982. PLS 182/1984 ESTABELECE CRITERIO PARA OS REAJUSTES SEMESTRAIS AUTOMATICOS DOS VALORES DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 182/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVA E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. PLS 182/1981 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, RELATIVAMENTE AOS VEICULOS DE PRAÇA, DE PROPRIEDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL. PLS 182/1980 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TELEGRAFISTAS, RADIOTELEGRAFISTAS E OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, NO SERVIÇO PRIVADO E PUBLICO. PLS 182/1979 ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGAFOS QUINTO E SEXTO, DO ARTIGO 127, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. PLS 182/1978 DERTEMINA O DECIMO TERCEIRO SALARIO INCIDA SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PAGAS NO ANO EM CURSO. PLS 182/1977 INSTITUI O DIA DO ELETRICISTA. PLS 182/1976 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VIGIAS OU VIGILANTES. PLS 182/1975 ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO EMPREGADO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1963 INSTITUI AS LINHAS AEREAS BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 181/1998 ALTERA O ART. 151 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 181/1995 DISPÕE SOBRE A BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ALTERANDO O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 911, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1969. PLS 181/1992 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, ESTABELECENDO NORMAS PARA O EXERCICIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR. PLS 181/1991 REVOGA O ART. 366 DA LEI 4737 DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'. PLS 181/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 181/1986 TORNA OBRIGATORIA A ESPECIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS E BEBIDAS QUE INTERFEREM NA ABSORÇÃO OU NO EFEITO DAS DROGAS E MEDICAMENTOS, NOS ROTULOS, BULAS E IMPRESSOS DOS MESMOS. PLS 181/1985 ESTABELECE NORMAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL - FUNASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 181/1984 ALTERA O ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA MODIFICAR A ATUAL DENOMINAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO. PLS 181/1983 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS ATRASOS DE PAGAMENTOS DE SALARIOS. PLS 181/1982 DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS NOS PROCESSOS RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. PLS 181/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 181/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 532, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 181/1979 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 149 E 150 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO REGIME ESPECIAL DE FERIAS AOS EMBARCADIÇOS DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA. PLS 181/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 853 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 181/1977 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 181/1976 DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO EM TODO O PAIS. PLS 181/1975 ESTENDE O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 38 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 181/1963 ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS OS BENEFICIOS DA CLT. PLS 180/1998 ESTABELECE SANÇÕES PARA OS PAIS OU RESPONSAVEIS DE MENORES ABANDONADOS NAS RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1997 DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 165, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 180/1996 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMESTICO, INSTITUI E FIXA LIMITE DE DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PESSOA FISICA DE GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1995 ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A', DO ARTIGO 75, DA LEI 8213, DE 07 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 180/1992 ALTERA A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1991 DISPÕE SOBRE A TAXA ANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS NO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (FAF). PLS 180/1990 RESTABELECE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO. « ‹ 1242 1243 1244 1245 1246 › »