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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 91 de 2001
(PLN 91/2001)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para os fins que especifica.
Autoria
Presidência da República
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