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Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática

Sergio Torres Teixeira

Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves

Danilo Gomes de Melo

Resumo

Conforme a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 2015, um dos fundamentos para sua elaboração foi proporcionar maior celeridade e efetividade ao processo. Para concretizar esse objetivo, previu-se a tutela de evidência no art. 311, ampliando as hipóteses de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, mas sem necessidade de comprovação da urgência. Desse modo, o CPC apresenta um novo arcabouço para as tutelas provisórias, sendo imprescindível seu estudo pelos operadores do Direito. Entretanto, a mudança legislativa não tem embasamento estatístico que a justifique. Com efeito, o presente trabalho tem o propósito de apresentar as premissas teóricas que fundamentaram a criação da tutela de evidência, enfrentando os temas relacionados com ênfase em análise empírica de processos judiciais, verificando se existe separação entre os conceitos encampados pela doutrina e os da prática jurídica.

Palavras-chave

Tutela provisória. Tutela de evidência. Cognição sumária. Efetividade. Celeridade.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Pratical aplication of the provisional evidence injunction

Abstract: According to the exposition of motives from the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, one of the fundaments to its elaboration was to provide celerity and effectiveness to the judicial process. To achieve the intended goal, the provisional evidence injunction was introduced to through article 311 of the Code, expanding the anticipation hypothesis of the judicial protection effects, without, however, need to prove the urgency. Therefore, the CPC/2015 presents a new framework to the provisory judicial protection, being indispensable its study by the operators of law. However, the legislative change does not possess statistical basement that justifies itself. Thereby, the present work has the pretension to present the theoretical premises that grounded the creation of the provisional evidence injunction, facing the themes related to emphasis in empirical analysis of judicial cases where the application of such injunction has been pleaded for, checking if there is separation between the concepts emplaced by the doctrine when compared to those used by the juridical practice.

Keywords: Judicial protection. Evidence injunction. Summary cognition. Effectiveness. Celerity.

Como citar este artigo

(ABNT)
TEIXEIRA, Sergio Torres; ALVES, Virgínia Colares Soares Figueiredo; MELO, Danilo Gomes de. Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 195-222, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p195

(APA)
Teixeira, S. T., Alves, V. C. S. F., & Melo, D. G. de (2019). Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(221), 195-222. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p195

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