Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 317/1981 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEM MOVEL DURAVEL, PELO SISTEMA DE CONSORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 317/1980 MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 317/1979 PERMITE AO SEGURADO DO INPS A DESIGNAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA QUE VIVA COMPROVADAMENTE SOB SUA DEPENDENCIA ECONOMICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 11 DA LE ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 317/1978 INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS. PLS 317/1976 DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO-AULA DE PROFESSORES SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 316/1995 DEFINE A AUTORIDADE POLICIAL MENCIONADA NO ARTIGO 69 DA LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 316/1991 DEFINE OS CASOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PREVISTOS NO ART. QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 316/1989 ESTABELECE LIMITES PERMANENTES PARA A MOBILIZAÇÃO NACIONAL NOS CASOS DE ELEVAÇÃO DOS INDICES DE ANALFABETISMO. PLS 316/1985 CRIA A TARIFA AEREA UNIVERSITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 316/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE L973, PARA O FIM DE IMPEDIR QUALQUER DISCRIMINAÇÃO SALARIAL BASEADA NO SEXO DOS TRABALHADORES. PLS 316/1980 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO CONTINUADO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS CARENTES, NOS PERIODOS DE FERIAS ESCOLARES. PLS 316/1979 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI 4898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL, NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE. PLS 316/1978 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 316/1976 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 315/1995 OBRIGA O RESSARCIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO ATENDIMENTO PRESTADO A ASSOCIADOS, BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE EMPRESAS GERENCIADORAS, INTERMEDIADORAS OU OPERADORAS DE PLANO DE SAUDE E SEGURO SAUDE. PLS 315/1991 CRIA CONDIÇÕES PARA A DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL E ESTABELECE SISTEMATICA DE PREÇOS DOS PRODUTOS SIDERURGICO. PLS 315/1985 DISCIPLINA A PUBLICIDADE NOS UNIFORMES ESPORTIVOS DOS ATLETAS PROFISSIONAIS, DE QUALQUER MODALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 315/1981 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 55 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 315/1980 CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NO IBGE, INTEGRADA POR REPRESENTANTES ELEITOS DOS EMPRESARIOS E DOS TRABALHADORES, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APURAÇÃO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC. PLS 315/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA DIVIDA ATIVA DO INPS. PLS 315/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 19, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 314/1991 DIRECIONA OS RECURSOS PROVENIENTES DE CADERNETAS DE POUPANÇA PARA O FINANCIAMENTO DE HABITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 314/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS AGRICOLAS FEDERAIS NOS MUNICIPIOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON, CAPANEMA E CAFELANDIA, NO ESTADO DO PARANA, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU. PLS 314/1981 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PLS 314/1980 INSTITUI O DIA DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 314/1979 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 314/1978 INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS). PLS 314/1976 LEGITIMA A PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA PARA REQUERER, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A SUSTAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES QUE MENCIONA. PLS 313/1995 REGULAMENTA O USO DA LINGUA VERNACULA, PARA DENOMINAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DOS SEUS PRODUTOS E DOS RESPECTIVOS MANUAIS DE INSTRUÇÕES, GUIAS DE INFORMAÇÕES, MAPAS, CARTAS, FOLHETOS, LETREIROS, PAINEIS E TODA E QUALQUER MODALIDADE DE INFORMAÇÃO DESTINADA AO CONSUMIDOR BRASILEIRO. PLS 313/1991 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI PARA OS VEICULOS DESTINADOS AO USO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS. PLS 313/1989 REGULAMENTA OS INCISOS XXVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS. PLS 313/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 1966), COM VISTAS A ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE DOS EXAMES DE SANIDADE FISICA E MENTAL DOS CONDUTORES DE VEICULOS QUE ESPECIFICA. PLS 313/1981 SUPRIME A EXPRESSÃO: 'ENTRE PESSOAS CUJA DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO FOR SUPERIOR A DOIS ANOS', CONTIDA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 461 DA CLT. PLS 313/1980 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP), O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC) E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS (ABM), PARA A MICROFILMAGEM DA REVISTA DO SERVIÇO PUBLICO (RSP) E A ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO. PLS 313/1979 REVIGORA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, O PRAZO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. PLS 313/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 313/1976 CONSIDERA COMO PARCELA NÃO TRIBUTAVEL DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE INATIVIDADE E AS PENSÕES PAGAS PELOS COFRES PUBLICOS OU POR INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 312/1995 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO BIENAL DOS CHEFES DE MISSÕES DIPLOMATICAS PERANTE O SENADO FEDERAL. PLS 312/1991 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO, CAPUT, PARAGRAFO PRIMEIRO E ALINEAS 'C' E 'D', DA LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 312/1989 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVA DO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO GRANBERY DE JUIZ DE FORA. PLS 312/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL. COMPLEMENTAR. PLS 312/1980 DISPENSA O PRAZO DE CARENCIA PARA OBTENÇÃO DE BENEFICIO POR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PLS 312/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 389, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 312/1978 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 312/1976 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE UM APOSENTADO, COMO REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, JUNTO AOS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E CONTROLE ADMINISTRATIVO JURISDICIONAL DA PREVIDENCIAL SOCIAL. PLS 311/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 311/1991 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. PLS 311/1989 DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS SUJEITOS A INCIDENCIA DO ICMS QUANDO EXPORTADOS PARA O EXTERIOR (ART. 155, PARAGRAFO SEGUNDO, X, 'A' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). COMPLEMENTAR. PLS 311/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). COMPLEMENTAR. PLS 311/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968. PLS 311/1980 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. PLS 311/1979 ELIMINA DO CODIGO ELEITORAL INJUSTIFICADOS DISCRIMINAÇÃO CONTRA O HANSENIANO. PLS 311/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS. PLS 310/1991 DEFINE O CRIME NA INFRINGENCIA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 310/1989 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE SINDICATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 310/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA O FIM DE ISENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA O APOSENTADO OU PENSIONISTA SOB TRATAMENTO MEDICO. PLS 310/1981 PRORROGA, POR DEZ ANOS, O PRAZO ASSINADO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5755, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TRANSMISSÃO, NO DISTRITO FEDERAL, IMOVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA. PLS 310/1980 ELIMINA A OPÇÃO EXISTENTE NO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, COMPATIBILIZANDO-O COM O SISTEMA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. PLS 310/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 248, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 310/1978 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PLS 310/1976 DISPÕE SOBRE O MONTANTE EM FORMA DE PERCENTUAL DO SALARIO-FAMILIA CONCEDIDO AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 309/1991 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DOS VENCIMENTOS DAS CONTAS DE AGUA, LUZ, TELEFONE, GAS ENCANADO, IMPOSTOS, TAXAS E PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO AO TRABALHADOR AMPARADO PELO SEGURO DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 309/1989 DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DO CODIGO ELEITORAL. PLS 309/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO IDOSO - FUNABEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 309/1981 ELIMINA A INELEGIBILIDADE POLITICA DOS LIDERES SINDICAIS AFASTADOS OU DESTITUIDOS DE CARGOS DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. COMPLEMENTAR. PLS 309/1980 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 309/1979 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA AUDITORIA CONTABIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 309/1978 ESTIPULA REQUISITO PARA PROMOÇÃO NO GRUPO DIPLOMACIA. PLS 309/1976 DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 535, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 308/1995 TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRONICOS DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS BANCARIAS. PLS 308/1991 DISPÕE SOBRE A EXPLICITAÇÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DA OPÇÃO DO PORTADOR PELA CONDIÇÃO DE SER OU NÃO DOADOR DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 308/1989 INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 308/1985 ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES A ISENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 033 DE LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. PLS 308/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. PLS 308/1979 ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II, DO PARAG PRIMEIRO, DO ARTIGO 250, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 308/1978 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO, DE NITEROI. PLS 308/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 307/1991 OBRIGA OS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL A COMUNICAREM, POR OFICIO, TODO REGISTRO DE NASCIMENTO AO POSTO DE SAUDE DA COMARCA CORRESPONDENTE. PLS 307/1989 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43, 44, 47, 54, 77, 81, 83, 87, 93 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 (CODIGO PENAL), OS QUAIS DISPÕEM SOBRE PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE E INTERDIÇÃO DE DIREITOS NO HOMICIDIO. PLS 307/1985 DISPÕE SOBRE O RESGATE DE INVESTIMENTOS INCENTIVADOS, APLICADOS DE ACORDO COM A ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 0157, DE 1967, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR. PLS 307/1981 RESTABELECE A LOTERIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 307/1980 ASSEGURA A SINDICALIZAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS. PLS 307/1979 ESTABELECE QUE QUANDO O EMPREGADOR DEIXAR DE DEPOSITAR O FGTS O EMPREGADO PODERA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO E PLEITEAR A DEVIDA INDENIZAÇÃO. PLS 307/1978 REVOGA O DECRETO-LEI 1632, DE 04 DE AGOSTO DE 1978. PLS 307/1976 ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL). PLS 306/1991 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TERAPEUTA EM MEDICINA NATURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 306/1989 REGULAMENTA O ARTIGO 172 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DE INVESTIMENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 306/1985 INSTITUI INCENTIVO FISCAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PROTEÇÃO A FAUNA SILVESTRE. PLS 306/1981 ELIMINA O ARTIGO 157 DA LEI 6880 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, ESTATUTO DOS MILITARES. PLS 306/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. PLS 306/1979 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 306/1978 CONSIDERA DEDUTIVEIS DA RENDA BRUTA, PARA EFEITO DA NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS E BENEFICIOS DE APOSENTADORIA DE SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 306/1977 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 306/1976 CONSIDERA FERIADO NACIONAL O DIA CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL. PLS 305/1995 DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE FUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 305/1991 REGULA PARTE DO INCISO QUARTO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 305/1989 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ESTIMULO PARA REEQUIPAMENTO DE INSTITUIÇÕES DEDICADAS AO ENSINO TECNICO E TECNOLOGICO, BEM COMO AO APRIMORAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. PLS 305/1985 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 305/1981 ELIMINA A INELEGIBILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL QUE TENHA SIDO DESTITUIDO DO SEU CARGO. PLS 305/1980 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR. « ‹ 1216 1217 1218 1219 1220 › »