Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 305/1979 ESTABELECE MULTA DE 10 POR CENTO AO DIA, SOBRE A IMPORTANCIA DEVIDA, QUANDO O BANCO DEPOSITARIO NÃO LIBERAR, EM 10 DIAS, O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 305/1978 EXTINGUE LIMITES DE IDADE PARA FILIAÇÃO AO INPS E SUPRIME PERIODO DE CARENCIA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL. PLS 305/1977 DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ART. 91, E ACRESCENTA PARAGRAFOS (ANTIGOS E NOVOS) A LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL). COMPLEMENTAR. PLS 305/1976 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EXTINGUIR A OPÇÃO E MANTER A ESTABILIDADE NO EMPREGO, NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 304/1995 DISPÕE SOBRE O REGIME DA BOLSA DE ESTUDO EM ESTABELECIMENTO PUBLICO DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 304/1989 INSTITUI O DIA NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 304/1985 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAR PRODUTOS AGROPECUARIOS DE QUE O PAIS SEJA TRADICIONAL PRODUTOR, RESSALVADOS OS CASOS QUE ESPECIFICA. PLS 304/1981 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE VIGILANCIA EM NAVIOS POR VIGIAS PORTUARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 304/1980 INSTITUI O SEGURO - DESEMPREGO. PLS 304/1979 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO NO TERRITORIO NACIONAL. PLS 304/1978 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO COLETIVO DE SALARIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. PLS 304/1977 INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, O TRECHO PORTO MURTINHO - CARACOL - BELA VISTA - PONTA PORÃ - AMAMBAI - IGUATEMI - GUAIRA (PR), NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E PARANA. PLS 304/1976 MODIFICA ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS FEDERAL E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 303/1991 ALTERA 0 ART. 16 DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989 QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR. PLS 303/1985 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO E REGISTRO DE BEBIDAS DIETETICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 303/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, AOS EMPREGADOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL, DE PASSE LIVRE EM SEUS TRENS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 303/1980 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975. PLS 303/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 472 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLS 303/1977 INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO O TRECHO CAMPO GRANDE - MARACAJU - PONTA PORÃ, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PLS 303/1976 VEDA A REELEIÇÃO PARA O PERIODO IMEDIATO, DE DIRIGENTES DAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES SINDICAIS. PLS 302/1995 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 52 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 302/1991 ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVOS, TRIBUTARIO, PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL. PLS 302/1985 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE RADIOAMADORES CWRJ DO GRUPO DE CW DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLS 302/1981 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO JOGO E ABERTURA DOS CASSINOS NA CAPITAL FEDERAL, NAS CIDADES COM POPULAÇÃO MINIMA DE CINCO MILHÕES DE HABITANTES, NAS ESTANCIAS CLIMATICAS, BALNEARIAS E HIDROTERAPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 302/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 302/1979 REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. PLS 302/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 302/1977 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER REGIME ESPECIAL DE FERIAS AOS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA. PLS 302/1976 INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ABRAVE - NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 301/1995 CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS TECNICOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 301/1991 DETERMINA DETALHAMENTO NO RELATORIO PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUADRO DEMONSTRATIVO DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO DOS RECURSOS EFETIVAMENTE APLICADOS EM PROGRAMAS DE IRRIGAÇÃO. PLS 301/1989 TRANSFERE PARA O DOMINIO DO DISTRITO FEDERAL OS IMOVEIS QUE MENCIONA. PLS 301/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ELABORAR O PROJETO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. PLS 301/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, VISANDO REDUZIR A IDADE LIMITE EXIGIDA PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE, POSSIBILITAR A CONCESSÃO DO BENEFICIO A MULHER DO TRABALHADOR RURAL E INDICAR A FONTE DE CUSTEIO PARA TANTO. COMPLEMENTAR. PLS 301/1980 DISPÕE SOBRE BENEFICIO QUE ESPECIFICA AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS COM MAIS DE SETENTA ANOS DE IDADE. PLS 301/1979 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE MANDATO DO DIRIGENTE SINDICAL. PLS 301/1978 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS CIDADÃOS QUE SOFRERAM SANÇÕES DETERMINADAS PELOS ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 301/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO NONO, DA LEI 5890, DE 1973. PLS 301/1976 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 22 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 300/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE LINHA ESPECIAL DE CREDITO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A AQUISIÇÃO DOS VEICULOS ABRANGIDOS PELA LEI 8199, DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 300/1989 DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS ESTATISTICAS, DE OPINIÃO PUBLICA, MERCADOLOGICAS E ASSEMELHADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 300/1985 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972. PLS 300/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, MODIFICADA PELA LEI 6525, DE ABRIL DE 1978. PLS 300/1981 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL. COMPLEMENTAR. PLS 300/1980 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 300/1979 REGULA O EXERCICIO DA ESPECIALIZAÇÃO E PROFISSÃO NO CAMPO DA SEGURANÇA DO TRABALHO E DISPÕE SOBRE A RESPEITO DA RESPECTIVA HABILITAÇÃO. PLS 300/1978 ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. PLS 300/1977 ALTERA A LEI 6091, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974, A FIM DE PERMITIR AO ELEITOR INSCRITO NO DISTRITO FEDERAL MAS NATURAL DE OUTRA UNIDADE FEDERADA VOTAR NAS ELEIÇÕES PARA O CONGRESSO NACIONAL. PLS 300/1976 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS TRABALHADORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 299/1995 REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, INTRODUZIDOS PELA LEI 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995, DE FORMA A ELIMINAR A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME. PLS 299/1991 DA AO SERVIDOR PUBLICO PORTADOR DE TENOSSINOVITE INCAPACITANTE E IRREVERSIVEL E CARACTERIZADA COMO DOENÇA DO TRABALHO, DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, PREVISTA NA LEI 008112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. PLS 299/1989 CRIA A FUNDAÇÃO MACHADO DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 299/1985 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR OU PAGAMENTO DOS SALARIOS DIRIGENTE SINDICAL DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA. PLS 299/1983 ESTABELECE QUE SEJAM SEMESTRAIS E QUE NÃO EXCEDA EM 80 POR CENTO DO INPC OS AUMENTOS DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS CONSTANTES DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME. PLS 299/1981 OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM CONSORCIO A REPASSAR AOS CONSORCIADOS DESCONTOS OBTIDOS DO FABRICANTE OU REVENDEDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 299/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 299/1979 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 240, DO CODIGO PENAL, QUE CUIDA DO CRIME DE ADULTERIO. PLS 299/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 299/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 246, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). PLS 299/1976 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 298/1991 ALTERA O ART. 462, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 5462, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 298/1989 ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 298/1985 DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ENGENHARIA CIVIL NAS EMPRESAS DO RAMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 298/1983 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. PLS 298/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 298/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. COMPLEMENTAR. PLS 298/1979 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CARPINTEIRO NAVAL DA MARINHA MERCANTE. PLS 298/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES. PLS 298/1977 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6024, DE 13 DE MARÇO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 298/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 297/1995 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE A GRANEL, POR MEIO DE CONDUTO, DE DERIVADOS DE PETROLEO PRODUZIDOS NO PAIS. PLS 297/1989 ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 297/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE DETERMINAR A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRAFEGO NO CONTRAN. PLS 297/1983 INSTITUI PENALIDADE PARA EMPRESA, PELO DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO SALARIAL E DE DECISÃO FINAL DA JUSTIÇA TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 297/1981 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 297/1980 REVOGA O DECRETO-LEI 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS A UNIÃO, ETC. PLS 297/1979 GARANTE AO EMPREGADO APOSENTADO POR VELHICE, A REQUERIMENTO DA EMPRESA, INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DO SALARIO QUE PERCEBIA EM ATIVIDADE. PLS 297/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO, DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 297/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, RENUMERADO O ATUAL PARAGRAFO UNICO PARA PARAGRAFO SEGUNDO. PLS 297/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963. PLS 296/1991 FIXA PRAZOS PARA O PAGAMENTO DOS FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PELO PROGRAMA DO CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 296/1989 ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO, AO ARTIGO TECEIRO, DA LEI 5823, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS BEBIDAS ENLATADAS OU ENGARRAFADAS CONTEREM EM SEUS ROTULOS A DISCRIMINAÇÃO COMPLETA DAS SUBSTANCIAS QUE A COMPOEM, ASSIM COMO NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. PLS 296/1985 ASSEGURA AO EX-COMBATENTE, CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA COM VALOR CORRESPONDENTE AO SEU SALARIO. PLS 296/1983 DISPÕE SOBRE ABATIMENTOS, DA RENDA BRUTA, DE DESPESAS COM EMPREGADOS DOMESTICOS. PLS 296/1981 PROIBE A VENDA OU ANUNCIO DE VENDA DE TECIDOS OU ORGÃOS DO CORPO HUMANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 296/1980 ESTENDE A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ECONOMIARIAS OS BENEFICIOS DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950. PLS 296/1979 INSTITUI O DIA NACIONAL DE DEFESA DA FAUNA. PLS 296/1978 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A', DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. PLS 296/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, LETRA C, DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. PLS 296/1976 VEDA AOS MUNICIPIOS EMPENHAR, NO ULTIMO MES DO MANDATO DO PREFEITO, MAIS DO QUE O DUODECIMO DA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO EM VIGOR. PLS 295/1995 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 295/1991 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS, CONCEDIDOS AS PARTES, NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. PLS 295/1989 DISPÕE SOBRE AS CEDULAS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 295/1985 EQUIPARA OS SERVIDORES APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS INATIVOS POR INCAPACIDADE FISICA. PLS 295/1983 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS A ALCOOL, POR DEFICIENTE FISICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 295/1981 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLS 295/1980 ELEVA DE 5 PARA 10 POR CENTO DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DE VIDA AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEREM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS. PLS 295/1979 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPONDO SOBRE O EXAME DE VERIFICAÇÃO DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE DO DETENTO. PLS 295/1978 REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 295/1977 ESTENDE O DIREITO AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS E COMISSIONISTAS E DETERMINA A INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS, HABITUALMENTE PRESTADAS, NO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA DURANTE O REPOUSO SEMANAL. « ‹ 1217 1218 1219 1220 1221 › »