Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 311 de 1989
(PLS 311/1989)
DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS SUJEITOS A INCIDENCIA DO ICMS QUANDO EXPORTADOS PARA O EXTERIOR (ART. 155, PARAGRAFO SEGUNDO, X, 'A' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). COMPLEMENTAR.
Autoria
Senador João Menezes (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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