Registro empresarial em perspectiva histórica: um olhar sobre o passado para compreender a importância jurídico-econômica do instituto
Marcia Carla Pereira Ribeiro
João Paulo Atilio Godri
Resumo
O registro empresarial, cujas primeiras reminiscências remontam ao século XIII, acompanha a trajetória do Direito Comercial. O objetivo deste estudo é analisar o desenvolvimento histórico desse instituto no Direito Comparado e no Direito brasileiro, e sua relevância para o incentivo ao empreendedorismo e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico. O estudo vale-se do método dedutivo para concluir que, por figurar como ato primeiro na formalização da atividade empresarial, compreender o registro empresarial como mecanismo facilitador da atuação do agente privado implica dar cumprimento aos preceitos constitucionais que consagraram o princípio da livre iniciativa e o sistema de economia de mercado. Uma vez que a formalização da atividade econômica tende a trazer inúmeros benefícios à economia, o registro empresarial merece ser considerado pelo governo brasileiro instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social.
Palavras-chave
Registro empresarial. Desenvolvimento econômico. Perspectiva histórica.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Business registration from a historical perspective: a look at the past for understanding the institute’s legal-economic importance
The business register, whose first reminiscences go back to the 13th century, follows the trajectory of Commercial Law. The objective of this study is to analyze the historical development of this institute in Comparative Law and in Brazilian Law, and its relevance for encouraging entrepreneurship and, consequently, for economic development. The study makes use of the deductive method to conclude that, since it appears as the first act in the formalization of business activity, understanding the business register as a mechanism that facilitates the performance of the private agent implies complying with the constitutional precepts that enshrined the principle of free initiative and the market economy system. Since the formalization of economic activity tends to bring numerous benefits to the economy, business registration deserves to be considered by the Brazilian government as an instrument to promote economic and social development.
Business registration. Economic development. Historical perspective.
Como citar este artigo
(ABNT)
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GODRI, João Paulo Atilio. Registro empresarial em perspectiva histórica: um olhar sobre o passado para compreender a importância jurídico-econômica do instituto. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 228, p. 115-132, out./dez. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p115
(APA)
Ribeiro, M. C. P., & Godri, J. P. A. (2020). Registro empresarial em perspectiva histórica: um olhar sobre o passado para compreender a importância jurídico-econômica do instituto. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(228), 115-132. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p115
