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“Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil

Natalia Lacerda Macedo Costa

Resumo

Este artigo desenvolve o estudo sobre novas alternativas para a prevenção da corrupção pública por meio da adoção do referencial teórico fornecido pela economia comportamental, cujas principais premissas repousam na potencial irracionalidade do comportamento humano e na sujeição da decisão às heurísticas e aos vieses de pensamento. Busca-se, mediante pesquisa bibliográfica e utilização do método dedutivo, analisar em que medida os “nudges” ou os estímulos de comportamento adotados pelo Estado podem contribuir para a construção de outro viés regulatório para o tema, em substituição ou aperfeiçoamento do modelo fornecido pela teoria do principal-agente. Conclui-se pela viabilidade da implementação de políticas regulatórias informadas no comportamento como forma de melhorar a conduta individual e coletiva em matéria de corrupção no âmbito da administração pública.

Palavras-chave

Corrupção pública. Economia comportamental. “Nudges”. Regulação informada no comportamento.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

“NUDGE” APPROACH TO ADMINISTRATIVE CORRUPTION PREVENTION IN BRAZIL

ABSTRACT: This paper is intended to develop a new approach to the administrative corruption prevention in Brazil. It follows from the behavioral economics’ assumptions that human behavior is potentially irrational and that their decision making process is influenced by heuristics and biases. In order to analyze the real contribution of the “nudges” theory to regulatory policy in the matter of anti-public corruption, the existing knowledge is explored. The adoption of behavioral informed regulation is a viable path to improve individual or collective actions, mainly by the use of descriptive social norms and moral reminders. Besides that, other solutions are proposed by replacing the current legal framework based on principal-agent model with nudges or adapting it to the behavioral sciences’ principles.

KEYWORDS: PUBLIC CORRUPTION. BEHAVIORAL ECONOMICS. NUDGES. BEHAVIORAL INFORMED REGULATION.

Como citar este artigo

(ABNT)
COSTA, Natalia Lacerda Macedo. “Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 214, p. 91-111, abr./jun. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p91>.

(APA)
Costa, N. L. M. (2017). “Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil. Revista de informação legislativa: RIL, 54(214), 91-111. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p91

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