Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 295/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA POR MOTORISTAS DE CAMINHÕES E TAXIS. PLS 294/1997 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL TARIFARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 294/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 294/1991 ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE TRABALHADORES RURAIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL. PLS 294/1985 CONCEDE PENSÃO PROVISORIA AS VIUVAS DOS FUNCIONARIOS CIVIS, ATE O RECEBIMENTO DA DEFINITIVA. PLS 294/1983 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 294/1981 FACULTA AO ELEITOR RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL, NOS PLEITOS PARA GOVERNADOR DE ESTADO, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAR NOS CANDIDATOS DO ESTADO OU TERRITORIO EM QUE SEJA INSCRITO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974. PLS 294/1980 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS. PLS 294/1979 REVOGA O ARTIGO 40 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. PLS 294/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 294/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 379, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 294/1976 INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DO TRANSPORTE AEREO, CRIA A VIAÇÃO AEREA BRASILEIRA S/A - VABRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 293/1997 TRATA DA UNIFICAÇÃO DAS DATAS DOS VESTIBULARES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. PLS 293/1991 INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE ENERGIA - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 293/1989 REGULAMENTA O QUE DISPÕE O ART. 244 E O PARAGRAFO DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 293/1985 CRIA O INSTITUTO NORDESTINO DE TECNOLOGIA E CIENCIA-INTC, VINCULADO AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 293/1983 ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES OU EMPREGADOS DE ENTIDADES ESTATAIS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 293/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 293/1980 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, TRANSFORMANDO DE CONTRAVENÇÃO EM CRIME O EXERCICIO ILEGAL DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. PLS 293/1979 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PERIODO NOTURNO. PLS 293/1978 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974, AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 293/1977 AMPLIA O CONCEITO DE TRABALHADOR RURAL, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS. COMPLEMENTAR. PLS 293/1976 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA O FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO PIS-PASEP NA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR. PLS 292/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PLS 292/1995 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS PRIVATIZAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 292/1991 REGULAMENTA O ARTIGO 243 E SEU PARAGRAFO UNICO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 292/1989 ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS GRATUITOS NO RADIO E TELEVISÃO PARA PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 292/1985 QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MILITARES INATIVOS EM ATIVIDADES POLITICO-PARTIDARIA. PLS 292/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA O FIM DE ATRIBUIR COMPETENCIA FISCALIZADORA AS ENDIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS, RELATIVAMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE. COMPLEMENTAR. PLS 292/1980 ASSEGURA A JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS AOS EMPREGADOS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE CAIXA. PLS 292/1979 ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 292/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 292/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 546 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 292/1976 DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE VITAMINA 'A' AO AÇUCAR. PLS 291/1997 CRIA O ADICIONAL DE MELHORIA AMBIENTAL - AMA, INCIDENTE SOBRE OS PREÇOS DE VENDA DOS COMBUSTIVEIS FOSSEIS E O FUNDO DE APOIO A MELHORIA AMBIENTAL - FAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 291/1995 EXTINGUE O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXA OS REQUISITOS PARA O EXERCICIO DE SEUS CARGOS DE DIREÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 291/1991 REGULAMENTA OS INCISOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O REGISTRO DOS ESTATUTOS PARTIDARIOS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, OS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E O ACESSO GRATUITO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. PLS 291/1989 ASSEGURA PREFERENCIA, NAS AQUISIÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO, AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL. PLS 291/1985 ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PARA MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO QUE SEJAM PROFISSIONAIS LIBERAIS. PLS 291/1983 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS JUIZES CLASSISTAS NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. PLS 291/1981 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, VISANDO TORNAR INCONTROVERSO O DIREITO DO TRABALHADOR AO DECIMO TERCEIRO SALARIO, QUANDO SE ENCONTRE EM GOZO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. PLS 291/1980 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO ANEXO A QUE SE REFERE O SEU ARTIGO 577. PLS 291/1979 INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADE EM CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. PLS 291/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 291/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO A INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA SOBRE AS MULTAS TRABALHISTAS. PLS 291/1976 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUTUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 290/1997 CRIA A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE GURUPI, NO ESTADO DO TOCANTINS. PLS 290/1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS E FISCAIS QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO VALE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 290/1991 ALTERA A LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), A FIM DE A COMPATIBILIZAR COM O ART. QUINTO, INCISO L, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 290/1989 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 290/1985 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 290/1983 REVOGA A LEI 7138, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983. PLS 290/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PARA O FIM DE ELEVAR O VALOR DO AUXILIO-DOENÇA DEVIDO AOS SEGURADOS. PLS 290/1980 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. PLS 290/1979 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 290/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVOS CRITERIOS DE FIXAÇÃO DE SALARIO-MINIMO E SUA VIGENCIA. PLS 290/1977 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 290/1976 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 289/1997 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973). PLS 289/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' PLS 289/1991 INCLUI NOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DO NUCLEO COMUM DOS CURRICULOS DE ENSINO FUNDAMENTAL NOÇÕES DE EDUCAÇÃO E CIVILIDADE PARA COM OS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS. PLS 289/1989 DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS. PLS 289/1985 ALTERA A BASE DE CALCULO E ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1785, DE 13 DE MAIO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 289/1983 RESTAURA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 289/1981 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO A SIMPLIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. PLS 289/1980 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 289/1979 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE RETROCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 289/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 289/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 224, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 289/1976 AUTORIZA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO A CRIAR DEPARTAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E DE VENDA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS. PLS 288/1997 DISPÕE SOBRE ADVERTENCIA NAS EMBALAGENS DE BATERIAS E PILHAS ELETROQUIMICAS. PLS 288/1995 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITERIO DE EQUIVALENCIA PRODUTO NOS FINANCIAMENTOS AGRICOLAS PARA PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES NO SEMI-ARIDO NORDESTINO. PLS 288/1991 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTAS E DE TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 288/1989 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE COMPACTAÇÃO E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR EM HOSPITAIS, CLINICAS, LABORATORIOS E ENTIDADES ASSEMELHADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 288/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, CONSIDERANDO INSALUBRE O TRABALHO REALIZADO EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTO SIMILARES, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL. PLS 288/1983 DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO COMPULSORIO DE PARCELAS DE LATIFUNDIO, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA. PLS 288/1981 ESTABELECE QUE AS LISTAS PARA A ESCOLHA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS OBEDECERÃO AS NORMAS ESTABELECIDAS EM SEUS RESPECTIVOS ESTATUTOS. PLS 288/1980 APLICAÇÃO DE MULTA PARA ESTABELECIMENTOS QUE, COM MAIS DE 30 MULHERES, NÃO CONSTRUAM CRECHES. PLS 288/1979 FIXA CRITERIOS PARA A PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DE DIREITO PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 288/1978 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 288/1977 VEDA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS ALTERAR, SEM PREVIAS COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, AS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO. PLS 288/1976 REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 287/1997 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PLS 287/1995 INSTITUI EM CARATER PERMANENTE, A HORA BRASILEIRA DE VERÃO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 287/1991 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA. PLS 287/1985 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 287/1983 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS RELATIVOS A LATIFUNDIOS. PLS 287/1981 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DA CONTA INDIVIDUAL DO PIS/PASEP PARA SALDAR DEBITO PERANTE O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO. COMPLEMENTAR. PLS 287/1980 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS ESPECIAIS PARA A EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS VEDADAS AOS CIRCUITOS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 287/1979 ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 3688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS). PLS 287/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973). PLS 287/1977 ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS O DIREITO A FERIAS ANUAIS REMUNERADAS DE 30 (TRINTA) DIAS. PLS 287/1976 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 286/1997 DISPÕE SOBRE O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 286/1991 DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES. PLS 286/1985 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM TECNICO EM TURISMO, DE NIVEL SUPERIOR, PELAS AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO DO PAIS. PLS 286/1983 ASSEGURA PREFERENCIA DE SUBVENÇÃO OFICIAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. PLS 286/1981 AUTORIZA OS EMPREGADOS A UTILIZAR O SEU SALDO PIS-PASEP PARA A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR. PLS 286/1980 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS. PLS 286/1979 ASSEGURA APOSENTADORIA COM SALARIO INTEGRAL A MULHER SEGURADA DO INPS. « ‹ 1218 1219 1220 1221 1222 › »