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Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?

Bruno Leonardo Câmara Carrá

Resumo

O presente estudo objetiva inserir, no debate em torno da delimitação conceptual de sanção jurídica, as medidas de caráter preventivo. De maneira geral, as sanções são apresentadas sob uma perspectiva a posteriori, visto que presumidamente somente se aplicam ou se cumprem concretamente após a verificação de violação de bens jurídicos protegidos por lei. Nesse sentido, cabe questionar, ante a carência de discussão acadêmica a esse respeito, o estatuto epistêmico das assim chamadas medidas de prevenção. Indubitável é a existência de inúmeras espécies de medidas preventivas de caráter sancionatório, dado que intentam evitar o descumprimento de preceitos normativos. Todavia, não se pode ignorar que nem todos os ramos do direito com elas se compatibilizam, razão pela qual se mostra possível admiti-las em disciplinas específicas, como a responsabilidade civil, instituto jurídico cuja estrutura é essencialmente repressiva.

Palavras-chave

Sanção jurídica. Medidas preventivas. Responsabilidade civil.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

SANCTION AND PREVENTION: WHAT IS THE IN THE GENERAL THEORY OF LAW?

ABSTRACT: This paper aims to insert in the debate related to conceptual delimitation of legal sanction the measures of preventive nature. In a general manner, sanctions are presented from a posteriori perspective, since presumably they are only applied or complied after the violation verification of legal goods protected by law. As such, it remains to be answered, at the lack of academic discussion related to, on the epistemic status of the so called preventive measures. It is certain the existence of several forms of preventive measures with sanctionatory nature. All of them are considered preventive once they intend to avoid the disrespect of normative precepts. In spite of that, it cannot be ignored that many of Law’s branches are not compatible with them, that’s the reason why it is reasonable to admit them in specific disciplines, such as the civil accountability, legal institute whose structure is essentially repressive.

KEYWORDS: LEGAL SANCTION. PREVENTIVE MEASURES. CIVIL ACCOUNTABILITY.

Como citar este artigo

(ABNT)
CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na teoria geral do direito?. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 214, p. 49-71, abr./jun. 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p49>.

(APA)
Carrá, B. L. C. (2017). Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na teoria geral do direito?. Revista de informação legislativa: RIL, 54(214), 49-71. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/214/ril_v54_n214_p49

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