Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
GOVERNO PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE 1.630 REAIS E SUPERÁVIT DE 34,3 BILHÕES EM 2026
MORTE DE CRIANÇA NO DF REACENDE DEBATE SOBRE CONTROLE NAS REDES SOCIAIS
CONGRESSO PODE ANALISAR APOSENTADORIA OBRIGATÓRIA DE JUIZ, PROMOTOR E MILITAR
BOA NOITE! A MORTE DE UMA MENINA DE 8 ANOS NO DISTRITO FEDERAL, APÓS PRÁTICA ARRISCADA DIVULGADA NA INTERNET, REFORÇOU O DEBATE SOBRE O CONTROLE DAS REDES SOCIAIS. PARA O SENADOR FLAVIO ARNS, HÁ CONSENSO SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O AMBIENTE DIGITAL.
ARNS FOI O RELATOR DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGRAS PARA O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÀS PLATAFORMAS, INCLUINDO A PREVISÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. O TEXTO JÁ FOI APROVADO PELO SENADO E AGORA AGUARDA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE SAMARA SADECK.
A trágica morte da menina Sarah Raíssa de Castro, de 8 anos, no Distrito Federal, em 10 de abril, reacendeu a discussão sobre conteúdo perigoso em ambientes digitais. Raíssa morreu após ter inalado desodorante, num provável comportamento estimulado em postagens numa rede social. No debate, a busca por respostas. O controle é dos pais? O Estado deve impor limites na dissemimnaçào de conteúdos? Para o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, sim, as redes devem ter limites. Ele é autor do projeto já enviado à Câmara dos Deputados para punir as empresas com multas de até 10% do faturamento, se deixarem de prover mecanismos de segurança a crianças e adolescentes, entre outras regras. O senador Flavio Arns, do PSB do Paraná, que relatou o projeto na Comissão de Comunicação e Direito Digital, entende que já há um consenso em prol de um maior controle sobre as redes sociais.
Eu acho que há um consenso no Brasil, temos que proteger as crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Todo mundo está preocupado. Nós temos o apoio de 300 entidades no Brasil que se dedicam justamente a essa área da criança e do adolescente
O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, acredita que o projeto vai conter abusos.
Como a iniciação das crianças em jogos, como a exposiçáo à propagagnda sobre temas que não são adequados para formação de crianças
Pai de Sarah Raíssa, Cássio Murilo pediu justiça ao falar com a imprensa após o enterro da filha, que queria ser médica.
se cada pessoa conseguir evitar a morte de mais uma pessoa, vocês váo estar realizando o sonho da minha filha (...) eu quero justiça
Pelo projeto do Senado, as redes devem oferecer meios para barrar o acesso de crianças, ferramentas de controle parental e canais de denúncias. Também devem ter freios contra a publicidade direcionada ao público infantil e em relação aos jogos eletrônicos a proposta proíbe as caixas de recompensas, equiparadas aos jogos de azar. Aos provedores, fica o dever de retirar conteúdo que viole direitos independentemente de ordem judicial, conforme entendimento da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça, citado no relatório do projeto de lei.
O GOVERNO REGULAMENTOU O PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS.
FRUTO DE UM PROJETO DO SENADOR RODRIGO PACHECO, DO PSD DE MINAS GERAIS, O PROPAG VAI CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE OS GOVERNADORES RENEGOCIEM SUAS OBRIGAÇÕES COM A UNIÃO E MANTENHAM A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO EM DIVERSOS SETORES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O decreto editado pelo Executivo traz regras detalhadas sobre o pagamento de dívidas com a União, pelos estados que aderirem ao programa até o final deste ano. Transferência de bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União são alguns instrumentos previstos para quitação das obrigações.
Deduzidos esses valores, o saldo devedor apurado poderá ser pago em até 360 meses, corrigido pelo IPCA mais juros reais, que vão variar de 0 a dois por cento, a depender do aporte feito pelo estado ao Fundo de Equalização Federativa e do investimento anual do saldo devedor em serviços públicos como educação técnica, saneamento, habitação, segurança pública, entre outros.
Para Rodrigo Pacheco, essa fórmula, além de não penalizar os estados devedores, mantém a capacidade deles de investir em ações em prol da sociedade.
Além de se pagar a dívida efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, educação e segurança, a partir desse equacionamento .
De acordo com o decreto, o dinheiro do Fundo de Equalização Federativa também poderá ser usado por estados não devedores que aderirem ao programa, para investirem tambem nos serviços públicos.
E A REGRA QUE IGUALOU EM 55 ANOS A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DE POLICIAIS HOMENS E MULHERES PODE SER ALTERADA PELO SUPREMO.
PARA O SENADOR SÉGIO MORO, A MEDIDA VAI CORRIGIR UM ERRO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a suspensão de um trecho da Reforma da Previdência que estabelecia as mesmas regras de aposentadoria para homens e mulheres das polícias civil e federal. Em outubro, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino considerou inconstitucional a exigência de idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição para ambos os sexos. Se confirmada, a idade para mulheres ficará reduzida para 52 anos até o Congresso votar um novo projeto. Para o senador Sérgio Moro, do União do Paraná, é justo que as mulheres tenham regras mais brandas.
Caminha o Supremo para reconhecer uma injustiça que foi feita lá em 2019, um equívoco, na verdade, do legislador. Tradicionalmente, na nossa legislação, o tempo exigido para a mulher sempre foi inferior ao dos homens, considerando principalmente a necessidade de uma dupla jornada. Em seguida, poderemos tomar nossas providências para reformar a legislação.
O caso é julgado no plenário virtual da Suprema Corte, por isso os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até a próxima quinta-feira dia 24.
O SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, APRESENTOU UM PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO. DE ACORDO COM A PROPOSTA, NÃO HAVERÁ UMA DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA TRATAR DESSE ASSUNTO. O TEMA DEVERÁ SER ABORDADO DE FORMA TRANSVERSAL, OU SEJA, DISCUTIDO DE FORMA CONTEXTUALIZADA, COMO ALGO DO COTIDIANO, DURANTE AS AULAS DAS DIVERSAS MATÉRIAS.
PARA O SENADOR, É PRECISO QUE AINDA NESSA FASE ESCOLAR, CRIANÇAS E ADOLESCENTES TENHAM ACESSO A INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE FINANÇAS PESSOAIS, PERIGOS DO ENDIVIDAMENTO, E PRINCIPALMENTE A IMPORTÂNCIA DE POUPAR DINHEIRO PARA GARANTIR UM FUTURO, ALÉM DE EVITAR VICIOS COMO DROGAS E JOGOS.
" Nós tivemos a ideia de colocar um projeto para poder fazer uma educação preventiva, já desde o início do ensino fundamental, para que as crianças tenham essa noção da responsabilidade, da questão de como proceder em relação à educação financeira e também de como se portar diante de situações como essa relativa às questões dos jogos".
E CHEGOU AO CONGRESSO NACIONAL A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026.
ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO, O TEXTO DEFINE AS BASES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM, INCLUINDO A PREVISÃO DE SALÁRIO MÍNIMO EM 1.630 REAIS. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS.
Pela proposta da LDO, O Executivo ainda prevê um superávit de pouco mais de 34 bilhões de reais em 2026, o que significa que a receita será maior do que a despesa. Essa meta fiscal corresponde a zero vírgula vinte e cinco por cento do PIB.
Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, classificou de ousada, mas atingível, a meta definida pelo governo. Segundo ele, o colegiado vai trabalhar para buscar os caminhos para o seu cumprimento.
Nós temos, ainda por parte do governo federal, ali uma lacuna de 118 bilhões de reais de receitas que precisam aparecer. E claro, já há um compromisso pelo governo, mas que a CMO faz questão de reforçar, que não poderão vir de aumento de impostos, aumento de alíquotas,
Entre as prioridades definidas pelo governo no orçamento de 2026 estão as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. Pela Constituição, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ//
