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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 109 de 2001
(PLN 109/2001)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), para os fins que especifica.
Autoria
Presidência da República
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