Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 165 de 1978
(PLS 165/1978)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 (LEI DO DIVORCIO).
Autoria
Senador Otto Lehmann (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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