Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVN 19/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 334, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizado na Implantação de sistema de transmissão Xingó no Estado de Sergipe, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (TC nº 004.991/2001-0). AVN 18/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 332, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizado no Projeto de Irrigação Baixada Ocidental Maranhense - FISCOBRAS, nos Municípios de Pinheiro e Palmeirândia, Estado do Maranhão, do Departamento Nacional de Obras Contra a Secas - DNOCS (TC nº 007.114/2000-3). PRS 19/2002 Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 62.800.000,00 (sessenta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), bem como autoriza a União a prestar garantia à referida operação de crédito, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor - PRAPEM. PRS 18/2002 Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 17/2002 Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS) a contratar operação de crédito externo, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total equivalente a US$ 6,148,348.00 (seis milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil. PRS 16/2002 Autoriza a União a prestar garantias em operação de crédito externo no valor equivalente a US$ 24,000,000.00 (vinte e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar, parcialmente, a Pavimentação Asfáltica de 184 Km da Rodovia MS-384, trechos Antônio João/Bela Vista/Caracol/Entrocamento com a BR-267. (Volume II) PDS 136/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SERRANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeira, Estado da Bahia. PDS 135/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SERRANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jacobina, Estado da Bahia. PLC 38/2002 Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal). PLS 97/2002 Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações ao Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES. PLS 98/2002 Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal). PLS 96/2002 Modifica o artigo 2º e o artigo 5º, incisos II e III, da Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de forma a instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos. PLS 102/2002 Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). PLS 95/2002 Acrescenta o inciso XI ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de modo a permitir saques para a amortização de empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). PLS 101/2002 Altera o § 1º do artigo 16 da Lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980, de forma a isentar a garantia do Juízo mediante comprovação do pagamento do débito fiscal ou sendo pessoa pobre. RQS 202/2002 Requer seja solicitado ao Ministro de Desenvolvimento Agrário informações sobre os relatórios referentes aos balanços anuais da reforma agrária com assentamentos efetivamente realizados, definidos no documento "Relatório de Atividades do INCRA 1995 - 1999 e sua fase, definidas no "Manual dos Assentados e das Assentadas da Reforma Agrária, por meio magnético. MSF 125/2002 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FRANCISCO SILVA MARCOS, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, em substituição a FRANCISCO DE PAULA MAGALHÃES GOMES. PLS 100/2002 Estabelece regras para os serviços de proteção ao crédito e dá outras providências. PLS 99/2002 Altera o artigo 21 do Decreto-Lei nº 3689, de 2 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal - Vedada a incomunicabilidade do indiciado). INS 2/2002 Sugere à Comissão Diretora constituir comissão para estudar a criação do Centro de Recepção ao Turista do Senado Federal ou do Congresso Nacional. MSF 122/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 14,460,000.00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - PROAT II. MSF 123/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante de US$ 150,804,431.47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com base nas Atas de Entendimentos firmadas no chamado "Clube de Paris". RQS 198/2002 Solicita ao Ministro de Estado da Agricultura informações sobre os gastos, o detalhamento anual e por estados da situação dos convênios entre o Ministério da Agricultura e os governos estaduais e municipais, firmados nos últimos quatro anos, destinados à manutenção e ao desenvolvimento dos serviços do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal e Vegetal, e visando o controle e a erradicação da febre aftosa nos rebanhos do País para que se possa avaliar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura. MSF 124/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 62,800,000.00 (sessenta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Cartarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor - PROPEM". DIV 1/2002 Encaminha ao Senado Federal cópia da Ata de instalação da "Liga Parlamentar de Amizade Peruano-Brasileira", constituída no dia 10 de abril de 2002, no Congresso da República do Peru, cujo objetivo é estreitar ainda mais as relações entre ambos países e de promover o diálogo, a cooperação e a consulta mútua sobre temas de interesse comum, assim como o intercâmbio permanente de informação e experiências de caráter parlamentar. AVN 17/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 217, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao relatório de Levantamento de Auditoria realizado na Secretaria Extraordinária de Recursos Hídricos, Minerais e de Meio Ambiente do Governo do Estado da Paraíba - Projeto de Irrigação Piancó III (TC nº 004.925/2001-5). AVN 15/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 179, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras da construção de contorno rodoviário em Colatina, Estado do Espírito Santo, no corredor Leste - BR 259/ES (TC nº 005.383/2001-0). RQS 195/2002 Requer licença para tratamento de saúde, no período de 18 a 27 de abril de 2002, conforme laudo médico e licença para tratamento de interesse particular, a partir de 28 de abril de 2002, por um período de 111 (cento e onze) dias. MSF 120/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 6,147,273.00 (seis milhões, cento e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e três dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande (MS) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação das Áreas Degradadas e de Preservação do Córrego Sóter. AVN 16/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 233, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente a Implantação das obras da Usina Hidrelétrica da Serra da Mesa - GO (TC nº 002.871/2001-1). AVN 14/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 220, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao relatório de auditoria realizado na Implantação de Usina Termelétrica de 270 MW no Estado do Amazonas (TC nº 004.987/2001-8). PDN 8/2002 Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de Contornos Ferroviários no Corredor Sudoeste - no Município de Campo Grande/MS. AVN 13/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 213, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria nas obras de adequação do trecho rodoviário km 0 - Divisão Pará - Maranhão, no Corredor Araguaia - Tocantins - BR 316 - PA (TC nº 004.035/2001-2). PDN 7/2002 Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.1851.0406 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura hídrica - Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Bálsamo - AL. PDN 6/2002 Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de de 2002, do subtítulo 26.782.0238.5715.0002 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Fronteira - Norte - BR-364/AC - Em Rio Branco. PDN 5/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entrocamento BR-116. PDN 4/2002 Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 02.061.0569.7241.0003 - Construção do edifício-sede da Seção Judiciária em Cuiabá - MT - no Município de Cuiabá - MT. AVN 12/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 221, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Relatório de Auditoria realizado no Programa de Trabalho de Implantação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatira (TC nº 007.121/2001-6). AVN 11/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 111, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao relatório de auditoria realizado na Agência Goiana de Desenvolvimento Regional e na extinta Secretaria do Entorno de Brasília e do Nordeste - GO (TC nº 004.625/2001-9). MSF 121/2002 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - IV. AVN 10/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 067, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, no que se refere à auditoria realizada pela SECEX - PB nas obras de duplicação e restauração da rodovia BR - 230, no trecho João Pessoa - Campina Grande, no Estado da Paraíba, sob responsabilidade do DNER e DER da Paraíba, com execução pela empresa Via Engenharia S/A, Relatório de Auditoria (TC nº 003.231/01-0). AVN 9/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 056, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentaram, relativa à obra de modernização e recuperação da infra-estrutura do Campus Universitário da Universidade Federal da Bahia - UFBA. RQM 66/2002 Comunica ao Senado Federal que se ausentará do Brasil, juntamente com os Senadores Juvêncio da Fonseca e Renan Calheiros, no período de 2 a 31 de março de 2002, em Missão Oficial, participando a convite de encontros oficiais na República Theca e na França, com autoridades de Executivo e do Legislativo daqueles países. RQS 189/2002 Requer que o Senado Federal consigne voto de congratulações à empresa Coca-Cola, pelo transcurso de seus 60 anos de atuação no Brasil, ocorrido no dia 18 de abril de 2002, que reúne atualmente 50 fábricas operadas por 16 grupos empresariais. AVN 8/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 261, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado pela Secex/BA, no período de 16 a 27.04.2001, objetivando verificar a execução das obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum/adutora da Serra da Batateira / BA. AVN 7/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 177, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório de levantamento de auditoria elaborado pela SECEX/AM, por meio do Sistema de Fiscalização de Obras - Fiscobras, nas obras de construção e ampliação de bens imóveis da Fundação Universidade do Amazonas. (TC nº 003.139/2001-2). AVN 6/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 212, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente a levantamento de auditoria nas obras de adequação de trechos rodoviários no corredor Mercosul / BR-386 / RS - trecho Lageado - Canoas, compreendendo a duplicação com restauração da rodovia e construção de obras-de-arte (PT 26.782.0233.5727.0013) (TC nº 003.602/2001-0). RQS 190/2002 Requer ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações acerca da liberação de recursos para continuidade dos projetos de irrigação Tabuleiros de São Bernardo e Baixada Ocidental Maranhense, localizados no Estado do Maranhão. RQS 188/2002 Requer à Mesa do Senado Federal autorização para que a biografia do Ex-Senador José Ermírio de Moraes integre a coleção "Grandes vultos que honraram o Senado" em justa homenagem à destacada atuação do Parlamentar, incluindo seus discursos e principais trabalhos legislativos, depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Desnacionalização da Economia Brasileira, atividades como dirigente partidário na qualidade de Presidente do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro e operosa gestão como Ministro da Agricultura. AVN 5/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 253, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria nas obras de melhoria de navegação das hidrovias do Corredor Oeste-Norte do Rio Madeira no trecho Porto Velho - Foz do Madeira, a cargo da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC (TC Nº 004.084/2001-7). PDS 134/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOSEFÁ ALVARES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco. PDS 133/2002 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará. PDS 132/2002 Aprova o ato que outorga permissão à GMN 3 PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso. PDS 131/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ITAÍ DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 130/2002 Aprova o ato que outorga permissão à MILANO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranacity, Estado do Paraná. PDS 129/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESPLANADA DE PACAEMBU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacaembu, Estado de São Paulo. PDS 128/2002 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PANTANAL COXIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 127/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ARTÍSTICO DA CIDADE DE LAVÍNIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavínia, Estado de São Paulo. PLS 94/2002 Altera o parágrafo único do artigo 146 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. RQS 175/2002 Requerem sejam enviados votos de congratulações ao Dr. José Alexandre Xanana Gusmão pela sua vitória na eleição para Presidente do Timor Leste, que se tornará o mais novo país do mundo, em 20 de maio de 2002. RQS 176/2002 Requer seja enviado ao Timor Leste, votos de congratulações pela eleição do Excelentíssimo Senhor Xanana Gusmão, para Presidente do País, no dia 14 de abril de 2002. PRS 15/2002 Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal. PLS 93/2002 Acrescenta parágrafo ao artigo 37 da Lei nº 8078, de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). PDS 126/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO FM/BANDEIRANTES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul. ( VOLUME II ) PDS 124/2002 Aprova o ato que renova a concessão da REDE ASSOCIADA DE DIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo. PDS 123/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 122/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE APUCARANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Apucarana, Estado do Paraná. PDS 125/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO A MARILUZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariluz, Estado do Paraná. PDS 121/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SIMONENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Simão, Estado de Sao Paulo. PDS 120/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁARIA CATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 119/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SIMÕES FILHO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simões Filho, Estado da Bahia. PDS 118/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE JUNQUEIRÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junqueirópolis, Estado de São Paulo. (Volume II) PDS 117/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo. AVS 15/2002 Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, em área de fronteira com a Guiana Francesa, e da Estação Ecológica Padre Paulino - Rio Chandless, no Estado do Acre, na fronteira com o Peru. (Reservado) RQS 164/2002 Requerem que a Hora do Expediente do dia 13 de novembro de 2002, seja destinada a homenagear o centenário do nascimento do poeta maior Carlos Drummond de Andrade. PDS 116/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José das Palmeiras, Estado do Paraná. PDS 115/2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE PASSO FUNDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 114/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE ESPERANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 113/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE IPORÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piranhas, Estado de Goiás. PDS 112/2002 Aprova o ato que autoriza a ASCOM - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MOZARLÂNDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás. PDS 111/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Triunfo, Estado do Paraná. PDS 110/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCADORA CAMPO VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iacanga, Estado de São Paulo. PDS 109/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CACHOEIRA ALTA - GO (ACCCA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás. PDS 108/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVIÂNIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joviânia, Estado de Goiás. (Volume - II) PDS 107/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. PLS 92/2002 Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a destinar canais específicos para as TVs Legislativas, nas condições que especifica. RQS 166/2002 Requer seja solicitada ao Ministério de Estado da Fazenda informação sobre a atual situação do endividamento público do Estado de Goiás e sua evolução no último qüinqüênio. RQS 162/2002 Requer sejam solicitados ao Ministério da Saúde esclarecimentos concernentes aos recursos e à execução do "Projeto Alvorada" nos municípios do Estado de Tocantins para avaliar a real situação. PEC 15/2002 Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 201 da Constituição Federal, de forma a estabelecer o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social. PLS 89/2002 Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública. PLS 91/2002 Altera o artigo 2º da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, para isentar os doadores de órgãos da taxa de expedição para aquisição da carteira de identidade. PLS 90/2002 Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica. PLC 37/2002 Acrescenta incisos aos artigos 53, parágrafo único, e 80, da Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (dispõe sobre a numeração seqüencial de obra artística, literária ou científica e fonogramas). PLC 36/2002 Altera dispositivos da Lei nº 9140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. PLC 35/2002 Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. PLC 34/2002 Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. PLC 33/2002 Dispõe sobre a descentralização dos recursos destinados a programas de atendimento aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional e dá outras providências. PLS 88/2002 Altera o artigo 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para adotar a ação pública e segredo de justiça nos crimes contra os costumes. VET 7/2002 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00101 2001 (PL 01733 1996, na Câmara dos Deputados), Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8213, de 24 de julho de 1991. PLN 9/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. « ‹ 1041 1042 1043 1044 1045 › »