Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 230/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM CIDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia. PDS 229/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MATRINCHÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matrinchã, Estado de Goiás. PDS 228/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ODILON REZENDE ANDRADE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais. PDS 227/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA REDENÇÃO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção de Gurguéia, Estado do Piauí. PDS 226/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PANTANEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul. (Volume - II) PDS 225/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí. PDS 224/2001 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA BATATAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Batatais, Estado de São Paulo. PDS 223/2001 Aprova o ato que renova a permissão outorgada á FM STÉREO SOM ESPECIAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Osasco, Estado de São Paulo. PDS 222/2001 Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PEC 28/2001 Confere ao Congresso Nacional o poder de apreciar os acordos e os contratos internacionais, firmados por entes públicos, quando a República Federativa do Brasil figurar como parte, avalista ou garantidora, acrescentando parágrafo único ao artigo 49, da Constituição Federal. PLS 150/2001 Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES). RQS 462/2001 Requer ao Ministério da Fazenda informações sobre a concessão de financiamento pelo Banco do Nordeste - BNB , nos últimos 05 (cinco) anos, à Cooperativa Agrícola de Barra do Corda - COPABA, Estado do Maranhão. PLS 149/2001 Atualiza a ementa e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do artigo 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLS 148/2001 Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para o fim de definir o crime de coação no curso da atividade administrativa. RQS 461/2001 Requer ao Ministério dos Transportes informações sobre os concessionários dos serviços de balsas nos Estados de Rondônia, Acre, Pará e Amazonas, para travessia de cargas e passageiros, devidamente identificados (razão social, CGC, endereço e responsável legal). RQS 463/2001 Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e à Assembléia Legislativa pelo falecimento do Pianista Luiz Carlos Vinhas. PEC 27/2001 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. PLC 65/2001 Altera a Lei nº 9800, de 26 de maio de 1999, para permitir o uso da Internet na transmissão de dados em atos processuais e dá outras providências. PLC 64/2001 Atribui competência ao Juízo Federal para processar e julgar as matérias enumeradas nos incisos I e V do artigo 66 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984. PLC 63/2001 Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, que trata da incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente. PLC 62/2001 Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do artigo 26 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. PLC 61/2001 Dispõe sobre a aceitação de moeda nacional e cartão de crédito nacional no pagamento de compras de mercadorias efetuadas em lojas francas. PLC 60/2001 Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER. PLC 59/2001 Acrescenta inciso II ao artigo 6º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. PLC 58/2001 Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. PLC 57/2001 Dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas. PDS 220/2001 Aprova o ato que outorga permissão à CB EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. PEC 26/2001 Altera o artigo 50 da Constituição Federal para permitir a convocação, pelo Congresso Nacional, dos dirigentes máximos de entidades encarregadas da regulação da prestação de serviços públicos, bem como o encaminhamento de requerimento de informações às mesmas autoridades. PEC 25/2001 Altera o artigo 236 da Constituição Federal para vincular os cartórios de registro de imóveis ao serviço público municipal e do Distrito Federal. PDS 221/2001 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE FÁTIMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Osasco, Estado de São Paulo. PLC 56/2001 Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. PRS 37/2001 Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 5,123,213.28 (cinco milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e treze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e oito centavos). PRS 36/2001 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 7,000,000,00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 13.663.300,00 (treze milhões, seiscentos e sessenta e três mil e trezentos reais), à taxa de câmbio de 18/01/2001. PRS 35/2001 Autoriza o Município de Juiz de Fora - MG a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, no valor de R$ 2.094.968,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais), com finalidade exclusiva de financiar programa de investimento em modernização tributária do município. PEC 24/2001 Altera a redação do artigo 46 da Constituição, para estabelecer que o suplente de senador somente substituirá o titular temporariamente. PLS 146/2001 Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, pelo Município, de veículo automotor coletivo destinado ao transporte escolar. PLS 145/2001 Altera o artigo 94 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola". PRS 34/2001 Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia em operação de crédito externo a ser realizada entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 180,000,000,00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, mediante lançamento de títulos no mercado internacional de capitais, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil, e dá outras providências. PLS 147/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de selo ambiental para produtos a serem exportados. PLS 144/2001 Altera a Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a responsabilidade sucessória do adquirente, a qualquer título, de empreendimento imobiliário. PLS 143/2001 Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 9078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar hipóteses de suspensão de registro de cadastros de devedores, a pena por cobrança indevida e a caracterização de dano moral pela inclusão indevida em cadastro de devedores, definindo os limites da indenização. PEC 23/2001 Altera o § 3º do artigo 128 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que a escolha dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral do Estado e do Distrito Federal e Territórios será feita mediante processo eletivo. PRS 33/2001 Altera a Resolução nº 20, de 1993, que "Institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", para os efeitos do disposto no § 4º do artigo 55 da Constituição Federal. MPV 2208/2001 Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica. RQF 35/2001 Requer ao Ministério das Minas e Energia informações objetivando demonstrar a forma de captação, aplicação e registro dos recursos oriundos do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 1512, de 1976. RQF 36/2001 Requer a criação de subcomissão temporária, destinada a dar continuidade aos trabalhos de investigação no descumprimento de decisão judicial proferida no processo em que figuram como partes o Banco do Nordeste do Brasil - BNB e a empresa Agroindustrial e Reflorestadora S/A - Arisa. RQS 451/2001 Requerem seja designada uma Comissão de 04 (quatro) Senadores que possam colaborar na preservação das garantias das prerrogativas constitucionais dos Deputados Estaduais e o funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em virtude dos graves acontecimentos ocorridos dia 16 de agosto de 2001, diante da ocupação pela polícia militar das dependências da Assembléia, em virtude dos protestos populares na tentantiva da base parlamentar do governo estadual em forçar a derrota do projeto de iniciativa popular que impede a privatização da COPEL, a Companhia Energética do Estado. RQS 450/2001 Requer inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências aos Membros da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Roraima e aos Dirigentes da Diocese de Boa Vista pelo falecimento do Frei Artur Agostini, ocorrido dia 15 de agosto de 2001. PLS 140/2001 Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. PLS 141/2001 Altera dispositivo do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre a discriminação, no fornecimento de produtos e serviços, baseada na raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, estado civil ou idade do consumidor. PLS 142/2001 Altera o parágrafo único do artigo 15 e o § 4º do artigo 20 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. RQS 448/2001 Requer ao Ministro da Fazenda esclarecimentos sobre a veracidade da informação veiculada pela imprensa de que a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, cuja venda prevista para outubro de 2001, estaria inclusa no recente acordo do Governo Federal com o FMI. RQS 449/2001 Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a execução orçamentária prevista, que assegura os recursos mínimos para financiamento das ações dos serviços públicos de saúde e as ações implementadas para resolver a controvérsia jurídica oriunda da interpretação do art. 7º da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União, de um lado, e a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, de outro. PRS 32/2001 Autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República de Zâmbia, no valor equivalente a US$ 14.127.098,58 (quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, noventa e oito dólares norte-americanos e cinqüenta e oito centavos) com previsão de redução do valor presente líquido, com base na Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris". RQS 447/2001 Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre custos de energia e tarifas praticadas pela Boa Vista Energia S/A - BOVESA, envolvendo o sistema MACAGUARI - GURI. RQS 429/2001 Requer ao Ministro dos Transportes cópia de toda documentação relativa ao processo licitatório da obra de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins BR - 060 - DF - Adequação do Trecho Distrito Federal - Divisa DF - GO, o acompanhamento da execução da obra e eventuais tomadas de contas especiais. MSF 194/2001 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FAUSTO ORLANDO CAMPELLO COELHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Côte D'Ivoire. MSF 193/2001 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Granada. MSF 192/2001 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria. RQS 442/2001 Requerem que o Senado Federal formule um voto de censura aos cientistas Panayiotis Zavos, Severino Antinori e Brigitte Boisselier, apontando a indignação dos brasileiros frente ao anúncio de que irão clonar seres humanos, a despeito dos riscos de tal prática, considerada moral e cientificamente inaceitável por parte da comunidade científica nacional e internacional e nociva ao patrimônio genético da humanidade. PLS 139/2001 Altera dispositivo da Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, e dá outras providências". PLS 138/2001 Altera a Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico. AVS 137/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 180, de 2001 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Projeto de Implantação de Sistema de Transmissão na Companhia Energética do Piauí - CEPISA, na área de licitação (TC nº 010.770/2000-7). AVS 136/2001 Encaminha ao Senado Federal Relatório das Atividades referente ao exercício de 2000. PLS 137/2001 Dispõe sobre a destinação final dos pneus usados, após encerrada sua vida útil, obrigando o emprego de tecnologias limpas para o seu tratamento. PLS 136/2001 Revoga os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para extinguir a contribuição sindical prevista em lei e dá outras providências. RQS 435/2001 Requer ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento informações sobre o acordo para o desenvolvimento da indústria da pesca e modernização da frota pesqueira, entre o Departamento de Pesca e Agricultura (DPA) do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a United Projects Development (UDP) ou qualquer outro. RQS 433/2001 Requer a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Bruno Segalla, com apresentação de condolências à família. RQS 434/2001 Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador do Estado de Sergipe, Dr. Luiz Menezes Garcia, com apresentação de condolências à família. PET 3/2001 Propõe representação contra o Senador TIÃO VIANA (PT/AC), pela prática de atos que especifica, por ocasião de reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, do Senado Federal, realizada em 24 de outubro de 2000. PET 2/2001 Propõem denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por ter determinado o arquivamento de documentos encaminhados à Procuradoria-Geral pela Comissão de Sindicância instaurada na Câmara dos Deputados para apurar denúncias de compra de votos em favor da Emenda Constitucional da Reeleição. PET 1/2001 Propõe denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por recusar-se a praticar ato que lhe incumbe. RQS 432/2001 Requerem homenagens de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Flávio Derzi, ocorrido no dia 12 de agosto de 2001, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo; apresentação de condolências à família e ao Estado do Mato Grosso do Sul. MPV 2207/2001 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões de reais), para os fins que especifica. MPV 2206/2001 Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências. MPV 2205/2001 Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública. MSF 191/2001 Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 16 a 19 de agosto de 2001, para participar da XV Reunião de Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo de Consulta e Concertação Política - Grupo do Rio, em Santiago do Chile. MPV 2204/2001 Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00 (um bilhão,cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais), para os fins que especifica. MPV 2203/2001 Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída na Região do Semi-Árido, e dá outras providências. AVS 135/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 466, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Esplanada - BA, no período de 23 a 27 de outubro de 1995 (TC - 251.538/95-8). PDS 218/2001 Aprova o texto do Tratado sobre as Relações de parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 de junho de 2000. AVS 134/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 232, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria operacional realizada na Secretaria de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 13 de março a 18 de abril de 2000 (TC - 002.980/2000-0). AVS 133/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 166, de 2001-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, Estado da Paraíba, com objetivo de verificar a procedência das denúncias do Serviço Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde sobre possíveis desvios de recursos do SUS durante os meses março, maio e setembro, de 1999 (TC 005.822/2000-4). PLN 31/2001 Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003. RQF 34/2001 Requer a criação de subcomissão temporária, formada por 03 (três) senadores, destinada a fiscalizar a aplicação dos recursos federais na obra do metrô do Distrito Federal. MSF 190/2001 Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 13 de agosto de 2001, para participar, juntamente com o Presidente Hugo Chávez, da cerimônia de inauguração da interconexão elétrica entre Brasil e Venezuela, em Santa Elena do Uairen. PLS 135/2001 Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a não exigibilidade e a inviolabilidade de dados cadastrais do consumidor. PDS 217/2001 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo. PDS 216/2001 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO FUTURA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. PDS 215/2001 Aprova o ato que renova concessão outorgada à TV BAURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Bauru, Estado de São Paulo. (Volume II) PDS 214/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá. PEC 22/2001 Dispõe sobre a aplicação da receita resultante de impostos, para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública. PLS 134/2001 Modifica a Lei nº 6505, de 13 de dezembro de 1977, que dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do art. 18 do Decreto-Lei nº 1439, de 30 de dezembro de 1975; e dá outras providências, estabelecendo a responsabilidade solidária das agências de turismo por danos ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico causados pelos usuários de seus serviços. PLS 133/2001 Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados os aparelhos de telefonia celular, para portadores de deficiência auditiva. RQS 422/2001 Requer ao Ministro da Agricultura e Abastecimento informações sobre o parecer jurídico do Departamento Jurídico referente ao cumprimento de exigências para a liberação do plantio comercial de OGMS (transgênicos). RQS 421/2001 Requer ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre a real situação dos contratos destinados ao financiamento de imóveis urbanos por quem já é proprietário de outro imóvel, realizados pela Caixa Econômica Federal - CEF. OFS 34/2001 Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação do Estado de Pernambuco para contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 5,123,213.28 (cinco milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e treze dólares dos Estados Unidos e vinte e oito centavos), equivalente a R$ 12.090.783,34 (doze milhões, noventa mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), à taxa de câmbio de 31 de maio de 2001, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste - PRODETUR/NE. RQS 413/2001 Requerem a realização de Sessão Especial do Senado, destinada a homenagear o escritor Jorge Amado. PDS 213/2001 Que aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2001. RQS 420/2001 Requer inserção em ata voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de São Paulo pelo falecimento do Sr. Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, ocorrido dia 07 de agosto de 2001, em São Paulo-SP. « ‹ 1057 1058 1059 1060 1061 › »