Projetos da Semana destaca novas propostas para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.

Nesta edição, falaremos sobre projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. (PL 2058/2025). O programa destaca também a proposta da senadora Jussara Lima (PSD/PI) que possibilita à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica. (PL 1976/2025)

O programa fala ainda da proposta que obriga o INSS a devolver valores descontados em até três meses (PL 1950/2025) e o projeto que prevê a reciclagem de bateria dos carros elétricos (PL 2132/2025).