O Direito como parte da moralidade e o fim da teoria do Direito

Caio Gentil Ribeiro

Resumo

A relação entre Direito e moral é um problema antigo e persistente da teoria do Direito, que questiona se a moral é ou não parte do Direito. A partir de Justice in robes, Ronald Dworkin passou a defender não simplesmente que a moral é parte do Direito, mas que o Direito é parte da moral. Essa afirmação poderia levar-nos à conclusão de que o próprio empreendimento de identificação do Direito perde muito de sua relevância, de modo que, em vez de nos preocuparmos em dizer o que é e o que não é Direito, deveríamos ocupar-nos diretamente das questões de moralidade política colocadas na prática jurídica. Essa é a conclusão a que chega Scott Hershovitz em “The end of jurisprudence”. Embora a conclusão de Hershovitz pareça uma consequência natural do argumento de Dworkin, neste artigo argumenta-se que ela representa um erro grave, pois desconsidera que o Direito é tratado por Dworkin como uma forma de organização social especialmente valiosa, porque especialmente legítima. Entender e enfrentar o argumento de Hershovitz é uma maneira de evitar confusões e tornar mais clara a importância da legitimidade – entendida como justificação da coerção estatal – para a identificação do Direito.

Palavras-chave

Positivismo. Interpretativismo. Legitimidade. Ronald Dworkin. Scott Hershovitz.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Law as a part of morality and the end of jurisprudence

The relation between law and morality is an old and enduring issue in Legal Theory, which often questions if morality is a part of law. Ronald Dworkin has defended, since Justice in robes, not simply that morality is a part of law, but indeed that law is a part of morality. That statement may lead us to conclude that the very task of identifying law loses much of its relevance, so that in spite of worrying about what is or is not law, we would do better turning our attention directly to the issues of political morality put in legal practice. That is the conclusion of Scott Hershovitz in “The end of jurisprudence”. In this article I argue that, while Hershovitz’s conclusion may seem a natural consequence of Dworkin’s argument, especially after Justice in robes, it is a deeply mistaken view, for it overlooks that law is presented by Dworkin as an especially valuable – because especially legitimate – form of social organization. To understand and to confront Hershovitz’s argument is a way of avoiding confusions and making clearer the importance of legitimacy – understood as justification of state coercion – to the identification of law.

Positivism. Interpretativism. Legitimacy. Ronald Dworkin. Scott Hershovitz.

Como citar este artigo

(ABNT)
RIBEIRO, Caio Gentil. O Direito como parte da moralidade e o fim da teoria do Direito. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 228, p. 59-76, out./dez. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p59

(APA)
Ribeiro, C. G. (2020). O Direito como parte da moralidade e o fim da teoria do Direito. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(228), 59-76. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p59

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