Revista de Informação Legislativa

Corrupção: uma perspectiva da filosofia da linguagem para o seu enfrentamento

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

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Biopolítica e novas tecnologias: o discurso do ódio na Internet como mecanismo de controle social

Vinicius Rocha Pinheiro Machado

Jefferson Aparecido Dias

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

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Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro

Thiago Bottino

Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller

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Imagem e Retórica na prova em vídeo

Vicente Riccio

Clarissa Diniz Guedes

Amitza Torres Vieira

Alexandre Souza

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Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiro

Márcio Cunha Carlomagno

Valter Rodrigues de Carvalho

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Constituição, responsabilidade dos agentes públicos e a criação do Supremo Tribunal de Justiça do Império (1826-1828)

André Lemos Jorge

Júlio César de Oliveira Vellozo

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Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados

Jahyr-Philippe Bichara

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Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados: o caso europeu

I. M. Lobo de Souza

Péricles Filgueiras de Athayde Filho

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O direito à adequação registral do transexual: reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância

Daiana Fagundes dos Santos Carboni

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Dogmática no século XXI: a lei versus a prática nas sociedades estatais

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

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Jurisdictional battles for digital evidence, MLAT reform, and the Brazilian experience

Jacqueline de Souza Abreu

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