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Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: análise da Lei nº 13.146/2015

Rafael Diogo Diógenes Lemos

Resumo

O presente trabalho visa a analisar criticamente o modelo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Para isso, tomar-se-ão como pano de fundo os instrumentos previstos antes e depois da edição da Lei nº 13.146/2015. Os modelos serão analisados sob a óptica da inclusão social, abordando o ingresso no mercado de trabalho, a superação das desigualdades e a eliminação da discriminação, objetivos da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas. Por fim, o modelo brasileiro será comparado com estratégias adotadas em outros países e comparadas criticamente sob o tripé de inclusão, superação das desigualdades e eliminação de atos discriminatórios.

Palavras-chave

Igualdade. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Dignidade humana.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

RIGHT TO WORK AS SOCIAL INCLUSION OF THE PERSON WITH DISABILITIES: 13.146/2015 ACT ANALYSIS

ABSTRACT: he present work aims to critically analyze the model of inclusion in the labor market of the disabled person. To this end, the instruments provided for before the publication of Law 13.146/2015 and subsequent to this law will be taken as a background. The models will be analyzed from the perspective of social inclusion, addressing the labor market, overcoming inequalities and eliminating discrimination, objectives of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Ultimately, the Brazilian model will be compared with strategies adopted in other countries and critically compared under the tripod of inclusion, overcoming inequalities and eliminating discriminatory acts.

KEYWORDS: EQUALITY. PERSON WITH DISABILITIES. SOCIAL INCLUSION. HUMAN DIGNITY.

Como citar este artigo

(ABNT)
LEMOS, Rafael Diogo Diógenes. Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: análise da Lei nº 13.146/2015. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 214, p. 153-173, abr./jun. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p153>.

(APA)
Lemos, R. D. D. (2017). Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: análise da Lei nº 13.146/2015. Revista de informação legislativa: RIL, 54(214), 153-173. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p153

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