Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 219/1984 INTEGRA O SISTEMA DE ECLUSAS AOS PROJETOS DE ENGENHARIA PARA APROVEITAMENTO HIDRELETRICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 219/1983 REVOGA O DECRETO-LEI 1170, DE 10 DE MAIO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 219/1982 ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 219/1981 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PLS 219/1980 DISPÕE SOBRE A CHEFIA DOS SERVIÇOS DE CONFERENCIA DE CARGA E DESCARGA NAS EMBARCAÇÕES MERCANTES. PLS 219/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 15, DO DECRETO-LEI 1642, DE 07 DEZEMBRO DE 1978, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS. PLS 219/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 844 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 219/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLS 219/1976 REGULA O REAJUSTE DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 219/1975 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDAÇÃO NOS VESTIBULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 218/1997 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 218/1996 OBRIGA PRODUTORES E IMPORTADORES DE BEBIDAS E ALIMENTOS A RECICLAR OU DESTRUIR OS VASILHAMES VAZIOS UTILIZADOS NO ACONDICIONAMENTO DESSES PRODUTOS. PLS 218/1995 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO SEUS IMPEDIMENTOS APOS O EXERCICIO DO CARGO. COMPLEMENTAR. PLS 218/1991 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA, DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 218/1990 DISPÕE SOBRE LIVRO DIDATICO REUTILIZAVEL PARA OS CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 218/1989 REGULA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 218/1986 DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DAS VITAMINAS 'A' E 'D' AO LEITE DESNATADO, EM PO OU FLUIDO, COMERCIALIAZADO NO PAIS. PLS 218/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6367 DE 19 10 DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE SEUS BENEFICIARIOS O MEMBRO DE UNIDADE FAMILIAR DO TRABALHADOR RURAL, NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 218/1984 ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PREVISTOS NO ARTIGO 73, DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, OS PEQUENOS E MEDIOS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS. PLS 218/1983 REVOGA O ITEM SEXTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 218/1982 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 218/1981 LIMITA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 218/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. PLS 218/1979 ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA NOS BENEFICIOS PAGOS COM ATRASO PELO INPS. PLS 218/1978 ASSEGURA AO MOTORISTA PROFISSIONAL AUTONOMO O DIREITO A COBRANÇA DE ADICIONAL SOBRE A TARIFA DURANTE O MES DE DEZEMBRO. PLS 218/1977 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FINANCIAR OU GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS DE MAIS DE SEIS ANDARES PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 218/1976 DETERMINA A APLICAÇÃO DE 20% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DE PRIMEIRO GRAU. PLS 218/1975 PERMITE AO SEGURADO DO INPS A DESIGNAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA QUE VIVA COMPROVADAMENTE SOB SUA DEPENDENCIA ECONOMICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 217/1997 PERMITE A DEDUÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DE EDUCAÇÃO, NA APURAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS. PLS 217/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CANTA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 217/1991 INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS. PLS 217/1990 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NOS DIAS DE ELEIÇÕES. PLS 217/1989 FACULTA A DEDUÇÃO DE DESPESAS MEDICAS E HOSPITALARES EM UM DOS MESES SEGUINTES AO CORRESPONDENTE PAGAMENTO, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO MENSAL DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS. PLS 217/1986 DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DAS VITAMINAS 'A' E 'D' AO LEITE EM PO DESNATADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 217/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, PARA O FIM DE DEFINIR, COMO CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, A REMARCAÇÃO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. PLS 217/1984 TORNA OBRIGATORIA A PRATICA, NAS FACULDADES DE CIENCIAS AGRICOLAS E ESCOLAS AGRICOLAS DE ENSINO MEDIO, DE DISCIPLINA REFERENTE AOS AGROTOXICOS E DE OUTROS BIOCIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 217/1983 ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO, PARA O FIM DE TORNAR ABRANGIDA POR SUA PROTEÇÃO A PALMEIRA DE BABAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PLS 217/1982 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PLS 217/1981 PERMITE A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE QUALQUER NATUREZA VINCULADAS AO PODER PUBLICO. PLS 217/1980 FACULTA AOS PARTICIPANTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP A UTILIZAÇÃO DO SALDO DE SEUS DEPOSITOS PARA CONSTRUÇÃO DA CASA-PROPRIA OU AQUISIÇÃO DE IMOVEL JA EDIFICADO. COMPLEMENTAR. PLS 217/1979 ACRESCENTA ITEM V, AO ARTIGO 48 DO CODIGO PENAL, PARA CONSIDERAR CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA PENA O FATO DE TER SIDO O AGENTE MENOR ABANDONADO. PLS 217/1978 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAÇÃO PROPRIA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO. PLS 217/1977 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 217/1976 DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO AEROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 217/1975 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 216/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO LUIZ DE ANAUA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 216/1995 DISPÕE SOBRE A MINERAÇÃO EM TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 216/1991 ALTERA A SISTEMATICA DE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO DESTINADO A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA. PLS 216/1990 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESPORTIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. PLS 216/1989 ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986. PLS 216/1986 ESTABELECE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS AEREAS, PARA A AMAZONIA. PLS 216/1985 MODIFICA O 'CAPUT' DO ART 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR QUE ANALFABETOS POSSAM OBTER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR. PLS 216/1984 ESTABELECE CRITERIO PARA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CASA PROPRIA DO MUTUARIO PROFISSIONAL LIBERAL. PLS 216/1983 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A ESTABILIDADE. PLS 216/1982 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIAL QUE CONTENHA SUBSTANCIA TOXICA OU VENENOSA. PLS 216/1981 DETERMINA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO FERROVIARIO DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS FORA DO ESTABELECIMENTO. PLS 216/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 216/1979 INSTITUI O AUXILIO-COMPLEMENTAR DEVIDO AOS SEGURADOS QUE SUBMETIDOS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SO POSSAM EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA EXERCIDA ANTERIORMENTE. PLS 216/1978 DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA DOS CREDITOS TRABALHISTAS NAS FALENCIAS OU LIQUIDAÇÕES DAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 216/1977 INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO NAS VENDAS DE ELETRO-DOMESTICOS E VEICULOS AUTOMOTORES. PLS 216/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 729, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943). PLS 216/1975 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 215/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 215/1995 INTRODUZ A EQUIVALENCIA-PRODUTO NOS CRITERIOS DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DE CENTRO-OESTE-FCO. PLS 215/1991 TORNA OBRIGATORIO O ENSINO SOBRE DROGAS ENTORPECENTES E PSICOTROPICAS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PLS 215/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PLS 215/1989 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 215/1986 ISENTA, NA FORMA DA LEI ESTADUAL, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES, OS VEICULOS AUTOMOTORES QUANDO ESPECIFICAMENTE CONSTRUIDOS OU ADAPTADOS PARA PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO POR PARAPLEGICOS OU OUTROS PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS MOTORAS QUE OS IMPOSSIBILITEM DE DIRIGIR VEICULOS COMUNS. COMPLEMENTAR. PLS 215/1985 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A APERFEIÇOAR O MECANISMO DE FUNCIONAMENTO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. PLS 215/1984 ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. PLS 215/1983 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA REGIÃO QUE MENCIONA, NA AREA DE EXECUÇÃO DO POLONORDESTE. PLS 215/1982 ACRESCENTA ITEM IV AO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 215/1981 CRIA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO FUNDO NACIONAL DO BEM - ESTAR DO MENOR - FUNABEM. PLS 215/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR. PLS 215/1979 ESTABELECE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 215/1976 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDICINA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, COM SERVIÇO CONSTANTE DO ELENCO DE BENEFICIOS E SERVIÇOS DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 215/1975 ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS II E III DO ARTIGO 22 E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 214/1997 DISPÕE SOBRE AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, CRIA O REGISTRO NACIONAL DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 214/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 214/1991 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS GARÇONS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 214/1990 CONDICIONA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS A PERMISSÃO DO SEU USO NO PAIS DE ORIGEM. PLS 214/1989 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA A DISPENSA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 214/1986 ISENTA, DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, OS VEICULOS AUTOMOTORES NACIONAIS QUANDO ESPECIFICAMENTE CONSTRUIDOS OU ADAPTADOS PARA PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO POR PARAPLEGICOS OU OUTROS PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS MOTORAS QUE OS IMPOSSIBILITEM DE DIRIGIR VEICULOS COMUNS. PLS 214/1985 ATRIBUI A REDE BANCARIA OFICIAL A FUNÇÃO EXCLUSIVA DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS. PLS 214/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS), COM VISTAS A CRIAR A FIGURA DO SINDICO OU DEPOSITARIO PARA O PERIODO IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO PEDIDO, ANTES QUE OCORRA A SENTENÇA DE CONCESSÃO. PLS 214/1983 ESTENDE AO PESSOAL DE MAQUINAS E MANOBRAS, DOS PORTOS ORGANIZADOS, O DIREITO AO ADICIONAL DA LEI 4860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965, PELO DOMINGO TRABALHADO. PLS 214/1982 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 214/1981 DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO PARA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA. PLS 214/1980 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 214/1979 CRIA E TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 214/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FACULDADE DE MEDICINA DE ANAPOLIS, VINCULADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. PLS 214/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PLS 214/1976 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 214/1975 ESTABELECE RESTRIÇÕES A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS E MEDICAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PLS 213/1997 DISPÕE SOBRE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO COMPLEMENTAR AS VITIMAS E AOS DEPENDENTES DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CARGA OU DE PASSAGEIROS, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 213/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CAROEBE, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 213/1991 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AEREA. PLS 213/1990 ASSEGURA AOS ELEITORES, NO DIA DAS ELEIÇÕES, TRANSPORTE GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 213/1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DE ACORDO COM O ARTIGO SETIMO E SEUS INCISOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 213/1986 INSTITUI O DIA DA PRESERVAÇÃO DA MEMORIA NACIONAL. « ‹ 1229 1230 1231 1232 1233 › »