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Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil

Raquel Lima Scalcon

Resumo

O presente artigo objetiva investigar a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo, comparando-se o grau de institucionalização desse instrumento no Brasil com o grau de sua assimilação em determinados países da Europa. Para proceder ao exame, utilizar-se-á a doutrina comparada europeia, especialmente as de origem alemã, portuguesa e suíça. Após a apresentação das práticas de avaliação ex ante e ex post de impacto legislativo em tais países, sugere-se o seu emprego também no processo legislativo brasileiro. Tal incorporação seria fundamental para a construção de uma cultura de maior racionalidade e eficácia na elaboração de soluções legais para problemas concretos.

Palavras-chave

Avaliação de impacto legislativo. Experiência europeia. Processo Legislativo brasileiro. Racionalização.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

LEGISLATIVE IMPACT ASSESSMENT: THE EUROPEAN LESSONS FOR BRAZIL

ABSTRACT: This paper aims at investigating the use of ex ante and ex post evaluation instruments in the legislative process, in order to compare their standard of institutionalization in Brazil and the standard in some European countries. For such purpose, the European doctrine is studied, specially the German, the Portuguese and the Swiss ones. After presenting the practice of legislative impact assessment in these countries, it is suggested that the Brazilian legislative process also incorporates some kind of evaluative instrument. This attitude would contribute to the construction of a new legislative culture, in which the statute capacity of solving concrete problems would guide the political decision rationally.

KEYWORDS: LEGISLATIVE IMPACT ASSESSMENT. THE EUROPEAN EXPERIENCE. THE BRAZILIAN LEGISLATIVE PROCESS. RATIONALIZATION.

Como citar este artigo

(ABNT)
SCALCON, Raquel Lima. Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 214, p. 113-130, abr./jun. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p113>.

(APA)
Scalcon, R. L. (2017). Avaliação de impacto legislativo: a prática europeia e suas lições para o Brasil. Revista de informação legislativa: RIL, 54(214), 113-130. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p113

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