Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 146/1992 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. PLS 146/1991 DISPÕE SOBRE NORMAS APLICAVEIS AOS CONSORCIOS OU FUNDOS MUTUOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DURAVEIS OU BENS IMOVEIS. PLS 146/1990 CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS. PLS 146/1989 SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E ALTERA OUTROS DA MESMA LEI. PLS 146/1986 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 146/1985 DETERMINA A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NA COMISSÃO NACIONAL DO ALCOOL. PLS 146/1984 ESTABELECE A CORREÇÃO TRIMESTRAL DOS SALARIOS, FIXA CRITERIOS PARA ESTA CORREÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI NUMERO 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. PLS 146/1983 DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE ATESTADO MEDICO POR ORGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA PREVIDENCIARIO. PLS 146/1982 ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MAXIMA PERMITIDA A QUAISQUER TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO OU PUBLICO, ELEVA E UNIFICA O VALOR DO SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1981 ESTABELECE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 35, DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1980 ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O DECIMO TERCEIRO SALARIO. PLS 146/1979 ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO. PLS 146/1978 ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 146/1977 CRIA A ORDEM DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMOVEIS DO BRASIL (ORIB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1976 DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DAS REGIÕES METROPOLITANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1975 ESTABELECE QUE A APOSENTADORIA DA MULHER AOS TRINTA ANOS DE TRABALHO SERA FEITA COM SALARIO INTEGRAL. PLS 146/1974 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6050, DE 24 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DA AGUA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO QUANDO EXISTIR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO". PLS 146/1973 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI 3081 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O PROCESSO NAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS PUBLICAS. PLS 146/1963 TORNA OBRIGATORIO O ESTAGIO RURAL NO ULTIMO ANO DO CURSO MEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1998 AUMENTA A PENA PREVISTA NO ARTIGO 211 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1997 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS MUNICIPIOS QUE NÃO REFINANCIARAM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO A UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI 8227, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. PLS 145/1996 DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO PELO TESOURO NACIONAL, DE DIVIDAS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCAS. PLS 145/1995 VEDA AS OPERAÇÕES DE EMISSÃO E VENDA A TERMO DE LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTADUAIS. PLS 145/1993 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA EXCLUIR DO BENEFICIO DO SIGILO BANCARIO AS PESSOAS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR. PLS 145/1992 DEFINE CRIMES CONTRA A APURAÇÃO DE FATOS EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1991 REGULA O DIREITO DE RESPOSTA PARA OS EFEITOS DO INCISO V, DO ARTIGO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 145/1990 INCLUI ENTRE OS CRIMES A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE COR, RAÇA OU RELIGIÃO. PLS 145/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR AS TERRAS INDISPENSAVEIS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INTEGRANTES DOS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 23, ITEM VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO. PLS 145/1986 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E 23 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLS 145/1985 INSTITUI O DIA NACIONAL DE JEJUM E ORAÇÃO. PLS 145/1984 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESIGNADO UM REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS AERONAUTAS PARA ACOMPANHAR OS INQUERITOS DESTINADOS A APURAR CAUSAS DE ACIDENTES COM AVIÕES. PLS 145/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU OS PROGRAMAS PIS E PASEP, VISANDO POSSIBILITAR QUE OS SEUS DEPOSITOS SEJAM UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR. PLS 145/1982 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA. PLS 145/1981 ATRIBUI AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL A COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA FIXAR AS QUOTAS DE FARELO DE TRIGO CABENTES A CADA PRODUTOR RURAL. PLS 145/1980 MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 145/1979 DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DE USINA QUE OPERE COM REATOR NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1978 ALTERA OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O HORARIO NO PERIODO DO AVISO PREVIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 145/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUSEU MARIANO PROCOPIO, O VAGÃO DE TRANSPORTE PESSOAL UTILIZADO PELO IMPERADOR PEDRO II. PLS 145/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO". PLS 145/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROBRAS, AS AREAS CONSTITUIDAS DE TERRAS OU BENFEITORIAS ONDE SE LOCALIZEM ARMAZENAGEM EM COMUM DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO. PLS 145/1963 EXCLUI, PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AO TRABALHADOR, OS LIMITES DE IDADE PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 144/1998 AUMENTA AS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 244, 246 E 247 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 144/1997 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA, DE DOAÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES FILANTROPICAS. PLS 144/1995 DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES. PLS 144/1993 ALTERA O ARTIGO 289, DA LEI 6404, DE 1976. PLS 144/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA. PLS 144/1991 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, GEOLOGIA E QUIMICA. PLS 144/1990 FACULTA AO EMPREGADO E SERVIDOR PUBLICO A PERCEPÇÃO DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO EM PARCELAS DUODECIMAIS, DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLS 144/1989 REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 144/1986 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE QUE TRATA DOS COMPONENTES VARIAVEIS DO SALARIO. PLS 144/1985 ELIMINA O IMPEDIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR. PLS 144/1984 DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO OBRIGATORIA DA VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE TIPO B E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 144/1983 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM TONEIS OU ACONDICIONAMENTO ASSEMELHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 144/1982 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1935, DE 20 DE ABRIL DE 1982, QUE REVIGORA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1982, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 1627, DE 02 DE JUNHO DE 1978. PLS 144/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS. PLS 144/1980 DA A DESIGNAÇÃO DE ADMINISTRADOR AOS PROFISSIONAIS ATUALMENTE DENOMINADOS TECNICOS DE ADMINISTRAÇÃO. PLS 144/1979 ELEVA O VALOR DE BENEFICIOS MINIMOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 144/1978 ALTERA A LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA O FIM DE ASSEGURAR AO EMPREGADO DOMESTICO O DIREITO AO SALARIO-MINIMO. PLS 144/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO FUNCIONALISMO CIVIL E MILITAR DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 144/1976 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA B, DO ARTIGO 580, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 144/1975 DISPÕE SOBRE PRIVILEGIO DE CREDITO DO PRODUTOR RURAL NA FALENCIA E CONCORDATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 144/1974 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 85 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLS 144/1973 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS. PLS 144/1968 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949. PLS 144/1963 ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DOS PLANOS QUINQUENAIS DE OBRAS RODOVIARIAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1998 ALTERA ARTIGOS DO CAPITULO XIX - DOS CRIMES DE TRANSITO - DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO'. PLS 143/1997 ESTABELECE LIMITES PECUNIARIOS PARA OS PRESENTES RECEBIDOS POR TODOS OS CHEFES DOS PODERES PUBLICOS EM TODOS OS NIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1996 DEFINE A FUNÇÃO E O MERCADO DE TRABALHO DO SECURITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1995 CONCEDE INCENTIVO TRIBUTARIO AO EMPREGADOR PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PEPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1993 DEFINE CRIME DE EXPOR A VIDA, A INTEGRIDADE CORPORAL, OU A SAUDE DE ALGUEM, POR MEIO DE RECIPIENTE DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, DEFEITUOSO OU NÃO REQUALIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1992 ALTERA A LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, VEDA A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS NO CONTROLE DO SEGURO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1991 DEFINE OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E RESPECTIVAS SANÇÕES. PLS 143/1990 REVOGA OS ARTIGOS QUINTO, SEXTO, SETIMO, OITAVO, NONO, DECIMO E DECIMO TERCEIRO, OS ITENS V, E VIII DO ARTIGO DEZENOVE E O ARTIGO VINTE, TODOS DA LEI 6729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. PLS 143/1989 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DECORADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1986 DISPÕE SOBRE LIMITES AO ENDIVIDAMENTO EXTERNO DO PAIS, MODIFICA O DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1985 REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981. PLS 143/1984 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO OITAVO DA LEI 6830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. PLS 143/1983 ASSEGURA OS BENEFICIOS DA POLITICA SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 143/1982 DENOMINA 'JORNALISTA CARLOS RIOS' O TRECHO DA RODOVIA BR-424 ENTRE AS CIDADES DE ARCOVERDE E GARANHUNS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PLS 143/1981 REVOGA A ALINEA 'B' DO ARTIGO 39, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 143/1980 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1979 DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS TECNICOS DE ENFERMAGEM. PLS 143/1978 ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1977 DISPÕE SOBRE O PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR DOS DERIVADOS DE PETROLEO QUE CONTENHAM PARCELAS DE ALCOOL ANIDRO. PLS 143/1976 INSTITUI ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS TRABALHADORES REGIDOS PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLS 143/1975 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL PELO APOSENTADO. PLS 143/1974 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 174 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 143/1973 ALTERA O DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. PLS 143/1968 MODIFICA A LEI 4714, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA MARCA DE FOGO NO GADO BOVINO. PLS 143/1963 AUTORIZA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE DESPACHANTES, JUNTO AS COLETORIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 142/1998 CONCEDE ANISTIA AOS RESPONSAVEIS PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 70 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PLS 142/1997 DISPÕE SOBRE A FALENCIA DO DEVEDOR CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 142/1992 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES OFICIAIS DO PAIS EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE CARATER OFICIAL. PLS 142/1991 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS MULTAS E INDENIZAÇÕES DE DANOS AO MEIO AMBIENTE. PLS 142/1990 AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S.A, PETROBRAS A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO NO ESTADO DO MARANHÃO (MA). PLS 142/1989 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. PLS 142/1986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLUBE DE INVESTIMENTO POPULAR - CIP OPERADO PELAS CAIXAS ECONOMICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 142/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PRO-MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 142/1984 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, A FIM DE ISENTAR OS PROPRIETARIOS DE HABITAÇÕES POPULARES DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL. « ‹ 1231 1232 1233 1234 1235 › »