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O direito à adequação registral do transexual: reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância

Daiana Fagundes dos Santos Carboni

Resumo

A proposta deste estudo é tratar da questão da transexualidade e dos direitos que a ela se relacionam. Nesse sentido, a transexualidade é apresentada como forma de dar correto entendimento do caso em discussão. O direito à redesignação registral é debatido e, por fim, a dignidade da pessoa humana e a categoria da tolerância são apresentadas para justificar a redesignação sexual e registral do transexual a fim de que possa viver em sociedade de acordo com a aparência por ele escolhida.

Palavras-chave

Transexualidade. Dignidade da pessoa humana. Tolerância.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE RIGHT TO THE TRANSSEXUAL REGISTRAL SUITABILITY: RECOGNITION OF THE DIGNITY OF BEING IN THE TOLERANCE CATEGORY

ABSTRACT: The main purpose of this paper is to deal with the issue of transsexuality and the rights that flow from it. In this sense, transsexuality is presented as a way of giving a correct understanding of the case under discussion. From this perspective, the right to re-registration is debated and, finally, the dignity of the human being and the category of tolerance are presented to justify the sexual and registry redesignation of the transgender, so that it can live according to its appearance in the middle social.

KEYWORDS: TRANSSEXUALITY. DIGNITY OF THE HUMAN BEING. TOLERANCE.

Como citar este artigo

(ABNT)
CARBONI, Daiana Fagundes dos Santos. O direito à adequação registral do transexual: reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 220, p. 215-231, out./dez. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p215>.

(APA)
Carboni, D. F. dos S. (2018). O direito à adequação registral do transexual: reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância. Revista de Informação Legislativa: RIL, 55(220), 215-231. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p215

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