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A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil: uma abordagem teórica

Bradson Camelo

Marcílio Toscano Franca Filho

Resumo

Há grande relevo em encontrar meios para medir a eficiência do controle externo, de maneira que possa haver um combate mais efetivo às irregularidades das contas públicas. Entretanto, essa tarefa é extremamente difícil, principalmente no que concerne à mensuração dos benefícios do controle, já que a percepção/sensação de probabilidade de impunidade é uma variável importante na conduta lesiva ao patrimônio, mas de medição incerta. Nesta pesquisa, foi feito um corte epistemológico para analisar apenas o controle externo realizado pelos Tribunais de Contas, tentando-se, em um primeiro momento, construir as diversas formas de medir o custo e o benefício médios de um processo nas cortes de contas. Além da apresentação de técnicas de cálculo de custo e benefício dos julgamentos, será discutido um conceito teórico sobre os níveis de eficiência de uma auditoria pública (controle externo), passando pela evolução e pelas controvérsias desse instituto.

Palavras-chave

Corrupção. Eficiência. Controle Externo. Tribunal de Contas. Direito e Economia.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE EFFICIENCY OF THE AUDIT COURTS IN BRAZIL: A THEORETICAL APPROACH

ABSTRACT: There is great significance in finding ways to measure the efficiency of external control, so that there may be a more effective fight against irregularities in public accounts. However, this task is extremely difficult, especially with regard to the measurement of the benefits of control, since the perception/sensation of probability of impunity is an important variable, but of uncertain measurement. In this research, an epistemological cut was made to analyze only the external control carried out by the Audit Courts, trying to, at first, build the various ways to measure the average costs and benefits of a procedure in the Audit Court. Along with the demonstration of techniques for calculating the costs and benefits of judgments, a theoretical concept on the efficiency levels of a public audit (external control led by Audit Courts) it will be built, through all developments and controversies of this institute.

KEYWORDS: CORRUPTION. EFFICIENCY. EXTERNAL CONTROL. AUDIT COURTS. LAW AND ECONOMICS.

Como citar este artigo

(ABNT)
CAMELO, Bradson; FRANCA FILHO, Marcílio Toscano. A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil: uma abordagem teórica. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 214, p. 175-188, abr./jun. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p175>.

(APA)
Camelo, B., & Franca, M. T., Fº. (2017). A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil: uma abordagem teórica. Revista de informação legislativa: RIL, 54(214), 175-188. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p175

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