Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 151/2001 Altera o caput do artigo 49 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. AVS 155/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 169, de 2001-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à inspeção realizada na Administração Regional do Serviço Social do Comércio - SESC/RS, sobre irregularidades ocorridas em duas de suas obras (TC - 625.194/96-9). AVS 156/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 559, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na obra de extensão do sistema de trens urbanos de Belo Horizonte/MG, sob a responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (TC - 003.547/2001-6). AVS 157/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 560, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação de pontes em trechos rodoviários no corredor Nordeste, BR-304/CE, no Rio Jaguaribe em Aracati, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 004.089/2001-3). AVS 158/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 562, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, BR 222/PA, compreendendo o trecho Dom Eliseu - Entroncamento - BR-158/PA, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 004.405/2001-5). AVS 159/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 572, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Hospital Universitário Getúlio Vargas vinculado à Universidade Federal do Amazonas (TC - 012.935/2000-8). PRS 38/2001 Autoriza a União a realizar operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de U$ 232,496,852.14(duzentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e quatorze centavos), em consonância com a Ata de Entendimento celebrado no âmbito do chamado "Clube de Paris". AVS 160/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 463, de 2001-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras da adutora Agreste Trairi/RN, sob a responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (TC - 600.394/97-2). AVS 161/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 585, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre denúncia de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil S.A., no Estado do Ceará, em processo de cessão de crédito para Companhia Agroindustrial Vale do Curu, e por sonegação das informações solicitadas sob alegação de sigilo bancário (TC - 009.538/2001-4). PDS 284/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DONA MARIA VERGENTINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo. PDS 282/2001 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAMARATY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piripiri, Estado do Piauí. PDS 281/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE COLATINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo. PDS 278/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA ZAGGA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. PDS 283/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO ASSOCIADAS FM DA CIDADE DE FILOMENA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí. PDS 279/2001 Aprova o ato que autoriza a BENEFICÊNCIA INSTITUCIONAL BÁSICA INTEGRADA - "BIBI" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanharó, Estado de Pernambuco. PDS 280/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA MISSÕES DE VIDA DE OURINHOS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo. PDS 274/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO CARAÍBAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraíbas, Estado da Bahia. PDS 275/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA GAVIOLI DE RIBEIRÃO CLARO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. PDS 276/2001 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL EBENEZER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena de Goás, Estado de Goiás. PDS 277/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA APOIO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobradinho, Distrito Federal. PDS 273/2001 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE CAMAÇARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia. PDS 272/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE RIFAINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rifaina, Estado de São Paulo. PDS 265/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DA ESTÂNCIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo. PDS 264/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BATURITEENSE DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - ACBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baturité, Estado do Ceará. PDS 263/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DE MARISCAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina. PDS 261/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE PEDRINHAS PAULISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo. PDS 262/2001 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ASSARÉ PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FADA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará. PDS 271/2001 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA WAGNER FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Wagner, Estado da Bahia. PDS 270/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE JAGUARETAMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaretama, Estado do Ceará. PDS 269/2001 Aprova o ato que autoriza a ACITA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ITARANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarana, Estado do Espírito Santo. PDS 268/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CRISTÃ DO PAULISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulista, Estado de Pernambuco. PDS 267/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL MUNDONOVENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mundo Novo, Estado da Bahia. PDS 266/2001 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA POBRE DE ARATUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aratuba, Estado do Ceará. PDS 260/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CAMPESTRE - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campestre, Estado de Alagoas. PDS 259/2001 Aprova o ato que autoriza o SISTEMA COMUNITÁRIO DE COMUNICAÇÕES SANTAMARIENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais. PDS 258/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA VALE DO REDENTOR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo. PDS 257/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL - STAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo. PDS 256/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 255/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAÍBA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 254/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA NOSSA MISSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) MPV 2188/2001 Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V) MPV 2143/2001 Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (Volume - III) MPV 2150/2001 Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. MPV 2175/2001 Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. (Volume - III) MPV 2151/2001 Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. MPV 2149/2001 Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências. MPV 2201/2001 Altera a Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. MPV 2171/2001 Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências. MPV 2166/2001 Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. PDS 253/2001 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AMIGOS DE GUAPIARA - SAG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapiara, Estado de São Paulo. (Volume - II) PDS 252/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA, EDUCATIVA E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 251/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MARAGOGI - AL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas. PDS 250/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE BEBEDOURO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. PDS 249/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRÓ-CIDADANIA - APC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais. PDS 248/2001 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA EXCEL FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpercata, Estado de Minas Gerais. PDS 247/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE RADIODIFUSÃO NEVES - ACORAN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão das Neves, Estado da Bahia. PDS 246/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SANTA CLARA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canindé, Estado do Ceará. PDS 245/2001 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE XANXERÊ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. PDS 244/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO INDEPENDENTE DE BARRETOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barretos, Estado de São Paulo. PDS 243/2001 Aprova o ato que autoriza ASSOCIAÇÃO CULTURAL BELO JARDIM - AMCRBJ/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco. PDS 242/2001 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estância, Estado de Sergipe. (Volume - II) PDS 241/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E SOCIAL AJUDA FRATERNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo. PDS 240/2001 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO 31 DE MARÇO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo. PDS 239/2001 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ALÍRIO GUERRA DE MACEDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curimatá, Estado do Piauí. PDS 238/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL - PIAUÍ - ADECOMUNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angical do Piauí, Estado do Piauí. OFS 35/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar questões determinadas relacionadas ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. PEC 29/2001 Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º e 7ª Região. MPV 2176/2001 Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências. MPV 2160/2001 Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito. MPV 2202/2001 Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. MPV 2195/2001 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e seis reais), para os fins que especifica. MPV 2194/2001 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1ª de abril de 2001, e dá outras providências. MPV 2193/2001 Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. MPV 2191/2001 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências. MPV 2186/2001 Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. MPV 2182/2001 Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. AVS 138/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 515, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, no Programa de Trabalho Melhoramentos e Ampliação da Infra-estrutura Portuária, relativo ao Orçamento da União de 2001 (TC - 003.321/2001-9). AVS 139/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 516, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação do trecho rodoviário Km 0 - Divisa Pará/Maranhão, no Corredor Araguaia-Tocantins (BR-316/PA), sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 004.035/2001-2). AVS 140/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 517, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, compreendendo a duplicação de segmento da rodovia BR-153/GO, com extensão de 15,28 km e a implantação do trecho entre a BR-060 e a BR-153, com extensão de 19,08km, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 005.313/2001-6). AVS 141/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 518, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação do segmento paulista da rodovia BR-153 entre as divisas SP/MG e SP/PR, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 005.688/2001-3). AVS 142/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 519, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Programa TV Escola, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação a Distância - SEED/MEC (TC - 012.373/2000-6). AVS 143/2001 Encaminha ao Senado Federal do Acórdão nº 190, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em 27 e 28 de julho de 1999, com o objetivo de verificar irregularidades da execução da obra de restauração da BR-020/DF - Brasília - Divisa DF/GO (TC - 009.580/99-9). AVS 144/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 524, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Hospital Octávio Mangabeira, unidade vinculada ao Governo do Estado da Bahia, objetivando a análise da aplicação dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS (TC - 009.975/2000-1). AVS 145/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 525, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Hospital Geral de Camaçari/BA, no período de 4 a 15/12/2000, nas áreas de fisioterapia e radiologia e pagamentos irregulares de AIHs (TC - 002.152/2001-0). AVS 146/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 527, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército, na área de licitações e contratos, no período de 9 a 22 de setembro de 1998 (TC - 927.735/98-9). AVS 147/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 514, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Programa de Melhoramentos e Ampliação da Infra-estrutura Portuária, sob a responsabilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (TC - 003.222/2001-0). AVS 148/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 508, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de duplicação da rodovia BR-101/SC, trecho divisa PR/SC-Palhoça/SC, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 003.715/2001-3). AVS 149/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 526, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco do Brasil e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária - PROCERA (TC - 004.754/2000-8). AVS 150/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 510, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação de trechos rodoviários no corredor leste - BR-153/GO - Aparecida de Goiânia-Itumbiara, no Estado de Goiás, 11º Distrito Rodoviário de Goiás, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 005.285/2001-3). AVS 151/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 511, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de construção/adequação de contornos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, no Estado de Goiás, 12º Distrito Rodoviário de Goiás, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 006.709/2001-0). AVS 152/2001 Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 523, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na área de renúncia de receita, mais precisamente no "Demonstrativo de Benefícios Tributários", elaborado pela Secretaria da Receita Federal (TC - 022.902/94-5). AVS 153/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 522, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a inspeção realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na área de pagamento (TC - 011.436/99-9). AVS 154/2001 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 507, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Secretaria Federal de Controle Interno, órgão do Ministério da Fazenda, no período de 16/9 a 12/12/2000, nas áreas orçamentárias, financeira e patrimonial (TC - 013.103/2000-5). PDS 237/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE LIBÉRIO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 236/2001 Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO DELTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo. (Volume - II) PDS 235/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE PEDRO CANÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo. PDS 234/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS À COMUNIDADE MIGUELOPOLENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo. PDS 233/2001 Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO ANTÁRTIDA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais. PDS 232/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEABRENSE DE COMUNICAÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seabra, Estado da Bahia. PDS 231/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS TEMPOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul. (Volume - II) « ‹ 1056 1057 1058 1059 1060 › »