Revista de Informação Legislativa

A eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública Localizado em Edições / 57 / 227

A mediação penal em Portugal doze anos depois: início, meio e fim (?) Localizado em Edições / 57 / 227

A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público: uma abordagem analítico-comportamental do Direito Localizado em Edições / 57 / 227

Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei nº 13.303/2016 Localizado em Edições / 57 / 227

E os negros? Onde estão os negros? Antirracismo patrimonial e os quilombos Localizado em Edições / 57 / 227

A influência da liberdade econômica nos índices de aferição da qualidade das democracias Localizado em Edições / 57 / 227

Da opinião à cooperação: uma reflexão sobre a participação do cidadão na democracia digital Localizado em Edições / 57 / 227

Medindo o desempenho do Poder Legislativo: o que esperar das Câmaras Municipais? Localizado em Edições / 57 / 227

Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups: um exame da Universidade Federal de Minas Gerais Localizado em Edições / 57 / 227

O princípio da reparação integral e a “contraofensiva da culpabilidade”: revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização Localizado em Edições / 57 / 226

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