RIL 214 — Revista de informação Legislativa

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RIL 214

Revista de Informação Legislativa v. 54, n. 214 (abr./jun. 2017) ISSN 0034-835x

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Autores convidados em língua estrangeira

Modern law and the crisis of common knowledge

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Las sentencias interpretativas y el control de constitucionalidad: su utilización por el Tribunal Constitucional de España

Jorge O. Bercholc

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Artigos

Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?

Bruno Leonardo Câmara Carrá

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Direito laboral a planos de saúde: vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC nº 451/2014

Itamar de Ávila Ramos

Maria Clara Mendonça Perim

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

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“Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil

Natalia Lacerda Macedo Costa

Artigo completo (PDF)

Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil

Raquel Lima Scalcon

Artigo completo (PDF)

A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica

Marcus Vinícius Barreto Serra Júnior

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Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: análise da Lei nº 13.146/2015

Rafael Diogo Diógenes Lemos

Artigo completo (PDF)

A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil: uma abordagem teórica

Marcílio Toscano Franca Filho

Artigo completo (PDF)

Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva

Mariana Barsaglia Pimentel

Artigo completo (PDF)

A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF

Vinícius Silva Bonfim

Flávio Quinaud Pedron

Artigo completo (PDF)