Revista de Informação Legislativa

Las sentencias interpretativas y el control de constitucionalidad: su utilización por el Tribunal Constitucional de España

Jorge O. Bercholc

Modern law and the crisis of common knowledge

Thomas Vesting

“Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil

Natalia Lacerda Macedo Costa

Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?

Bruno Leonardo Câmara Carrá

Direito laboral a planos de saúde: vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC nº 451/2014

Itamar de Ávila Ramos

Maria Clara Mendonça Perim

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva

Mariana Barsaglia Pimentel

A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica

Marcus Vinícius Barreto Serra Júnior

Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: análise da Lei nº 13.146/2015

Rafael Diogo Diógenes Lemos

Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil

Raquel Lima Scalcon

A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil: uma abordagem teórica

Bradson Camelo

Marcílio Toscano Franca Filho

A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF

Vinícius Silva Bonfim

Flávio Quinaud Pedron