Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 406/2001 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SBT - CANAL 5 DE BELÉM S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Belém, Estado do Pará. PDS 405/2001 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ROSA LEAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaína, Estado do Piauí. PDS 404/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO TAIOENSE DE CULTURA E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina. PDS 403/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE DE ABAIARA - AAMCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abaiara, Estado do Ceará. PDS 402/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANA ROBERTO - ACAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Missão Velha, Estado do Ceará. PDS 401/2001 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO COOPERHABIC PARA A EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 398/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TRANSCONTINENTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 399/2001 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO IMEMBUÍ S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 400/2001 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PAMPA DE GUAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul. PEC 48/2001 Altera o "caput" do artigo 27 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas). PLS 237/2001 Dispõe sobre o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os seus Municípios na organização dos seus sistemas de ensino. PLS 236/2001 Altera dispositivo da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. PLS 235/2001 Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências. MSF 244/2001 Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 7 a 11 de novembro de 2001, a fim de realizar visita de trabalho aos Estados Unidos da América e participar da abertura do Debate-Geral da 56ª Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas. VET 36/2001 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00273 1991 (PL 03190 1992, na Câmara dos Deputados), transfere ao domínio do Estado de Roraima (RR), terras pertencentes à União e dá outras providências. OFS 43/2001 Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP-2001/025, de 29.10.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Município de Juiz de Fora (MG) para contratar operação de crédito com o Banco ABN AMRO Real S.A. - FINAME - destinado à aquisição de caminhões, tratores, retroescavadeiras e similares, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais). OFS 44/2001 Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP-2001/026, de 29.10.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Município de Juiz de Fora (MG) para contratar operação de crédito com o Banco ABN AMRO Real S.A. - Leasing para renovação de frota de veículos, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). PDS 390/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE COROATÁ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão. PDS 389/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO UATUMÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas. PDS 388/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URTIGÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 391/2001 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA QUELUZ DE MINAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. PDS 392/2001 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo. PDS 393/2001 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. PDS 397/2001 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais. PDS 394/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE VERA CRUZ DO OESTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná. PDS 396/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO CIDADE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão. PDS 395/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABADIÂNIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadiânia, Estado de Goiás. RQS 653/2001 Requer inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento dos irmãos Nassib Jabur, falecido em 25 de outubro de 2001e José Jabur, sepultado no dia 05 de novembro de 2001. PLS 234/2001 Altera o artigo 319 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. (Conduta dos Agentes Públicos, no processo investigatório). PET 8/2001 Requer, para os fins que especifica, a indicação das publicações, no "Diário Oficial" e em jornais diários, das declarações previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 6º da Resolução nº 20, de 1993; bem como a indicação dos Presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. MPV 9/2001 Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providêncvias. MPV 8/2001 Altera e acresce dispósitivos à Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. PLN 101/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 159.865.925,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais), em favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. PLN 102/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 24.400.000,00 (vinte e quatro milhões e quatrocentos mil reais), para os fins que especifica. PLN 118/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 819.960.000,00 (oitocentos e dezenove milhões, novecentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica. PLN 124/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais), para os fins que especifica. PLN 123/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 63.426.504,00 (sessenta e três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 122/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 18.679.885,00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), para os fins que especifica. PLN 121/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões, novecentos mil reais), para os fins que especifica. PLN 125/2001 Abre ao Orçamento de investimetno, para 2001, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 89.312.320,00 (oitenta e nove milhões, trezentos e doze mil, trezentos e vinte reais), para os fins que especifica. PLN 103/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para os fins que especifica. PLN 120/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 12.359.245,00 (doze milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais), para os fins que especifica. PLN 119/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. PLN 104/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 35.959.347,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 107/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 7.809.200,00 (sete milhões, oitocentos e nove mil e duzentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 108/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente. PLN 109/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), para os fins que especifica. PLN 110/2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 215.016.600,00 (duzentos e quinze milhões, dezesseis mil e seiscentos reais), para os fins que especifica. PLN 111/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 112/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração, Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 11.440.932,00 (onze milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 113/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 105/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 337.778.773,00 (trezentos e trinta e sete milhões, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais), para os fins que especifica. PLN 106/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 108.706.278,00 (cento e oito milhões, setecentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias no vigente orçamento. PLN 116/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 4.630.307,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos e sete reais), para reforço de dotações constantes no orçamento vigente. PLN 114/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 62.640.000,00 (sessenta e dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 115/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assitência Social, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito especial no valor global de R$ 28.187.435,00 (vinte e oito milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), para os fins que especifica. PLN 117/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 186.129.607,00 (cento e oitenta e seis milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. VET 35/2001 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2001 (nº 3.115/1997, na Casa de origem), que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários". PLN 100/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 64.849.851,00 (sessemta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e um reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente. PLN 98/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 158.659.139,00 (cento e cinqüenta e oito milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, cento e trinta e nove reais), para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes. PLN 97/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.146.439,00 (trinta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 96/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assitência Social, da Saúde, da Cultura e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 975.916.257,00 (novecentos e setenta e cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e sete reais), para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes. (Volume - II) PLN 95/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 157.926.359,00 (cento e cinqüenta e sete milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes. PLN 99/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00 (seis bilhões, cento e trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e quatro reais), para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. (Volume IV) PLN 83/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 35.702.324,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 85/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 30.078.981,00 (trinta milhões, setenta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLN 86/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 130.704.280,00 (cento e trinta milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e oitenta reais), para os fins que especifica. PLN 87/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 345.008.740,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, oito mil e setecentos e quarenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. PLN 81/2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.126.286,00 (três milhões, cento e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica. PLN 89/2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.943.620.937,00 (um bilhão, novecentos e quarenta e três milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais) para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLN 82/2001 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor de R$ 103.592.318,00 (cento e três milhões, quinhentos e noventa e dois mil e trezentos e dezoito reais), para os fins que especifica. PLN 94/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00 (sete milhões, sessenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais), em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLN 93/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. PLN 92/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para os fins que especifica. PLN 91/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para os fins que especifica. PLN 90/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.469.532,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente. PLN 88/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 101.518.600,00 (cento e um milhões, quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais), para os fins que especifica. PLN 84/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), para os fins que especifica. RQS 651/2001 Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre denúncias veiculadas pela imprensa, relacionadas com atividades ilegais de lobbying e tráfico de influências envolvendo funcionários do Ministério. PLS 233/2001 Denomina Brigadeiro Lysias Rodrigues o Aeroporto de Palmas. PLC 119/2001 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", no capítulo referente à proteção contratual. PLC 121/2001 Denomina "Viaduto Luiz Philippe Pereira Leite" o viaduto localizado no quilômetro 404 da rodovia BR-364/163, no entroncamento com a rodovia MT-407, Rodovia dos Imigrantes, no Município de Cuiabá-MT. PLC 120/2001 Cria os Conselhos Federal e Regionais de Sociólogos e dá outras providências. PLC 122/2001 Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle de doença celíaca. PLN 79/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 25.938.951,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinqüenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 78/2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 46.156.056,00 (quarenta e seis milhões, cento e cinqüenta e seis mil, cinqüenta e seis reais), para reforço de dotações constantes no orçamento vigente. RQS 636/2001 Requer ao Ministro da Previdência e Assistência Social - MPAS informações sobre as entidades que obtiveram do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, nos últimos dois anos, o indeferimento, a renovação e/ou a primeira concessão do certificado de entidade filantrópica, detalhando por instituição a missão institucional, o setor de atuação, o número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a localização e os nomes das pessoas que compõem a diretoria de cada uma. PLN 80/2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 120.940.467,00 (cento e vinte milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. PLN 77/2001 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 675.193.444,00 (seiscentos e setenta e cinco milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), para os fins que especifica. PDN 14/2001 Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 do subtítulo 26.782.0235.5708.0007 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-226/RN - Currais Novos - Divisa RN/CE, listado no Quadro V anexo à Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001. PLN 76/2001 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 1.868.890.880,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e oito milhões, oitocentos e noventa mil, oitocentos e oitenta reais), para os fins que especifica. PLS 230/2001 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido. PLS 231/2001 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências. PLS 232/2001 Acrescenta a alínea i ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. RQS 635/2001 Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre o perfil da dívida do setor agropecuário, a partir de 1990, a serem obtidas junto aos agentes financeiros e Banco Central, incluindo os recursos dos Fundos Constitucionais, PRONAF, PROCERA, PROGER Rural e BNDES/FINAME. PEC 47/2001 Adita o parágrafo único ao artigo 48 da Constituição Federal, possibilitando ao Congresso Nacional propor alterações em acordos internacionais, estabelecendo prazo para a adoção das modificações indicadas. PDS 385/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO LIBERDADE FM - RADIOLIBER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 386/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8 a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná. PDS 387/2001 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO POSITIVA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Estado de Goiás. PDS 384/2001 Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua emenda, por troca de notas, concluída em 11 de julho de 2000. « ‹ 1050 1051 1052 1053 1054 › »