Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 164 de 1990
(PLS 164/1990)
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO IV DA LEI 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO.
Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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