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Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados

Jahyr-Philippe Bichara

Resumo

O mundo entrou numa nova era de migrações internacionais, caracterizada pela sua intensificação e o aumento constante da presença de migrantes nos territórios dos Estados de destino. Esse fenômeno constitui um desafio para a sociedade internacional: a necessidade de conciliar o respeito da soberania territorial dos Estados e as obrigações internacionais inerentes à proteção dos direitos dos migrantes. Neste texto, observa-se que as jurisdições internacionais e outras organizações internacionais têm dado maior atenção à efetividade dos tratados que versam sobre a matéria – assinalando, desse modo, uma notável evolução do Direito Internacional, que condiciona aos compromissos convencionados o exercício das prerrogativas dos Estados nas questões relativas à admissão e ao tratamento dos migrantes.

Palavras-chave

Migração. Direito Internacional. Direitos dos migrantes. Responsabilidade internacional.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE MIGRANTS’ INTERNATIONAL PROTECTION: BETWEEN PREROGATIVES AND OBLIGATIONS OF STATES

ABSTRACT: The world has entered in a new era concerning international migration, especially due its intensification and the constant growth of migrants presence in States of destination. This phenomenon represents a challenge to the international society which faces the necessity of conciliating the respect of States’ territorial sovereignty and the international obligations relating to the protection of migrants and their rights. As remarked by this study, international jurisdictions and other international organizations has given greater attention to the effectiveness of treaties ruling the matter, assigning thus, a notable evolution of international law which conditions the exercise of States’ prerogatives in subjects related to the admission and the treatment of migrants, and also to the agreed commitments.

KEYWORDS: MIGRATION. INTERNATIONAL LAW. MIGRANTS LAW. INTERNATIONAL RESPONSIBILITY.

Como citar este artigo

(ABNT)
BICHARA, Jahyr-Philippe. Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 220, p. 123-148, out./dez. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p123>.

(APA)
Bichara, J.-P. (2018). Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados. Revista de Informação Legislativa: RIL, 55(220), 123-148. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p123

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