Comissão de Segurança Pública quer limitar redução da pena de traficantes

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUER LIMITAR A REDUÇÃO DA PENA DE CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS. SENADORES APROVARAM PUNIÇÃO MENOR APENAS PARA RÉU PRIMÁRIO COM BONS ANTECEDENTES, QUE NÃO PERTENCER A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E TIVER SIDO APREENDIDO COM PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.  Hoje a pena para o tráfico de drogas pode ser reduzida em até dois terços se o réu for primário, tiver bons antecedentes e não pertencer à organização criminosa. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto de lei que limita essa redução a um terço e apenas para os casos de pequena quantidade de droga apreendida. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, defendeu a punição mais rigorosa.  Somos da opinião de que penas mais severas dissuadem a criminalidade, ao imporem período de encarceramento mais extenso. Ademais, quanto maior a pena aplicada, menor será o tempo em que o criminoso estará no seio social, cometendo outros delitos, possivelmente mais graves.  O senador Sergio Moro, do União do Paraná, acredita que a melhor definição na lei vai evitar que juízes tomem decisões que ele considera equivocadas.  Mas veio uma decisão do STJ, de um ministro em particular, que liberou um motorista de um caminhão no qual foram encontrados 800kg de cocaína. Não, com o argumento de que não haveria nenhum indicativo de que ele estaria vinculado à organização criminosa. Mas eu fico imaginando qual é a organização criminosa que simplesmente coloca 800kg de cocaína num caminhão sem que o motorista tenha conhecimento. Quem vai correr esse risco?  A proposta, que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, também aumenta a pena de reclusão mínima para o crime de tráfico de drogas de 5 para 8 anos e a máxima de 15 para 20 anos. E permite a majoração da pena em até duas vezes em função da natureza e da quantidade de substância apreendida. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.