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A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância

Bruno Dantas

Valdecyr Maciel Gomes

Resumo

Tendo em vista que a vacância em cargos de direção das agências reguladoras tende a enfraquecer o modelo de Estado regulador estabelecido pela Constituição de 1988, este artigo tem o objetivo de propor uma fórmula que busque evitar que a falta de nomeação dos dirigentes das agências reguladoras seja usada de forma deliberada para o enfraquecimento dos seus poderes regulatórios. Para tanto, adotando o método de revisão bibliográfica, aliado a estudo de caso, procede-se a uma análise das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União nos Acórdãos 2.261/2011 e 240/2015 – que abordaram o tema da governança corporativa nas agências reguladoras que atuam na área de infraestrutura –, a fim de, com base em suas constatações, propor um modelo mais adequado de nomeação de dirigentes para os casos de vacância.

Palavras-chave

Tribunal de Contas da União. Agências reguladoras. Vacância.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Governance in Regulatory Agencies: a propose in case of vacancy

Considering that a vacancy in the management positions of the Regulatory Agencies tends to weaken the regulatory state model established by the Federal Constitution of 1988, this research has the purpose of suggesting a formula aimed to avoid that the lack of appointment of these managers end up weakening the agencies’ regulatory powers. To do so, the article adopts the bibliographic review method, along with a case study, diving into the findings reached by the Brazilian Federal Court of Accounts in the judgments 2.261/2011 and 240/2015 – which explored the theme of Corporate Governance for Regulatory Agencies in the field of infrastructure – as to recommend, based on those findings, a more adequate model of appointment of managers in the cases of vacancy.

Federal Court of Accounts. Regulatory agencies. Vacancy.

Como citar este artigo

(ABNT)
DANTAS, Bruno; GOMES, Valdecyr Maciel. A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 222, p. 11-31, abr./jun. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p11

(APA)
Dantas, B., & Gomes, V. M. (2019). A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(222), 11-31. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p11

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