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O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF

Cássio Luís Casagrande

Jônatas Henriques Barreira

Resumo

Este trabalho apresenta um caso considerado entre os mais importantes da Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão lida com alguns problemas, tais como a relação entre União e Estados, a soberania dos Estados, o poder nocivo da tributação e o regime federativo norte-americano propriamente dito. A decisão em McCulloch v. Maryland foi responsável pela consagração da "teoria dos poderes implícitos", utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em algumas oportunidades. Algumas delas serão trabalhadas na parte final do artigo, sobretudo as que dizem respeito aos poderes investigatórios do Ministério Público.

Palavras-chave

McCulloch v. Maryland. Teoria dos poderes implícitos. Federalismo. Poderes investigatórios do Ministério Público.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The case McCulloch v. Maryland and its impact on the Brazilian Supreme Court constitutional landmark decisions

Abstract: This work presents a case, which is considered one of the most important decisions in the Supreme Court of United States history. The precedent deals with some problems, like the intergovernmental relation between the Union and the states, the sovereignty of the states, the harmful power of taxing and the federative American state itself. The decision in McCulloch v. Maryland was responsible for elevating the doctrine of the implied powers, which was after used by the Brazilian Supreme Court in some opportunities. Some of these will be exposed in the final part of the article, mainly those that are related to the investigative powers of the Brazilian department of prosecutors.

Keywords: McCulloch v. Maryland. Doctrine of implied powers. Federalism. Investigative powers of the prosecutors.

Como citar este artigo

(ABNT)
CASAGRANDE, Cássio Luís; BARREIRA, Jônatas Henriques. O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 247-270, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p247

(APA)
Casagrande, C. L., & Barreira, J. H. (2019). O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(221), 247-270. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p247

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