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Dogmática no século XXI: a lei versus a prática nas sociedades estatais

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

Resumo

O artigo parte de ensinamentos a respeito do capitalismo de compadrio, da importância das instituições e dos interesses públicos e privados para analisar os potenciais acertos e equívocos da disciplina das Sociedades Estatais, apresentada como antídoto a corrupção e desvios. O método utilizado é o de pesquisa bibliográfica, associado à técnica de análise de caso, consubstanciada na exposição de partes da Lei nº 13.303/2016. Conclui-se que a nova lei é imperfeita em vários de seus aspectos ao tentar contribuir de maneira efetiva para a melhoria do ambiente institucional brasileiro, considerando especialmente as instituições informais instaladas. Serve, nessa hipótese, mais como um instrumento retórico do que um efetivo contributo à sociedade brasileira.

Palavras-chave

Capitalismo de compadrio. Ambiente institucional. Efetividade. Dogmática contemporânea. Sociedades estatais.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

DOGMATICS IN 20TH CENTURY: THE LAW X THE PRACTICE ON STATE CORPORATIONS

ABSTRACT: The paper is guided by the teachings about crony capitalism, the importance of institutions and free market fraud, looking for a link between the theoretical thoughts and potential successes and mistakes of the Law of State Owned Companies, introduced as corrective tool against corruption and deviations. The employed method involves bibliographic analysis and a case study towards the Law. It is concluded that the new law 13.303/2016 is an imperfect law in some issues that intends to contribute effectively to the improvement of the Brazilian institutional environment because of our settle informal institutions, serving in those cases more as a rhetorical tool than an effective contribution to the society.

KEYWORDS: CRONY CAPITALISM. INSTITUTIONAL ENVIRONMENT. EFFECTIVENESS. CONTEMPORARY DOGMATICS. STATE CORPORATIONS.

Como citar este artigo

(ABNT)
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; ALVES, Giovani Ribeiro Rodrigues. Dogmática no século XXI: a lei versus a prática nas sociedades estatais. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 220, p. 197-214, out./dez. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p197>.

(APA)
Ribeiro, M. C. P., & Alves, G. R. R. (2018). Dogmática no século XXI: a lei versus a prática nas sociedades estatais. Revista de Informação Legislativa: RIL, 55(220), 197-214. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p197

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