Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 346/1981 INTRUDUZ ALTERAÇÃO NA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO COMPREENDA TAMBEM AS HORAS EXTRAORDINARIAS. PLS 346/1979 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 505 DO VIGENTE CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916). PLS 346/1978 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 345/1991 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADIDOS CULTURAIS JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR. PLS 345/1989 ALTERA O ART 299, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, ATUALIZADO PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 E PELA LEI 7251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984). PLS 345/1985 MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1695, DE 18 DE SETEMBRO DE 1979, COM VISTAS A ISENTAR DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE OS SALARIOS ATRASADOS PAGOS A TRABALHADORES EM GERAL. PLS 345/1981 ISENTA O PREDIO QUE SEJA SEDE PROPRIA DE SINDICATO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. COMPLEMENTAR. PLS 345/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30, DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 345/1978 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 450, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 344/1991 REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO E PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 344/1989 REGULAMENTA O ART 23, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA COMPETENCIA DA UNIÃO EM ORGANIZAR O ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 344/1985 ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS EX-COMBATENTES. PLS 344/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ASSEGURAR TRABALHO AOS ARRUMADORES PORTUARIOS, QUANDO EXISTIR PESSOAL NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS. PLS 344/1979 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO AUXILIO-NATALIDADE, NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 344/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 343/1989 REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 343/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, COM VISTAS A PROIBIR A IMOBILIZAÇÃO DE VEICULOS PELA AUTORIDADE DO TRANSITO. PLS 343/1981 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS. PLS 343/1979 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE CORREÇÃO SALARIAL QUANDO OCORRERAM ERROS NO CALCULO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. PLS 343/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 24, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 342/1991 REVOGA O ARTIGO 49 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 342/1985 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. PLS 342/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL. COMPLEMENTAR. PLS 342/1980 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125 A 132, 134 A 136 E 143 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES, PARA COMPRA, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PLS 342/1979 REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ORTOPTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 342/1978 PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966. PLS 341/1991 ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, AO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA. PLS 341/1989 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 341/1985 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, EM FAVOR DOS DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 341/1981 REGULA A VOTAÇÃO DOS ELEITORES EM TRANSITO NAS CIDADES DE MAIS DE DUZENTOS MIL HABITANTES. PLS 341/1980 SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA. PLS 341/1979 AUTORIZA A CEF A ESTABELECER PLANO ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PARA APOSENTADOS. PLS 341/1978 VEDA A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO DIU - DISPOSITIVO INTRA-UTERINO. PLS 340/1991 CRIA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, DE CACERES E DE BRASILEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 340/1989 TORNA PRIVATIVA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE MENCIONA, E DO PROPRIO JOGADOR, A AQUIÇÃO DE PASSE DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 340/1985 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO SETIMO E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO NONO E ELIMINA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIOU O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH). PLS 340/1980 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 373, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FACULTANDO A EMPREGADA COM PROLE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, COM RENUMERAÇÃO PROPORCIONAL. PLS 340/1979 FIXA O SALARIO-PROFISSIONAL DO VIGILANTE BANCARIO, E O TEMPO DAS JORNADAS DE TRABALHO, DIURNA E NOTURNA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 340/1978 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGRAS PROCESSUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 339/1991 DISPÕE SOBRE REGISTRO, NOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, DA OPÇÃO PELA DOAÇÃO 'POS-MORTEM' DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE. PLS 339/1989 CONCEDE AO IDOSO E AO DEFICIENTE FISICO OU MENTAL, O BENEFICIO DA PERCEPÇÃO DE UM SALARIO MINIMO MENSAL, DESDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENÇÃO OU DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA. PLS 339/1985 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 4725, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DOS DISSIDIOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 339/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS E O PASEP. COMPLEMENTAR. PLS 339/1980 DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE AREAS DE PLANTIO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO AGRICOLA. PLS 339/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 339/1978 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ENFITEUSE DE BENS PUBLICOS E PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 338/1991 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RODEIO COMO MODALIDADE DESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 338/1989 REGULAMENTA O ART 135 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 338/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 338/1980 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E NA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR. PLS 338/1979 COIBE ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBINDO QUE AS EMPRESAS FABRICANTES OU MONTADORAS ORGANIZEM GRUPOS DE CONSORCIOS PARA A VENDA DOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO. PLS 338/1978 INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS DE OBRAS CONTRATADAS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NÃO PAGAS 30 (TRINTA) DIAS APOS O RESPECTIVO FATURAMENTO. PLS 337/1991 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM ACUPUNTURA. PLS 337/1989 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DE LEVANTAMENTO POPULACIONAL NO INTERVALO ENTRE OS CENSOS DECENAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 337/1985 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 337/1981 ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940) E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLS 337/1980 DISPÕE SOBRE O REGISTRO, FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES DAS ORDENS HONORIFICAS, DINASTICAS E NOBILIARQUICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 337/1979 ASSEGURA AOS SINDICATOS O DIREITO DE INSTITUIR DELEGACIA OU NOMEAR DELEGADOS DE EMPRESAS, EM SUAS BASES TERRITORIAIS. PLS 337/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976. PLS 336/1991 DISPÕE SOBRE O SORTEIO PUBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS E DE PUBLICIDADE OFICIAL, PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 336/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6530, DE 12 DE MAIO DE 1978, QUE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINANDO O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 336/1981 ALTERA O ARTIGO 687, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. PLS 336/1980 DISPÕE SOBRE PRIVILEGIOS ASSEGURADOS AS EMPRESAS DE AUDITAGEM DE CAPITAL NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 336/1979 ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. PLS 336/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 71, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 335/1991 REGULAMENTA O ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE TANGE A COMPLEMENTARIDADE DOS SISTEMAS PRIVADO, PUBLICO E ESTATAL. PLS 335/1989 REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM PRIMEIRO DO ART 52 E SETIMO DO ART 54 DA LEI 6015, DE 31/12/73. PLS 335/1985 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE INCIDAM JUROS E CORREÇÃO MONETARIA SOBRE TODOS OS VALORES MONETARIOS DISCUTIDOS E JULGADOS EM DISSIDIO COLETIVO, A PARTIR DE INSTAURAÇÃO DA INSTANCIA. PLS 335/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR DAS BEBIDAS ALCOOLICAS, REVERTENDO O PRODUTO DESSA ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PLS 335/1980 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO SEMPRE QUE O CUSTO DE VIDA SOFRER AUMENTO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ POR CENTO. PLS 335/1979 AUTORIZA DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE TERRAS QUE PELA UNIÃO, FORAM DESTINADAS A CONSTITUIR O PATRIMONIO DA FUNÇÃO NACIONAL DO INDIO. PLS 335/1978 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL. PLS 334/1991 DISPÕE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DE QUE TRATA A LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 334/1989 FIXA OS LIMITES PREVISTOS NO PARAGRAFO SEGUNDO, II, DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 334/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PASSANDO O PARAGRAFO UNICO A PARAGRAFO PRIMEIRO E CRIANDO UM PARAGRAFO SEGUNDO, PARA DISPOR QUE AS EXIGENCIAS PARA O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL AO MENOR DE 18 ANOS SOMENTE SERÃO FEITAS POR OCASIÃO DA ADMISSÃO NO EMPREGO. PLS 334/1981 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 234 E 235, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 334/1980 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL. PLS 334/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 416 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 334/1978 DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO POR MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS BANCARIOS, PARA OS EFEITOS PREVISTOS NO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR. PLS 333/1991 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESPECIALMENTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, PREVISTO NO ART. 153, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 333/1989 ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA A ESTRADA DE FERRO DO PARANA OESTE S/A FERROESTE, NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 333/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5478, DE 25 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ALIMENTOS, PARA O FIM DE DEIXAR EXPRESSO QUE A CITAÇÃO DO REQUERIDO SE FARA MEDIANTE ISENÇÃO TAMBEM DAS DESPESAS POSTAIS. PLS 333/1981 DISPÕE SOBRE A EFETIVA INTEGRAÇÃO DA ASSISTENCIA TECNICA NO SISTEMA DE CREDITO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 333/1980 CONCEDE APOSENTADORIA A ATLETAS VETERANOS, QUE NÃO PERCEBAM PROVENTOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 333/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 333/1978 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974. PLS 332/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO - CICS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 332/1989 REVOGA OS ARTIGOS 51, 151 E 157 DO CODIGO ELEITORAL, QUE DETERMINAM MEDIDAS SANITARIAS NOS TITULOS ELEITORAIS DE PORTADORES DE HANSENIASE. PLS 332/1985 REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE OITO PARA SEIS HORAS. PLS 332/1981 ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE DO EMPREGADOR, AS ENTIDADES SINDICAIS QUE PRESTAM ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGICA E SOCIAL A SEUS ASSOCIADOS. PLS 332/1980 ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL A CIDADE DE LARANJEIRAS, NO ESTADO DE SERGIPE. PLS 332/1979 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS. PLS 332/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE COMPLEMENTOU E MODIFICOU O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. PLS 331/1995 ALTERA A REDAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A FIM DE AJUSTA-LO AO DISPOSTO DO ARTIGO SETIMO, INCISO XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 331/1991 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. PLS 331/1985 REVOGA O ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. PLS 331/1981 VEDA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS QUE MENCIONA AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU SEDIADAS NO EXTERIOR. PLS 331/1980 ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL A CIDADE DE SÃO CRISTOVÃO, NO ESTADO DE SERGIPE. PLS 331/1979 INCLUI O MARIDO COMO DEPENDENTE DA SEGURADA. PLS 331/1978 ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. « ‹ 1214 1215 1216 1217 1218 › »