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A hierarquia das necessidades de Maslow e os danos extrapatrimoniais: um paralelo entre o Direito e a Psicologia Humanista
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A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP: um passo importante rumo à coerência regulatória
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Formação de agenda legislativa para os Contratos de Impacto Social: análise de um projeto de lei em tramitação
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Contrato de transporte aéreo internacional
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A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância
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O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19
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Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária: para além da pandemia da Covid-19
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A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki: o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça