Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 231/1990 INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS EM CUJOS TERRITORIOS SE SITUAM INSTALAÇÕES ENERGETICAS, INDUSTRIAIS OU OUTRAS QUE UTILIZEM COMO COMBUSTIVEL A ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 231/1989 DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 231/1986 CONCEDE TITULO A AGUSTO RUSCHI DE PATRONO DA ECOLOGIA DO BRASIL. PLS 231/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA FLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 231/1984 DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO E O TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 231/1983 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS FILHOS DOS TRABALHADORES RURAIS DESDE QUE INVALIDOS OU PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS OU CONGENITOS. PLS 231/1982 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 439, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 231/1981 PERMITE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS PARA FINS DE APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PLS 231/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PRO-MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 231/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 36 DO DECRETO 2044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908. PLS 231/1978 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 231/1977 COMPLEMENTA NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 231/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. PLS 231/1975 DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS, COM RECURSOS DE FUNDOS DE ACUMULAÇÃO DE TRABALHADORES, A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 230/1997 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI 8159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 230/1996 INCLUI CONTEUDOS SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SOBRE VIOLENCIA SEXUAL NOS CURRICULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO. PLS 230/1990 ALTERA O DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, E OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 230/1989 REVOGA A LEI 7770 DE 01 DE JUNHO DE 1989. PLS 230/1986 ASSEGURA, AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA OPTAR PELA COMPENSAÇÃO DO VALOR TOTAL OU PARCIAL DA RESTITUIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, COM O IMPOSTO DEVIDO NAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS EXERCICIOS DE 1987 E SEGUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 230/1985 DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. PLS 230/1984 PROIBE A ADIÇÃO DO BROMATO DE POTASSIO A FARINHA DE TRIGO, NOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO, PELAS PANIFICADORAS E CONFEITARIAS. PLS 230/1983 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 230/1982 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO NO CASO DE NASCIMENTO DE FILHO DO EMPREGADO. PLS 230/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM ADICIONAL SOBRE A CARGA TRIBUTARIA DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, REVERTENDO O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PLS 230/1980 ELEVA O VALOR DOS BENEFICIOS DEVIDOS AOS TRABALHADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES. PLS 230/1979 DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 230/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 230/1977 RESERVA AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS (DECRETO-LEI 972, DE 1969) O EXERCICIO DAS FUNÇÕES TECNICAS QUE ESPECIFICA. PLS 230/1976 DISPÕE SOBRE O SEGURO DESEMPREGO, A CARGO DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 230/1975 ESTABELECE NOVOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA AOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E ENGENHEIROS-AGRONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 229/1996 DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA. PLS 229/1991 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGRO-INDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA O FINANCIAMENTO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DAS REGIÕES DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM. PLS 229/1990 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 229/1989 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 125 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1986 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO). PLS 229/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7497, DE 24 DE JUNHO DE 1986. PLS 229/1985 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ATIVOS E E INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 229/1984 ALTERA A LEI 2604, DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL, COM VISTAS A NELA INCLUIR, DEFININDO AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, O TECNICO DE ENFERMAGEM. PLS 229/1983 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) VISANDO ELIMINAR A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DE MULTA POR REGISTRO DE NASCIMENTO FEITO FORA DO PRAZO. PLS 229/1982 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS IDOSOS E INVALIDOS. PLS 229/1981 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AS FERIAS DO TRABALHADOR. PLS 229/1980 PROIBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. PLS 229/1979 INSTITUI O AUXILIO-DOENÇA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 229/1978 ALTERA O ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 229/1977 ESTABELECE REPRESENTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 229/1976 RESTABELECE A VIGENCIA DO ARTIGO 176 DA LEI 5787, DE 1972. PLS 229/1975 CONSIDERA CRIME CONTRA A LIBERDADE OU ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO A NÃO ADOÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA, DAS PROVIDENCIAS E CAUTELAS LEGAIS DESTINADAS A EVITAR O ACIDENTE DE TRABALHO. PLS 228/1997 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS A SEXO E A EROTISMO. PLS 228/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CAROEBE, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 228/1995 AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAREM EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA. PLS 228/1991 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FRANCISCO PAULA CANDIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 228/1990 ACRESCENTA INCISO AO ART. 28 DA LEI 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E NA TELEVISÃO. PLS 228/1989 ATRIBUI AO ELEITOR O DIREITO DE VOTO EM TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 228/1986 ESTENDE AO FILHO DEFICIENTE E NECESSITADO, NA FALTA DOS PAIS, O BENEFICIO CONSTANTE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1611 DO CODIGO CIVIL, ENQUANTO SOLTEIRO E PERDURAR O ESTADO DE NECESSIDADE. PLS 228/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A ESTABELECER NOVA CONDIÇÃO PARA OS CASOS DE DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA. PLS 228/1984 AUTORIZA A DEDUZIR DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS, SUJEITAS A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA CORREÇÃO DE SURDEZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PLS 228/1983 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR 'ANA LIDIA' DO NOME DE 'ROGERIO PITHON FARIA', NO LOGRADOURO PUBLICO DE BRASILIA, ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO PARQUE DA CIDADE. PLS 228/1982 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1150, DO CODIGO CIVIL, DE MODO A TORNAR MAIS EXPLICITA A RETROCESSÃO A QUE SE REFERE O DISPOSITIVO. PLS 228/1981 AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A DISCIPLINAR A OBRIGATORIEDADE DE REPRODUÇÃO PELAS EDITORAS DE TODO O PAIS, EM REGIME DE PROPORCIONALIDADE, DE OBRAS EM CARACTERES BRAILLE; E A PERMITIR A REPRODUÇÃO, SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE OBRAS JA DIVULGADAS, PARA USO EXCLUSIVO DE CEGOS. PLS 228/1980 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO FOTOGRAFO. PLS 228/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 228/1978 DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS EM REGIME DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PLS 228/1977 FIXA EM BRASILIA - DF A SEDE DA SUPERINTENDENCIA DA BORRACHA - SUDHEVEA. PLS 228/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 818 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLS 228/1975 DISPÕE SOBRE PROPORCIONALIDADE OBRIGATORIA DE TRABALHADORES DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS NO QUADRO DE PESSOAL DAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 227/1997 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS EFETUADA POR INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E RELIGIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 227/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 227/1995 INSCREVE O NOME DE ZUMBI DOS PALMARES NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'. PLS 227/1991 ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS, NO PERIODO DE 60 DIAS APOS A CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE, A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS NO EXTERIOR, DESDE QUE, NO PAIS, SE COBRE AGIO PARA A AQUISIÇÃO DE CONGENERES NACIONAIS. PLS 227/1989 DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE PROPAGANDA GRATUITA, NAS EMISSORAS DE RADIOFUSÃO. PLS 227/1986 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 227/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE MODO A REDEFINIR O CRIME DE ENTREGA DE DOCUMENTO SIGILOSO A ESTRANGEIRO. PLS 227/1984 AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PIS/PASEP, PELOS PARTICIPANTES QUE ESPECIFICA, DURANTE TEMPO CERTO. COMPLEMENTAR. PLS 227/1983 REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUIU AS SUBLEGENDAS PARA ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO, ELIMINADO O CRITERIO DE CONSIDERAR SUPLENTE DO SENADOR ELEITO O CANDIDATO A SENADOR NÃO ELEITO. PLS 227/1982 RESTABELECE O ARTIGO 398, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 227/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 (REFORMA BANCARIA), PARA O FIM DE ESTABELECER LIMITES AS TAXAS DE JUROS COBRADAS NA OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS. PLS 227/1980 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES AMBIENTAIS. PLS 227/1979 DISPÕE A RESPEITO DO ADICIONAL DE 50% PAGO POR HORAS EXTRAS QUE EXCEDEREM DE 08 POR SEMANA OU 24 POR MES, ADITANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 227/1978 INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 227/1977 ELIMINA DO CODIGO ELEITORAL INJUSTIFICADA DISCRIMINAÇÃO CONTRA O HANSENIANO. PLS 227/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59 E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 61, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 227/1975 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 226/1997 ALTERA O ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 226/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO LUIZ, NO ESTADO DE RORAIMA. PLS 226/1995 PROIBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS A PARTIR DO ULTIMO DIA DO PRAZO ESTABELECIDO PARA REGISTRO DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO. PLS 226/1991 DISCIPLINA A DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 226/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEEGUNDO DO ART. 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT. PLS 226/1989 REGULA AS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS E O PRAZO DE REGISTRO DE CANDIDATOS A PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, NAS ELEIÇÕES EM SEGUNDO TURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 226/1986 ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO, PARA ASSEGURAR A ESPOSA OU COMPANHEIRA DO TRABALHADOR RURAL A CONDIÇÃO DE TITULAR DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS. PLS 226/1985 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 182 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO). PLS 226/1984 REVOGA O DECRETO-LEI 1971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982. PLS 226/1983 CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES SINDICAIS PUNIDOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PLS 226/1982 DA NOVA REDAÇÃO AO ATIGO 391, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ACRESCENTANDO-LHE O PARAGRAFO QUE ESPECIFICA. PLS 226/1980 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLS 226/1979 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS. PLS 226/1978 PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 226/1977 ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO, IMOVEIS E LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA NA LOCALIDADE DE CONSERVATORIA, DISTRITO DO MUNICIPIO DE VALENÇA, ESTADO RIO DE JANEIRO. PLS 226/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 226/1975 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 225/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 225/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA. « ‹ 1227 1228 1229 1230 1231 › »